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II SÉRIE -C — NÚMERO S

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Também posso ir jantar convosco?

O Orador: — Se o Sr. Deputado também quer apostar comigo, talvez seja bom, para ajudar o Sr. Secretário de Estado a pagar a conta.

Não tenho dúvidas de que algumas pessoas beneficiaram com o imposto único ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Já é alguma coisa!

O Orador: —mas outras são terrivelmente penalizadas, nomeadamente a classe média. Nós faremos contas, eu já fiz algumas e até por aquilo que já paguei e pelo que paguei no ano anterior já preveni o Sr. Secretário de Estado Oliveira e Costa que vá preparando o «dinheirito» de dois meses do seu ordenado, que, apesar do aumento, talvez não dê para pagar.

Agora, se o Sr. Deputado se quer associar a ele para o ajudar a pagar, eu também pago o jantar aos dois se perder a aposta que fiz com o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Com todo o gosto!

O Orador: — Então, temos de lhe comunicar isso, porque assim ele vai dormir mais descansado.

Voltando ao orçamento, gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que o ouvi com muito interesse e fiquei muito satisfeito com a explicação que deu sobre a fonte das receitas aqui previstas, porque eu temia outras coisas e por isso fiquei bastante tranquilo sobre certos aspectos.

Em todo o caso, quero dizer-lhe que o optimismo que a Sr.' Ministra e o Sr. Secretário de Estado mostram não está muito de acordo com os resultados do passado. Já ouvi a Sr.' Ministra vir aqui vários anos justificar o seu orçamento com políticas que iriam ser introduzidas no Ministério, mas elas fracassaram sempre, porque os défices, foram aumentados progressivamente. Aliás, falando em défice, há aqui coisas que não compreendo, mas isto, naturalmente, resulta da minha falta de preparação em matéria orçamental. Não sou economista, sou um pobre médico e é muito difícil para mim entender números, sobretudo quando eles são tão pouco claros e são tão poucas as informações.

No entanto, há aqui um aspecto curioso que gostaria de focar, já que se fala em administrações regionais de saúde, que para mim deviam ser a prioridade das prioridades no nosso país. É que para 89 estava previsto, para a execução, um orçamento de 43 milhões, neste momento prevê-se que se gastem 57 milhões, mas, como o défice se manteve igual, pergunto: onde é que foram arranjar os restantes 13 milhões de contos? Onde é que os foram buscar? Aqui o que está claro é que o orçamento do ano é de 43 milhões de contos e a previsão de gastos é de 57 milhões, mas isto não aumentou o défice, que até aparece reduzido. Isto é, estava previsto um défice de 1 milhão e 900000 contos e aparece um défice previsto de 1 milhão e 400 000 contos. Estas sào contas que a mim me ultrapassam.

Quero aproveitar a boa vontade demonstrada, quer pelo Sr. Secretário de Estado, quer pelo Sr. Deputado Vieira de Castro e também pela Sr.a Ministra, para dizer que todos temos consciência de que, de facto, é pouco o dinheiro para a saúde, apesar de o Governo ter afirmado que era uma das prioridades ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — E é!

O Orador: — Mas não é! Sr. Deputado, nisso estamos todos em desacordo, até porque já foi aqui claramente demonstrado que o máximo que isto pode atingir é o valor da inflação, portanto não foi prioridade nenhuma.

Parece que estamos de acordo em que deve ser uma prioridade, e aqui até estou a defender o Governo, estou a defender a palavra do Governo, que inscreveu na lei que era uma das prioridades, embora acrescentasse que era uma prioridade relativa, tendo a Sr.* Ministra sido muito cautelosa na Comissão de Saúde quando falou na prioridade da saúde acrescentando o termo «relativo», etc. ...

Para defender a honra do Governo e para manter que, ao menos, houve uma prioridade relativa, desafio o Governo a aceitar a nossa proposta. Vamos aumentar, globalmente, 8 % ao Orçamento e vamos oferecê-los à Sr." Ministra da Saúde para os gerir da melhor maneira e para que consiga ter uma instituição de saúde com mais recursos e com maior eficácia.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): — Sr.* Ministra da Saúde, há um optimismo no Ministério da Saúde que registo e que me faz temer. Claro que, depois, a execução orçamental confirmará ou infirmará este optimismo. Na nossa opinião, provavelmente infirmará, dado que o orçamento é, quanto a nós, claramente insuficiente.

Gostaria de fazer ainda alguns comentários e uma pergunta relativamente ao grande aumento para os corpos especiais de que fala a Sr." Ministra e do qual parece-me ser só a Sr.* Ministra a falar, pois, tanto o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, como os sindicatos médicos, pelos vistos, não estão muito contentes com a grandeza desse aumento, e penso até que alguns mecanismos introduzidos no projecto de alteração das carreiras médicas, nomeadamente, poderão vir a limitar drasticamente tais aumentos salariais. Mas veremos também se alguns desses mecanismos funcionarão num sentido ou no outro.

Por outro lado, queria também comentar algumas das afirmações aqui feitas, nomeadamente em relação ao aumento da produtividade na cirurgia, que, de facto, pode ser real, só que é estranho como é que esse aumento de produtividade está a acontecer, tendo em conta o brutal aumento dos tempos de espera para a maior parte das cirurgias, até das mais simples. Nos hospitais, os tempos de espera estão a aumentar a passos rápidos e naturalmente que aqui há qualquer mecanismo que não funciona. Certamente terá havido um aumento da patologia cirúrgica, o que é um sinal de pioria da qualidade da saúde em Portugal!

Outra questão que quero comentar é ainda este crescimento dos medicamentos pouco acima dos 6 %. Talvez possamos ter, depois, umas contas mais claras a este respeito e chegarmos à conclusão de que, em finais de 1989, o crescimento fica, em medicamentos, pouco acima dos 6%. Isto ainda me faz uma certa confusão, dados os aumentos reais de preços que os utentes têm pago e até algum decréscimo na comparticipação em alguns medicamentos. Quanto a isto, desejo colocai-N\t. uma pergunta muito concreta: o que é que se prevê quanto a alguns tipos de medicamentos? Ou seja, vai ou não haver alteração do seu escalão de comparticipação, nomeadamente nalguns casos em que eles são manifestamente mal classificados?