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II SÉRIE-C - NÚMERO 4

1 milhão de contos. O sector da pediatria no norte do Pais é algo que nos preocupa; os grandes serviços de pediatria do norte do Pais estão ligados a hospitais gerais e que, portanto, têm grande dificuldade em projectar as especialidades pediátricas nos termos que hoje são reconhecidos como necessários em todo o mundo. É, portanto, indispensável que exista um grande hospital pediátrico, onde essas especializações se façam.

O Hospital Maria Pia, pela sua localização, pelas características do seu corpo clínico e, inclusivamente, do seu pessoal paramédico e de enfermagem que lá trabalha, não nos parece que possa ser reconvertível no tal grande hospital pediátrico de que o Norte necessita. A nossa questão é, pois, a seguinte: até que ponto está o Ministério aberto a rever a possibilidade de construir um hospital pediátrico no Porto, abdicando desse investimento, que, parece-nos, não seria bem aplicado no Hospital Maria Pia?

A segunda questão que gostaria de colocar-lhe diz respeito ao seguinte: para os próximos anos prevê-se um investimento de cerca de 2 milhões de contos no Hospital de Santo António. Gostaria de saber o que é que o Ministério pensa que deverá ser o Hospital de Santo António enquanto hospital central da região do Grande Porto. Temos de atender ao facto de o Hospital de São João, o Hospital de Vila Nova de Gaia — este só depois das obras de ampliação — e o Hospital de Matosinhos fazerem um cordão circundante que responderá à maior parte das necessidades, em termos de hospitais centrais, da região do Grande Porto. Pensa reconverter o Hospital de Santo António num hospital de especialidades muito sectoriais e mais virado para a consulta externa do que propriamente para o internamento hospitalar?

A terceira e última questão diz respeito à implementação do projecto para a saúde materno-infantil de que a Sr." Ministra da Saúde falou na sua exposição e cujo ponto de situação eu gostaria que V. Ex.a fizesse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Ministra da Saúde.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, vou responder às perguntas que me foram feitas, mas, em primeiro lugar, gostaria de fazer duas considerações, que, aliás, se vão repetindo sempre que discutimos verbas para o Serviço Nacional de Saúde.

A primeira dessas considerações tem a ver com a suficiência global das verbas e com a questão de saber se elas chegam ou não para fazer tudo o que uma pessoa gostaria de fazer. O que vou dizer todos os Srs. Deputados já o sabem, mas, apesar de tudo, vale a pena fazê-lo porque há sempre inúmeras considerações que são feitas à volta dessa questão e eu gosto de deixar aqui as coisas perfeitamente claras.

É evidente que não tenho, aliás nem nunca poderia ter, todo o dinheiro que gostaria para fazer face àquilo que é necessário no âmbito da saúde em Portugal. Este é um ponto que é evidente! A questão nunca se põe em termos de saber se cada um tem tudo o que quer ou se cada sector vai ter tudo o que poderia gastar; a questão coloca-se em termos de saber se a verba global de que se dispõe, que é atribuída a cada um dos sectores, que, obviamente, está subordinada ao cumprimento de uma estratégia global do Governo e que,

nomeadamente, tem a ver com a contenção do défice das despesas públicas, é ou não razoável em termos de prioridades relativas. A segunda consideração tem a ver com o PIDDAC

e com as observações que sempre são feitas em relação ao cumprimento rigoroso do que que foi previsto num determinado ano com o PIDDAC e com aquiío que nesse ano e no Orçamento que foi apresentado na Assembleia da República estava previsto como verbas a realizar nos anos seguintes. Disse já que, neste momento, não temos um sistema tão aperfeiçoado e tão minucioso que faça com que, em cada ano, aquilo que está rigorosamente previsto para esse ano e para os seguintes seja, de facto, cumprido. Os Srs. Deputados sabem-no e isso já não é uma questão recente.

Parece-me que seria completamente inaceitável se, quando verificássemos que uma previsão feita de uma determinada forma não era a mais conveniente ou não poderia ser cumprida, não fôssemos capazes de introduzir os mecanismos suficientes para, por um lado, adoptar a melhor solução possível e para, por outro lado, aproveitar o melhor possível as verbas que foram atribuídas à saúde, nomeadamente utilizando até ao fim essas verbas no âmbito dos mecanismos de substituição que ao Governo são reconhecidos nos termos em que a Assembleia da República vota cada um dos orçamentos.

Vou agora responder às questões concretas que foram colocadas, embora algumas delas tenham a ver com estas duas considerações que acabei de referir.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro disse aqui que era diminuto o aumento do Orçamento. Essa questão, do meu ponto de vista, já esta respondida.

Quanto ao problema das novas carreiras que vão haver, nomeadamente das carreiras médicas — e compreendo a sua preocupação pessoal em relação ao problema —, o que acontece é que está previsto, e vai ser feito com esta verba, um ajustamento da carreira médica a essa carreira técnica superior. Aliás, o Governo, quando modificou a carreira técnica superior, já o tinha dito. De facto, há, neste momento, uma situação que, em termos relativos, não é a que deveria ser, embora, como todos os Srs. Deputados sabem, as duas carreiras nunca tenham sido, de facto, postas a par e tenham, como sempre tiveram, diferenças substanciais. Enfim, uma foi modificada numa determinada altura

e a carreira técnica superior foi-o mais tarde. Neste momento há, de facto, alguns ajustamentos que devem ser introduzidos.

A outra questão de fundo, que é a relativa à remuneração dos funcionários públicos, está a ser estudada em termos globais no âmbito do chamado «Relatório Sousa Franco». Ela também será resolvida em termos globais e isto vale tanto para os médicos como para todos os outros profissionais que são funcionários públicos.

Por outro lado e quanto à questão do aumento da produtividade, já temos mecanismos para a sua medição. Os Srs. Deputados tiveram ocasião de assistir à explicação dada pelo Sr. Dr. João Urbano sobre a utilização de uma série de mecanismos com esse objectivo. Posso dizer ao Sr. Deputado que a produtividade aumentou nos hospitais, em termos globais e em termos de doentes saídos, cerca de 12%. Ora, a verificação de que isso é possível é motivo de satisfação. E se