30 DE NOVEMBRO DE 1988

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centiva esses médicos, por um lado, a produzirem mais do que aquilo que neste momento acontece e que, por outro lado, cria uma relação mais directa e mais humanizada entre o utente do Serviço Nacional de Saúde e o médico, o que do nosso ponto de vista é absolutamente essencial a nível de cuidados de saúde primários.

Em relação ao plano de investimentos no domínio da saúde há algumas regras gerais, alguns parâmetros com base nos quais elaborámos o PIDDAC de que vos quero falar. Em primeiro lugar, pretendemos terminar as obras em curso o mais depressa possível. Em segundo lugar, fazemos uma aposta evidente nos hospitais distritais e numa medida importante nos hospitais distritais situados nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Conforme já tive ocasião de dizer algumas vezes aos Srs. Deputados, considero que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto mereciam e merecem uma atenção muito especial na medida em que foram relativamente esquecidas — isto no que respeita ao que se passou no resto do Pais — durante muitos anos, o que significou e significa ainda uma pressão extremamente violenta sobre os hospitais centrais situados em Lisboa e no Porto, muitas vezes por efeito do acesso a esses hospitais de cidadãos que, com proveito e maior rentabilidade a todos os níveis, deveriam ser tratados noutras zonas.

Como sabem, entre os hospitais distritais em curso ou programados está um número importante de obras nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto com o objectivo de apetrechar essas duas grandes cidades de estabelecimentos hospitalares que impeçam, de facto, o acesso sistemático aos hospitais da cidade propriamente dita. Assim, em Lisboa está neste momento em construção o Hospital de Almada, vai arrancar dentro de pouco tempo o Hospital da Amadora e já está a funcionar em termos plenos o Hospital do Barreiro. Em relação ao Porto, posso informar que arrancará a breve trecho — está já adjudicado — o Hospital de Matosinhos, prevendo-se uma grande remodelação do Hospital de Vila Nova de Gaia, com o objectivo de torná-lo mais funcional e simultaneamente de transformá-lo num verdadeiro hospital central, com tudo o que isso implica, concentrando todos os seus serviços na mesma zona.

Por outro lado, e também relativamente a hospitais distritais, estão em curso e vão avançar a um ritmo rápido os Hospitais de Vila Real e de Guimarães, está em curso o concurso para o lançamento do Hospital de Leiria e algumas outras obras em relação a hospitais distritais novos vão ser lançadas durante o ano de 1989. Há também algumas grandes ampliações de hospitais distritais que vão começar, nomeadamente em Torres Vedras, Elvas e Portimão. Quanto a hospitais centrais, já tive ocasião de fazer referência ao Hospital Distrital de Vila Nova de Gaia, isso a propósito da cintura e da área metropolitana da cidade do Porto, mas há também obras importantes a iniciar em alguns hospitais centrais, nomeadamente Santo António, Santa Cruz e São Francisco Xavier.

Também há um programa de centros de saúde que vai avançar durante o ano de 1989, mas não vou agora referir pormenores.

De qualquer modo, em relação ao PIDDAC há ainda dois pontos particularmente importantes que gostaria de referir: um é a prossecução do programa de saúde materno-infantil durante o ano de 1989, com o objec-

tivo de que no final desse ano todas as maternidades do País que entendemos que devem funcionar tenham condições, que consideramos mínimas, de segurança para aquilo que é exigível num país como o nosso — e estou a referir-me a serviços de obstetrícia e de neo-natalogia, em relação aos quais já está em curso neste

momento, e continuará durante o próximo ano, um programa de investimentos e de dotação de meios humanos que assegure suficientemente o funcionamento dessas maternidades, que, repito, são as que entendemos que devem funcionar em todo o país.

Finalmente, gostaria de dizer que prosseguiremos em 1989 o esforço de automatização dos serviços como iniciativa indispensável de modernização na gestão dos serviços de saúde.

Sr. Presidente, são estas linhas fundamentais que entendo dever referir neste momento e fico à disposição dos Srs. Deputados para fazer quaiquer considerações acessórias.

O Sr. Presidente: — Sr." Ministra, iremos agora passar à fase dos pedidos de esclarecimento, pelo que peço aos Srs. Deputados que desejam formular perguntas que solicitem a palavra. Peço-lhes também que, antes de formularem as perguntas, se identifiquem para efeios de registo de gravação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr." Ministra, começarei exactamente, como fez V. Ex.a, por distinguir e falar nos dois orçamentos: o do Serviço Nacional de Saúde e o do PIDDAC.

Numa primeira apreciação, embora a Sr.a Ministra tivesse referido três pontos críticos, considero que há mais, porque — e estes são os números fornecidos pelo seu Ministério — o aumento do orçamento para o SNS é apenas de 7,26 %. Todos nós sabemos que a inflação, ainda que seja cumprida, no campo da saúde é sempre muito superior à inflação prevista. Os gastos em medicamentos e nos hospitais são sempre superiores aos previstos, pelo que a inflação neste sector é sempre superior à normal.

Além disso, Sr.a Ministra, gostaria de colocar-lhe um problema: para o ano não vai haver novas carreiras e novas admissões? Será que os médicos não vão ser aumentados? A Sr.8 Ministra não prevê que haja uma alteração nas carreiras médicas? Isso não vai originar mais despesas? Este era um dos aspectos que gostaria de colocar-lhe em relação a todo o problema do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.4 Ministra diz-nos também que vai poupar, porque vai aumentar a produtividade. Já o ano passado ouvimos isso e, inclusivamente, um técnico do seu Ministério, o Sr. Dr. Urbano, fez-nos uma exposição do assunto. Aliás, gostaríamos de saber em que ponto é que está todo esse programa do Sr. Dr. Urbano, que nos veio cá dizer que resolveria o problema com o aumento da produtividade e que iria poupar. O que è certo, Sr.a Ministra, é que os números demonstram que tínhamos razão o ano passado: este ano gastaram-se mais 11 milhões de contos em relação ao orçamento previsto para o SNS. É um facto! E todos os anos, sistematicamente, denunciamos aqui a situação e dizemos que o orçamento não é suficiente; e todos os anos, quando chegamos ao final do ano, verificamos que temos razão. O ano passado foram despendidos mais