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II SÉRIE -C — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Srs. Deputados, temos quórum de funcionamento, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, como sabem, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Saúde.

Começaria por perguntar à Sr.* Ministra se deseja fazer alguma apresentação inicial ou se entende que os Srs. Deputados devem colocar as suas questões em primeiro lugar.

A Sr.* Ministra da Saúde (Leonor Beleza): — Sr. Presidente, eu procederei de acordo com aquilo que V. Ex.* e a comissão entenderem que é melhor. No entanto, uma vez que a maioria dos Srs. Deputados aqui presentes já estiveram na reunião da Comissão de Saúde, onde tive ocasião de fazer essa apresentação inicial, suponho que poderíamos começar por ouvir as questões que têm a colocar, a não ser que considerem que há muita vantagem em que faça de novo essa apresentação.

O Sr. Presidente: — Caso não haja inconveniente, os Srs. Deputados começariam por colocar as suas questões. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): —Sr. Presidente, Sr.* Ministra: Sabemos que a Sr.* Ministra também considera que este orçamento não dispõe da verba necessária para a saúde. Sabemos ser essa a sua opinião. No entanto, tememos mesmo que seja menos do que V. Ex.' pensa, mas temos tão poucos números e tão pouca informação que se torna difícil fazer aqui algumas contas.

Por isso, antes de fazer qualquer comentário conclusivo, desejaria saber em primeiro lugar, qual foi o resultado das receitas do ano anterior, dado que não tivemos qualquer informação; em segundo lugar, como é que pensa cobrar estes 22 milhões de receita que prevê para 1990?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, já concluiu ou tem alguma coisa ainda a dizer?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — O que disse, Sr. Presidente, é que temos tão pouca informação da parte do Ministério da Saúde que, de facto, 6 difícil tirarmos qualquer conclusão. Fá-lo-ei depois da resposta da Sr.° Ministra.

Essa informação é muito importante para nós, visto que o ano passado estava prevista uma verba de 15 milhões de contos de receitas, sobre a qual não tivemos qualquer informação, e para 1990 prevê-se uma verba de 22 milhões de contos. Isso justifica naturalmente o financiamento de 265 milhões de contos que é proposto.

Gostaríamos, pois, de saber o que é que aconteceu às

receitas do ano anterior e o que é que pensa fazer para obter a receita que se propõe para 1990.

O Sr. Presidente: — Uma vez que a Sr.* Ministra responderá no final de todas as questões, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O St. 3oão Camilo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.* Ministra: No projecto de orçamento que nos foi proposto havia questões relativas às despesas com pessoal que não

estavam completamente dilucidadas, até porque havia ainda negociações em curso. Gostaria de saber em que ponto é que estão essas negociações, de forma a podermos também ter uma visão mais clara das despesas com pessoal, pois, segundo informação que nos foi dada, estavam muito subavaliadas.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD):—Sr. Presià&nie, Sr.' Ministra: Verifica-se que há um aumento substancia) — talvez ainda não aquele que desejaria — das despesas referentes à saúde mental. Gostaria, pois, de saber por que é que esse aumento aparece neste momento e que tipo de projectos serão implementados para a aplicação das verbas no domínio da saúde mental.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr* Ministra da Saúde.

A Sr.* Ministra da Saúde (Leonor Beleza): — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, a sua primeira questão tem a ver com as receitas deste ano. V. Ex.' referiu o ano anterior, mas suponho que estava a referir-se ao ano em curso. Portanto, aquilo que prevemos como receitas no final de 1989 são 18 milhões e 736 mil contos (em números arredondados).

Quanto à forma como pretendemos cobrar as receitas previstas, devo dizer que o sistema de cobrança de receitas do Serviço Nacional de Saúde está ainda longe de ser perfeito, e considero que estamos, em geral, a cobrar menos do que aquilo que teríamos direito, independentemente de modificações de regras.

Como os Srs. Deputados sabem —porque já várias vezes tivemos ocasião de falar sobre isso—, é extremamente difícil cobrar, por exemplo, os créditos que temos sobre as companhias de seguros. Se as pessoas que se dirigem aos serviços do Serviço Nacional de Saúde são beneficiárias de subsistemas de saúde ou se são titulares de seguros que cobrem as respectivas despesas, é a essas entidades de subsistemas ou entidades seguradoras que o Serviço Nacional de Saúde se dirige para cobrar as despesas ocasionadas por esses beneficiários.

O que acontece é que há um crédito importante do Serviço Nacional de Saúde sobre as companhias seguradoras; temos vindo a procurar aperfeiçoá-lo, mas ainda estamos longe disso. Aquilo que prevemos, basicamente, em 1990, é uma melhor cobrança das receitas do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, a diferença entre aquilo que prevemos cobrar até ao final de 1989 e o que prevemos cobrar em 1990 tem a ver com o sistema de cobrança.

O Sr. Deputado João Camilo perguntou-me o que se passava em relação às despesas com o pessoal. De facto, na reunião da Comissão de Saúde tive ocasião de referir que a transferência prevista do Orçamento do Estado para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde não incluía ainda as despesas com o novo sistema remuneratório da função pública e, neste momento, ainda não posso dizer--lhe exactamente qual é o montante da transferência prevista, porque as negociações ainda estão em curso.

Como certamente sabem, as negociações foram fechadas com a Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermeiros e, em relação aos médicos, ainda estão em curso, como vão também estar em relação aos técnicos de diagnóstico e terapêutica.