Debates Parlamentares - Diário 005, p. 80 (1989-11-28)

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II SÉRIE -C - NÚMERO 5

de gestão corrente, continuo a pensar, por muitas experiências que entretanto foram feitas, que há ainda um esforço muito importante a fazer neste campo. Obviamente que não é apenas isso, mas aí também há um esforço muito grande a fazer e existem algumas experiências decorrentes de formas novas e diferentes de processamento que têm vindo a mostrar que é possível fazer economias importantes ainda em muitos casos.

Por outro lado também, Sr. Deputado, quando fala de aumento de produtividade ele é um facto. Posso-lhe dizer, por exemplo, que os serviços de cirurgia dos nove primeiros meses deste ano em relação aos nove primeiros meses do ano passado registaram um aumento de produtividade de cerca de 13 %.

Há, portanto, também um aumento de produtividade que justifica muitas coisas, e essa é uma aposta importante que o Ministério fez. É evidente que um aumento de produtividade nalguma medida e no Ministério da Saúde não significa, infelizmente para nós, contenção de verbas, pelo contrário. Porque se num determinado aspecto uma melhor gestão das coisas pode conduzir a um aumento de produtividade e a um não aumento de gastos, evidentemente que quando estamos a falar de aumentos de produtividade em serviços de cirurgia isso significa também um aumento real dos gastos.

O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes colocou-me uma pergunta em relação ao Hospital de Maria Pia. A ideia inicial de investir substancialmente naquele prédio foi abandonada pelo Ministério da Saúde. O projecto inicial era esse, mas chegámos à conclusão de que naquela localização e no estado em que actualmente o prédio se encontra não faria sentido investir nele substancialmente. A solução que estamos a procurar é uma solução alternativa, que poderá passar pela construção de um novo prédio.

O Sr. Deputado João Camilo falou, mais uma vez, na questão da insuficiência do orçamento e eu retomo tudo aquilo que disse em relação ao novo sistema remuneratório da função pública e ao significado real que ele tem em termos de crescimento real das verbas atribuídas ao Ministério da Saúde. Quanto às considerações que fez em particular em dois domínios e relativamente ao crescimento das despesas, quero dizer-lhe que, em relação aos medicamentos, a respectiva factura tem vindo a ser progressivamente controlada e terá atingido em 1989 o mais baixo crescimento, de sempre. Este crescimento, que se situa, em 1989, pouco acima dos 6 %, significa que temos boas razões para julgar que o aumento de verbas previsto com medicamentos poderá ser suportado durante o ano de 1990 dentro do objectivo, que temos, de fazer crescer relativamente menos as verbas com medicamentos do que as verbas com outras despesas no Ministério da Saúde. Continuamos a julgar que o peso relativo das verbas com medicamentos é excessivamente elevado, nomeadamente quando comparamos a nossa situação com a de outros países europeus.

Em relação aos cuidados de saúde primários, acredito que, neste momento, a questão não é decorrente do nível da despesa praticada; tem, sim, muito mais a ver com o aumento de eficácia dos serviços e com algumas modificações que terão de ser introduzidas.

Tanto quanto me apercebi, o Sr. Deputado Vieira de Castro não me colocou questões ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Não, Sr." Ministra.

A Oradora: — Se o Sr. Presidente permitisse, o Sr. Secretário de Estado daria mais algumas informações.

O Sr. Presidente: — Certamente, Sr.* Ministra. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde (Dias Alves): — O Sr. Deputado Ferraz de Abreu levantou há pouco o problema do crescimento das receitas. Este crescimento vai, como a Sr.* Ministra teve oportunidade de referir, resultar fundamentalmente de um maior rigor quer da facturação, quer da cobrança. Como sabe, há ainda nos nossos serviços, nomeadamente nos serviços hospitalares, alguma menor atenção quanto à responsabilização do pagador. Por exemplo, enquanto no caso do indivíduo que teve um acidente em sua casa a assistência prestada no hospital não será sujeita a qualquer facturação, se o indivíduo tiver esse acidente no seu trabalho ou se for resultante de um acidente de viação alguém é responsável. Isto são regras elementares, mas, infelizmente, não há a atenção devida na destrinça destes casos e passam ao nosso lado alguns milhões de contos de receita que alguém que deveria pagar não pagou.

