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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

receitas. Isso dava como resultado que depois tinha de vir de chapéu na mão e corda ao pescoço à Assembleia da República apresentar alterações orçamentais que eram sempre no sentido do aumento do défice.

O Sr. Deputado Ferraz de Abreu certamente que compreende que até na economia familiar é um são princípio o de prever as receitas com alguma prudência.

Em todo o caso, devo dizer que tanto o Governo como o Grupo Parlamentar do Partido Social -Democrata esperavam que a Oposição tivesse durante o debate deste Orçamento do Estado argumentos mais consistentes e mais fundamentados do que aqueles que têm sido apresentados.

De facto, as receitas de 1990 ainda não foram cobradas e é prematuro dizer-se se estão ou não subavaliadas. Não me vou alongar mais nesta questão, mas gostaria de referir o seguinte: o que acontece é que a reforma fiscal entrou em vigor, como V. Ex.* sabe, no dia 1 de Janeiro deste ano, o IRS e o IRC substituem sete impostos, e não é fácil a ninguém fazer previsões muito correctas das receitas fiscais. A prudência em 1990 é, pois, ainda mais necessária do que em anos anteriores, quando havia uma grande experiência em relação aos impostos que estavam em vigor.

Para terminar, gostaria que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu me esclarecesse acerca da afirmação de que o orçamento do Ministério da Saúde tinha decrescido em termos do PIB. É que dos elementos de que disponho chego a esta conclusão: tomando as despesas sem os juros da dívida pública, o crescimento é de 1,1 % em termos de produto interno bruto. Se V. Ex." pretender, depois posso facilita-lhe esses elementos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ferraz de Abreu deseja dar já o esclarecimento que foi solicitado?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Presidente, creio que a intervenção do Sr. Deputado foi para mim e não para a Sr.* Ministra.

O Sr. Presidente: — Se a Sr.* Ministra permite, daríamos primeiro a palavra ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu para responder, e voltaríamos depois ao orçamento da Saúde.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Evidentemente que todos compreenderão a dificuldade que tenho, pelo menos teoricamente, para responder ao Sr. Deputado. Ele é economista e eu sou um pobre médico, de modo que tenho alguma dificuldade em enfrentá-lo.

Em todo o caso, quero dizer que o Sr. Deputado empregou aqui um argumento que estou farto de ouvir. Eu, que não sou economista, poderia dizer ao Sr. Deputado que a responsabilidade da situação financeira não é apenas do Partido Socialista; é do Partido Socialista e do PSD. O PSD está no poder há dez anos. E o Ministro das Finanças que nos impôs as restrições espantosas que foram necessárias para enfrentar a catastrófica gestão do governo AD, da qual o seu partido fazia parte, até era muito mais da área do PSD, como toda a gente sabe, do que da nossa.

Portanto, era bom que os senhores assumissem essa tesponsabilidaôe, tivessem a cotagem üs o íazer. Os senhores falam na cassete de determinados partidos, mas também têm hoje uma cassete para isso. Não repita tudo

novamente, Sr. Deputado. Assuma as suas responsabilidades e as do seu partido: estiveram no poder estes dez últimos anos; estiveram no poder em que se gerou a situação catastrófica das finanças, que depois, nós, corajosamente, fomos assumir, com um ministro que até era da vossa área e convosco no poder. Não foi o PS.

O máximo que o Sr. Deputado poderia dizer era o seguinte: «O governo do PS/PSD fazia contas desta maneira.» Mas os senhores agora fazem o inverso: fazem contas de tal maneira que chegam ao fim do ano e têm, na realidade, recursos enormes; disseram ao País que o imposto único que vinha aí até ia ser reduzido e que a massa fiscal que nos ia cair em cima era menor, mas chegou-se ao fim e verificou-se que é muito maior.

Assim, a prudência foi tão longe que caíram no extremo oposto. O optimismo dos anteriores governantes era grande; o vosso receio é também tão grande que leva realmente a estes resultados. É por isso que faço um apelo: os senhores têm a consciência de que vão ter mais receitas do que aquelas que estão expressas no Orçamento ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Tem a certeza? Então, é adivinho!

O Orador: — Os senhores têm a certeza quase matematicamente, até porque este ano já provou isso. E é nesse sentido que faço este apelo, faço-o porque a saúde vale bem a pena o sacrifício de todos nós, vale bem a pena que não joguemos mais aqui com números e com truques para iludir uma situação real.

A Sr.* Ministra é consciente disso, e ela própria declarou que não tem o dinheiro que pretendia. Ela própria declarou que pelas suas contas este orçamento significava um crescimento de cerca de 8,5 % em relação ao do ano anterior — nas minhas contas até tem menos do que isso, mas aceitamos essa cifra. Mas como a inflação que o Governo prevê anda entre os 9,5 % e os 10,5 %, este orçamento é inferior ao do ano anterior.

O Sr. Luis Filipe Meneses (PSD): —Sr. Deputado, posso interrompê-lo?

O Orador: — Com certeza. Pode ser que nós nos entendamos melhor, uma vez que não somos economistas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de qualquer modo, solicito-lhes que sejam breves neste pequeno parêntesis, para voltarmos à discussão de fundo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, uma vez que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu lhe concedeu a interrupção.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD):— Sr. Deputado, esse crescimento de 8,5 % não tem em conta os aumentos substanciais de salários de grande parte dos técnicos dependentes do Ministério da Saúde, que estão neste momento a ser negociados. Portanto, com esses aumentos, o aumento do orçamento da Saúde irá para valores talvez ligeiramente superiores aos da inflação prevista.

O Orador: — Sr. Deputado, também conheço essa informação, mas muito obrigado por tê-la referido. Quando falei tinha consciência do que estava a dizer. Em primeiro lugar, a Sr." Ministra acaba de dizer, e o Sr. Deputado também disse há pouco, que não sabe quais vão