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II SÉRIE-C - NÚMERO 4

11 milhões de contos do que o previsto — o défice só aumentou 5 milhões de contos porque foram injectados 6 milhões de contos no orçamento suplementar para 1988.

Por outro lado, pareceu-me que a Sr.8 Ministra ao longo da sua exposição tinha dito que as administrações regionais de saúde seriam favorecidas, que os cuidados primários de saúde seriam favorecidos em relação aos hospitais. Ora verifico precisamente o contrário, porque precisamente todo o funcionamento das ARS é que sofre uma quebra, nomeadamente no seu funcionamento: os serviços próprios só sobem 6 °7o, o que seguramente vai ser inferior à inflação, as convenções sobem 3 % e os medicamentos 2,36 %. Portanto, creio que, contrariamente ao que foi dito, são os cuidados primários de saúde que ficam com menos dinheiro.

Mas estes são números que só poderemos comparar com o ano passado. Evidentemente, a Sr." Ministra vai dizer-me que estes montantes são suficientes, quando, se daqui a um ano estivermos cá°todos, vamos verificar que os valores foram insuficientes e que o défice se agravou.

Em relação ao PIDDAC, gostaria de dizer o seguinte: as palavras são bonitas e a Sr.8 Ministra apresentou aqui uma série de obras, mas o certo é que a verba correspondente ao PIDDAC deste ano é inferior à do ano passado. Isto é um facto! São os números fornecidos pelo Ministério! Há menos dinheiro este ano para investimentos no plano da saúde do que o que houve no ano passado.

Além disso, a Sr.8 Ministra fala-nos numa série de hospitais. Volto a perguntar, e gostaria de ver este aspecto de uma vez por todas esclarecido: como é que vão construir os hospitais da Amadora-Sintra e de Matosinhos se não há uma verba inscrita no PIDDAC para esse efeito? A Sr.4 Ministra deve dizer-nos aqui como é que vai fazer isso. A Sr.8 Ministra vai contrair uma dívida para pagar depois? Como é que estes dois hospitais vão ser feitos? A Sr.8 Ministra fala-nos também numa série de hospitais só mesmo por falar. Posso dizer-lhe quais as verbas que estão inscritas ... Menciona o Hospital de Leiria, mas estão previstos este ano para esse hospital apenas 17 SOO contos, o que não dá para nada! Para o Hospital de Viseu fala em 20 mil contos, para o de Tomar 4 mil contos, para o de Vale do Sousa 4500 contos. Sr.8 Ministra, isto não chega quase para pagar o papel para fazer o projecto.

De maneira que a Sr.8 Ministra não pode sistematicamente vir aqui dizer, bem como nos meios de comunicação social, que se vão lançar todos estes hospitais, porque isso é apenas um desejo. Não há verbas inscritas no Orçamento. Se o Ministério vai fazer estas obras, fá-las com que dinheiro?

Nesta primeira fase gostaria de perguntar uma outra coisa à Sr.a Ministra: ouvi ontem na televisão um extracto da conferência de imprensa que deu e em que se faiava do problema da saúde mental. Ora depois de consultar este orçamento não vejo cá verbas algumas destinadas à construção de centros de saúde mental. A Sr.8 Ministra falou em 7 milhões de contos, mas se o total do PIDDAC são 6 milhões de contos...!? A verba de 5 milhões de contos refere-se a serviços de saúde mental, mas é para gastos próprios, é para uso corrente. Onde é que a Sr.8 Ministra vê, então, esses 7 milhões de contos para a construção de centros de saúde mental?

E mais, Sr.8 Ministra: V. Ex.a fala novamente na alienação do Hospital de Júlio de Matos. Onde é que

essas verbas estão previstas como receitas no Orçamento do Estado? Se a Sr.8 Ministra vende tem de ter receita, se gasta tem de fazer despesa, e isso tem de estar inscrito no Orçamento, mas nós não vemos 1...

São estas as perguntas que gostaria de ver respondidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): — Sr.8 Ministra da Saúde, independentemente da filosofia e da discussão política que se possa levantar em relação àquilo que V. Ex.a enunciou como alteração, isto é, ao facto de os médicos do Serviço Nacional de Saúde passarem para o regime de medicina convencionada, independentemente do que terá de discutir-se acerca disso, sobre a adequação ou não à Lei do Serviço Nacional de Saúde, etc., etc. — neste momento não nos encontramos nesse tipo de discussão —, gostaria de saber que cálculos é que a Sr.8 Ministra possui neste momento para apontar esssa modificação como uma economia de meios. De facto, experiências conhecidas e afirmações de ministros anteriores apresentavam como razões impeditivas da aplicação desse sistema as razões económicas. Portanto, gostaria de saber que cálculos é que a Sr.8 Ministra possui neste momento para poder afirmar, como fez há pouco, que essa modificação iria trazer economias nos cuidados primários de saúde.

No que respeita ao PIDDAC, vários aspectos me preocupam. É vulgar — até o próprio Ministério já o faz — dizer que o País tem uma grande carência de profissionais de enfermagem. Assim, era previsível que, no que se refere a escolas de enfermagem, o investimento fosse uma prioridade. No entanto, comparando o PIDDAC de 1988 com o de 1989 verifica-se que nos investimentos previstos para 1989 há uma redução de 61 mil contos, o que se traduz em 21,6 % do previsto para 1988, com alguns aspectos que não me parecem muito regulares.

Por exemplo, há uma alteração ao investimento na Escola de Enfermagem de Ana Guedes, isto é, gastou-•se mais 16 329 contos do que o previsto para 1988, mas reduziu-se o crédito global em 254 271 contos. Há também uma alteração ao investimento na Escola de Enfermagem de Bissaia Barreto: executou-se 100 contos dos 15 mil contos, mas reduziu-se o crédito global em 159 900 contos. Depois apareceu-nos igualmente uma coisa estranha, que tem a ver com um projecto que tem referenciado o seu início em 1988 mas que não consta do PIDDAC do corrente ano. No que diz respeito a esse projecto já foram gastos — são estes os números publicados — 135 mil contos, abrangendo um crédito global de 300 mil contos (estou a reportar-me à Escola de Enfermagem Pós-Básica de Lisboa.

Por outro lado, desaparece um projecto — ele nem consta como conjunto de verbas a desagregar do PIDDAC de 1988 — cujo serviço executor era o SUCH — mais adiante falaremos de outros projectos deste tipo —, projecto esse que previa 150 mil contos para 1988 e um crédito global de 312 mil contos, montantes não expressos no PIDDAC como verbas a desagregar.