Por outro lado, há também receitas que resultam de certas percentagens do valor de venda de produtos farmacêuticos e cosméticos, também aí havendo uma significativa margem de aumento decorrente de uma melhor execução dessas cobranças. Ainda em relação às receitas, não há neste aumento de valor qualquer outra acção que não seja a resultante de um melhor rigor de facturação e de cobrança. A título de exemplo posso dizer-lhe que da parte das companhias de seguros são alguns milhões de contos que andam em atraso, muitos desses valores em contencioso e felizmente a perda de valor real com o atraso de pagamento é menor do que há alguns anos, mas, de qualquer maneira, se um, dois ou três anos passarem sobre a facturação que deveria ter sido paga na altura, obviamente que isto é uma perda de receitas para o próprio sistema.

O défice dos hospitais e das instituições do Serviço Nacional de Saúde é e continuará a ser, para nós, uma grande preocupação e temos que passar por uma fase de normalização e eventual redução no sentido de reganhar a confiança do fornecedor e, reganhando -a, conseguirmos melhores negociações, isto é, um melhor preço de compra, porque quem espera receber a três, quatro ou cinco meses terá alguns mecanismos intuitivos de defesa, aumentando a sua margem nas negociações de preços. É essa situação que faz com que haja uma grande preocupação em que no final do ano de 1989 esse défice se reduza o mais possível para se reganhar espaço negocial e, com esse reganhar, conseguir-se uma melhor negociação e uma redução do valor das compras e fornecimento de serviços por terceiros.

Os Srs. Deputados João Camilo e Ferraz de Abreu referiram o não crescimento da despesa hospitalar, mas devo dizer que ela cresceu. Diria mesmo que cresceu, por um lado bem, porque decorreu do tal aumento de produtividade que no Ministério da Saúde acarretará sempre crescimento de preços enquanto a população não tiver as suas necessidades de saúde satisfeitas. Quando essa situação estiver atingida, então admito que produzir mats seja mais barato, mas enquanto as necessidades não estiverem todas respondidas obviamente que o défice vai crescer.

