30 DE NOVEMBRO DE 1988

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Quanto a projectos considerados prioridades nas GOPs ou a que, pelo menos, se dá um grande reforço de verba, e para os quais se chama muito a atenção referindo-os como «programas específicos», «cuidados de saúde», «[...] destaque-se o reforço da protecção a alguns grupos vulneráveis nas áreas da saúde nvatenvoinfantil (250 mil contos), saúde mental (224 mil contos), recuperação e protecção de toxicodependência [...]», os números, infelizmente, parecem não ser esses. No PIDDAC de 1988 a previsão relativa ao ano de 1989 apontava para 278 160 contos, enquanto agora o PIDDAC prevê para 1989 uma verba de 1853 contos. Portanto, prevê menos 276 307 contos, para quem considera como uma prioridade a recuperação dos toxicómanos.

Em relação ao projecto de saúde materno-infantil, é de sublinhar que no PIDDAC de 1988 previam-se 501 185 contos para 1989 e no PIDDAC deste ano prevê-se um montante de 250 mil contos, ou seja, menos 251 185 contos. Como é que é possível dizer-se que

isto é uma prioridade?

Por último, e nesta ronda de perguntas, gostaria que a Sr.11 Ministra nos elucidasse acerca de aspectos pelo menos estranhos que se referem a oito projectos que no PIDDAC do ano passado apareciam tendo como serviço executor o SUCH — que eu saiba não é uma entidade oficial — e que tinham várias designações e várias verbas — alguns projectos estão referenciados com o mesmo nome, verifica-se alguma correspondência, mas outros não. Reporto-me, por exemplo, ao projecto de recuperação dos toxicómanos, que aparece com a mesma designação e com verbas diminutas que já indiquei. Falo, por exemplo, no projecto de saúde materno-infantil, que aparece desta vez com mais três projectos, um deles tendo já tido início em 1988 e que não constava do PIDDAC, relativo ao Hospital Distrital de Viseu e com uma verba de 10 mil contos. Neste âmbito, menciono também o Hospital de São Francisco Xavier, que constava do PIDDAC do ano passado como tendo por serviço executor o SUCH, com valores que não correspondem de forma alguma a um projecto que aparece agora com data de início em 1989 e em que o serviço executor é a Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde. E não se sabe onde é que estão inscritas essas verbas, se são verbas a desagregar ou não.

Sr.a Ministra, quero chamar-lhe a atenção para o facto de que o total destas verbas previstas para 1989 ascendia a 2215 mil contos. Portanto, não se trata propriamente de verbas «insignificantes»! ...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Cunha.

O Sr. Jorge Cunba (PSD): — Sr." Ministra, gostaria de colocar-lhe três questões que têm a ver com este Orçamento do Estado.

A primeira refere-se às verbas adstritas ao combate à droga. Contrariamente àquilo que aqui foi dito, neste Orçamento, e não somente nos montantes destinados ao Ministério da Saúde, elas sofreram um aumento significativo e importante.

Em relação aos gabinetes de planeamento e de coordenação do combate à droga, penso que os aspectos de prevenção e de tratamento irão, segundo julgo a muito breve prazo e finalmente, transitar para a área

do Ministério da Saúde. Assim sendo, coloco-lhe a seguinte questão: o que é que estará este ano previsto para investimento nos gabinetes de coordenação do combate à droga e nos centros de profilaxia da droga (CEPD)7 E eu sei que terá de pensar-se numa estrutura ligeiramente diferente daquela que existe hoje ...

Além disso, há um segundo aspecto que tem a ver com a questão da previsibilidade de alteração das carreiras, quer a nível médico quer a nível de enfermagem, nomeadamente com a eventual equiparação dos cursos de enfermagem a licenciatura. Assim, pergunto--Ihe se está previsto durante este ano, em termos de médicos fundamentalmente, o alargamento da noção de exclusividade a um conjunto diferente dos vários graus da carreira. Mais: pode a Sr." Ministra dar-nos nesta sede uma previsão, em termos de custos, de quanto é que a implementação do anteprojecto das carreiras de clínica geral poderá implicar para o seu Ministério, designadamente no campo da despesa? Naturalmente, se funcionar como se pretende também se vai

poupar a montante, nomeadamente nos hospitais 1 ...

Finalmente, pergunto-lhe se em termos de receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde — porque também entendo que é nesse campo que se deve fazer um grande esforço de rentabilização dos hospitais — é previsível este ano um aumento substancial da sua percentagem no «bolo» do Ministério, uma vez que neste momento ela é quase inexistente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): — Sr." Ministra da Saúde, contrariamente à opinião dos partidos da oposição, a nossa é a de que este Orçamento é aceitável. Não é o ideal, mas, repito, é aceitável. Parece-me, aliás, claro que em termos relativos a saúde bem como a educação são privilegiadas neste Orçamento.

É evidente que algumas das metas definidas pela Sr.a Ministra da Saúde, a atingir em 1989 com as verbas que estão consignadas neste Orçamento, dependem da concretização de determinado tipo de pressupostos. E acredito que se possam cumprir!

Gostaria, assim, que a Sr." Ministra da Saúde nos dissesse, se tiver dados suficientes para nos informar, até que ponto a atitude do Ministério em relação à política de medicamentos e à gestão hospitalar, em particular desde Abril até agora, nos pode dar a esperança de que as verbas que estão consignadas para essas rubricas no Orçamento para 1989 são suficientes.

Penso que V. Ex.a, Sr." Ministra, já tem os resultados daquilo que se passou de Maio até agora e seria importante que fôssemos informados agora sobre esses resultados.

Em relação às convenções, é com alguma perplexidade que vejo o Partido Comunista Português preocupado com o facto de o aumento para o sector convencionado, que ele tanto critica, ser tão reduzido para 1989. Ao contrário da opinião expressa pelo PCP, penso que ele deve ser reduzido.

Gostaria de fazer-lhe algumas perguntas concretas em relação ao distrito do Porto. Para os próximos anos o PIDDAC aponta para um investimento de 1 milhão de contos no Hospital Maria Pia. Já por várias vezes manifestámos a opinião de que temos algumas dúvidas sobre a inevitabilidade de investir naquele hospital