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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Secretário de

Estado, em alguns desses países a situação das bolsas pagas aos estudantes tem qualquer comparação com a portuguesa? Em alguns desses países a capitação para a bolsa máxima impede um agregado familiar, que vive do salário mínimo, de receber a bolsa? É que isto é inacreditável! Quando o Sr. Secretário de Estado diz que há aumento, o que se verifica é que esse aumento se processa sobre uma base completamente ridícula e desadequada. Faz sentido defender isto?!

O Orador: — Sr. Deputado, tenho aqui um quadro que compara as propinas nos diferentes países, com os valores das respectivas moedas já transformados em escudos.

Por exemplo, em Espanha, neste momento, as propinas variam entre 45 500$ e 105 000$; em França, entre 27 000$ e 528 000$; na Irlanda, entre 196 000$ e 815 000$; na Grécia, entre 68 000$ e 100 000$; na Holanda, entre 65 000$ e 81 000$; no Reino Unido, entre 146 000$ e 460 000$; em Portugal, 1200$ por ano ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, já agora, compare também os regimes de acção social ...

O Orador: — Sr. Deputado, quanto aos regimes de acção social, umas coisas estão relacionadas com as outras.

Foi aqui referido por muitos dos Srs. Deputados que as verbas destinadas ao ensino superior são insuficientes.

Devo dizer que o orçamento das universidades cresceu, a preços constantes, de 3,5 milhões de contos em 1977 para 5,6 milhões de contos em 1984. Em termos reais, o mesmo orçamento cresceu, no período de 1977 a 1987, 59 <7o. Se formos para outro período — de 1980 a 1988 —, o crescimento foi de 99,5 % em termos reais, enquanto que o aumento dos alunos foi de apenas 34,6 °Jo.

Foi também aqui referido por alguns Srs. Deputados — creio que do PCP — que as verbas destinadas à investigação são insuficientes.

Bem, se considerarmos o último ano em relação ao qual existem dados mais recentes sobre as actividades de investigação e desenvolvimento em Portugal, que é o ano de 1986 — a JNICT não tem dados mais recentes —, poderemos verificar que os gastos totais nas universidades correspondem a 67,9 % para o ensino e 32,1 % para a investigação.

Normalmente, quando apreciamos os números referentes ao ensino universitário, não apreciamos estes dados, uma vez que a Direcção-Geral do Ensino Superior apenas conhece o que se passa nas universidades no âmbito do ensino. De facto, são o INIC e o JNICT que têm os dados da investigação.

Contudo, como ia dizendo, nesse ano de 1986 o País gastou em investigação cientifica o correspondente a 0,45 % do PNB. Não foi muito e este ano já deve andar à volta de 0,7 °7o, em termos de previsão.

Ora, o que se passa é exactamente o contrário do que o que o Sr. Deputado Rogério Moreira pensa ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — É o que diz o Governo!

O Orador: — Não, o Governo não pode dizer isso!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — É a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia que o diz!

O Orador: — O que é que diz? Diz que gasta pouco? O País é que gasta pouco!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não, Sr. Secretário de Estado, é a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia que nos apresenta despesas em investigação e desenvolvimento para os anos de 1987, 1988 e 1989 nas universidades. Há pouco referi os números e tenho aqui comigo os dados, que, aliás, lhe posso fornecer.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Gostaria que o Sr. Deputado Rogério Moreira dissesse, se assim fosse entendido, se esses elementos constam dos tais documentos que o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, neste mesmo lugar, afirmou não serem os documentos definitivos. Isto porque, de contrário, estaremos a defraudar esta discussão e a perjurar, aliás, membros do Governo.

Realmente, se esses documentos são, precisamente, os do relatório que o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia disse serem elementos de trabalho bem elaborados, mas que não eram do Governo, VV. Ex." estão a tentar iludir esta discussão, o que não é muito correcto em termos parlamentares.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — O Sr. Secretário de Estado começou bem, pedindo-me para o esclarecer, embora depois tenha começado a fazer considerações sobre um esclarecimento que ainda não dei.

Sr. Secretário de Estado do Orçamento, esses dados a que nos referimos eram projecções até 1992, as quais o Sr. Secretário de Estado afirmou não serem ainda chanceladas pelo Governo — esses são outros dados. Aliás, comparei esses dados com estes, os quais são os dados reais constantes da actual proposta de lei do Orçamento do Estado e dos orçamentos dos anos anteriores.

Portanto, aquelas a que me estou a referir são as verbas orçamentadas em 1986, 1987, 1988 e a proposta para 1989, no âmbito das universidades e no quadro das actividades de investigação e desenvolvimento. Trata-se dos dados fornecidos, nada tendo que ver com projecções ou com estudos.

Para precisar as verbas de 1988 e de 1989 no quadro das universidades, posso só adiantar que, em 1988,