80II SÉRIE -C - NÚMERO 5de gestão corrente, continuo a pensar, por muitas experiências que entretanto foram feitas, que há ainda um esforço muito importante a fazer neste campo. Obviamente que não é apenas isso, mas aí também há um esforço muito grande a fazer e existem algumas experiências decorrentes de formas novas e diferentes de processamento que têm vindo a mostrar que é possível fazer economias importantes ainda em muitos casos.Por outro lado também, Sr. Deputado, quando fala de aumento de produtividade ele é um facto. Posso-lhe dizer, por exemplo, que os serviços de cirurgia dos nove primeiros meses deste ano em relação aos nove primeiros meses do ano passado registaram um aumento de produtividade de cerca de 13 %.Há, portanto, também um aumento de produtividade que justifica muitas coisas, e essa é uma aposta importante que o Ministério fez. É evidente que um aumento de produtividade nalguma medida e no Ministério da Saúde não significa, infelizmente para nós, contenção de verbas, pelo contrário. Porque se num determinado aspecto uma melhor gestão das coisas pode conduzir a um aumento de produtividade e a um não aumento de gastos, evidentemente que quando estamos a falar de aumentos de produtividade em serviços de cirurgia isso significa também um aumento real dos gastos.O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes colocou-me uma pergunta em relação ao Hospital de Maria Pia. A ideia inicial de investir substancialmente naquele prédio foi abandonada pelo Ministério da Saúde. O projecto inicial era esse, mas chegámos à conclusão de que naquela localização e no estado em que actualmente o prédio se encontra não faria sentido investir nele substancialmente. A solução que estamos a procurar é uma solução alternativa, que poderá passar pela construção de um novo prédio.O Sr. Deputado João Camilo falou, mais uma vez, na questão da insuficiência do orçamento e eu retomo tudo aquilo que disse em relação ao novo sistema remuneratório da função pública e ao significado real que ele tem em termos de crescimento real das verbas atribuídas ao Ministério da Saúde. Quanto às considerações que fez em particular em dois domínios e relativamente ao crescimento das despesas, quero dizer-lhe que, em relação aos medicamentos, a respectiva factura tem vindo a ser progressivamente controlada e terá atingido em 1989 o mais baixo crescimento, de sempre. Este crescimento, que se situa, em 1989, pouco acima dos 6 %, significa que temos boas razões para julgar que o aumento de verbas previsto com medicamentos poderá ser suportado durante o ano de 1990 dentro do objectivo, que temos, de fazer crescer relativamente menos as verbas com medicamentos do que as verbas com outras despesas no Ministério da Saúde. Continuamos a julgar que o peso relativo das verbas com medicamentos é excessivamente elevado, nomeadamente quando comparamos a nossa situação com a de outros países europeus.Em relação aos cuidados de saúde primários, acredito que, neste momento, a questão não é decorrente do nível da despesa praticada; tem, sim, muito mais a ver com o aumento de eficácia dos serviços e com algumas modificações que terão de ser introduzidas.Tanto quanto me apercebi, o Sr. Deputado Vieira de Castro não me colocou questões ...O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Não, Sr." Ministra.A Oradora: — Se o Sr. Presidente permitisse, o Sr. Secretário de Estado daria mais algumas informações.O Sr. Presidente: — Certamente, Sr.* Ministra. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde (Dias Alves): — O Sr. Deputado Ferraz de Abreu levantou há pouco o problema do crescimento das receitas. Este crescimento vai, como a Sr.* Ministra teve oportunidade de referir, resultar fundamentalmente de um maior rigor quer da facturação, quer da cobrança. Como sabe, há ainda nos nossos serviços, nomeadamente nos serviços hospitalares, alguma menor atenção quanto à responsabilização do pagador. Por exemplo, enquanto no caso do indivíduo que teve um acidente em sua casa a assistência prestada no hospital não será sujeita a qualquer facturação, se o indivíduo tiver esse acidente no seu trabalho ou se for resultante de um acidente de viação alguém é responsável. Isto são regras elementares, mas, infelizmente, não há a atenção devida na destrinça destes casos e passam ao nosso lado alguns milhões de contos de receita que alguém que deveria pagar não pagou.Por outro lado, há também receitas que resultam de certas percentagens do valor de venda de produtos farmacêuticos e cosméticos, também aí havendo uma significativa margem de aumento decorrente de uma melhor execução dessas cobranças. Ainda em relação às receitas, não há neste aumento de valor qualquer outra acção que não seja a resultante de um melhor rigor de facturação e de cobrança. A título de exemplo posso dizer-lhe que da parte das companhias de seguros são alguns milhões de contos que andam em atraso, muitos desses valores em contencioso e felizmente a perda de valor real com o atraso de pagamento é menor do que há alguns anos, mas, de qualquer maneira, se um, dois ou três anos passarem sobre a facturação que deveria ter sido paga na altura, obviamente que isto é uma perda de receitas para o próprio sistema.O défice dos hospitais e das instituições do Serviço Nacional de Saúde é e continuará a ser, para nós, uma grande preocupação e temos que passar por uma fase de normalização e eventual redução no sentido de reganhar a confiança do fornecedor e, reganhando -a, conseguirmos melhores negociações, isto é, um melhor preço de compra, porque quem espera receber a três, quatro ou cinco meses terá alguns mecanismos intuitivos de defesa, aumentando a sua margem nas negociações de preços. É essa situação que faz com que haja uma grande preocupação em que no final do ano de 1989 esse défice se reduza o mais possível para se reganhar espaço negocial e, com esse reganhar, conseguir-se uma melhor negociação e uma redução do valor das compras e fornecimento de serviços por terceiros.Os Srs. Deputados João Camilo e Ferraz de Abreu referiram o não crescimento da despesa hospitalar, mas devo dizer que ela cresceu. Diria mesmo que cresceu, por um lado bem, porque decorreu do tal aumento de produtividade que no Ministério da Saúde acarretará sempre crescimento de preços enquanto a população não tiver as suas necessidades de saúde satisfeitas. Quando essa situação estiver atingida, então admito que produzir mats seja mais barato, mas enquanto as necessidades não estiverem todas respondidas obviamente que o défice vai crescer.

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