28 DE NOVEMBRO DE 1989

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ser esses aumentos. De maneira que já está a ser optimista, já está aqui ao contrário, está a dizer que o aumento dos salários vai ser tão grande que vai levar os 8,5 % para os 10,5 %. Eu não sei qual vai ser esse aumento. Tenho algumas dúvidas, até mesmo por alguns cálculos que também fiz. Aliás, seria bom que a inflação se mantivesse nos 10,5 %. Devo dizer que sou o primeiro a desejar que isso aconteça, para bem deste país, mas a experiência mostra-nos que aqui também devemos ser muito pessimistas, porque já vimos uma inflação prevista de 6 % ir parar a 13 %, de modo que não sei o que é que irá acontecer para o ano.

Ainda assim, admitamos que a inflação fica nos 10,5 %, admitamos que a massa salarial vai aumentar — ainda não está prevista aqui totalmente— e que vai aproximar-se da inflação. Mesmo assim o crescimento será inferior ao do ano anterior, inclusivamente porque se aceitam aqui receitas que não sei se irão ser cobradas e se aceita aqui uma contenção de despesas que não sei se se virá a verificar.

O Sr. Deputado sabe tão bem como eu —fomos esclarecidos acerca disso — que se contava aqui com uma contenção de despesas grande, sobretudo nas convenções e em outras rubricas do orçamento, nomeadamente nas administrações regionais de saúde, onde o orçamento, em valores reais, é inferior ao do ano anterior, porque também se conta com uma contenção.

Ora, eu já aceito que isso tudo possa acontecer, mas, mesmo assim, o orçamento é inferior ao de 1989. E o Sr. Deputado sabe tão bem como eu (até porque percorremos ambos alguns hospitais) a situação catastrófica que tem existido nesses hospitais pelo facto de o respectivo orçamento ou das verbas que lhe foram concedidas serem, à partida, insuficientes para a manutenção do seu funcionamento.

Portanto, não acontece o que o Sr. Secretário de Estado, há algum tempo atrás, muito corajosamente, afirmava, designadamente que esse aumento tinha sido devido ao aumento da produtividade dos hospitais, bem como do seu melhor equipamento. Devo dizer-lhe que esse equipamento foi igual praticamente a zero em quase todos os hospitais. Andámos por muitos hospitais onde se queixavam que não unham sequer dinheiro para os reparar nem para pagar os frangos que os doentes tinham comer, como todos nós sabemos.

De maneira que me espanta que a única informação que temos de todo o orçamento do Ministério da Saúde seja este papelinho. Isto também é inacreditável e não é aceitável. Aconselhamos, pois, a Sr* Ministra — se para o ano se mantiver no Ministério da Saúde — a apresentar uma informação que nos permita tirar conclusões e até talvez evitar estes debates.

De facto, por aquilo que está aqui previsto nem sabemos como é que conseguem, com uma verba que pouco aumenta as despesas dos hospitais, manter o mesmo défice, quando todos sabemos que os hospitais estão a rebentar pelas costuras, estão cheios de dívidas, que há fornecedores que se recusam a continuar a fornecer os hospitais porque estão à espera de pagamentos há três ou quatro trimestres (creio que ainda há dívidas até de 1988 a alguns fornecedores).

Portanto, não compreendemos como é que essa coisa aqui aparece. Admitimos naturalmente que, para manterem este défice igual ao que estava previsto, estejam a contar com os 27 milhões de contos que ainda não foram aprovados, mas que vão sê-lo para tapar estes «buracos»

todos que não aparecem aqui, porque não temos, de facto, uma noção real de qual o défice dos hospitais.

Sr. Deputado, peço-lhe a sua compreensão para com a minha falta de preparação em matéria de economia, na qual não posso rivalizar consigo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Ministra da Saúde.

A Sr.' Ministra da Saúde: — Já aqui foi aflorada uma questão que tenho de retomar e que é a questão das verbas do novo sistema remuneratório, que não estão aqui incluídas. Os Srs. Deputados saberão que a opção que o Governo fez de aumentar e reformular significativamente o sistema de pagamento da função pública é uma opção que tem consequências, e tem-nas nomeadamente no Orçamento de 1990. Por outras palavras, se o Governo decidiu dirigir recursos para modificar substancialmente o sistema remuneratório da função pública, e em particular, em relação a alguns corpos especiais, aumentar substancialmente a respectiva remuneração, isso significa que há recursos que vão ser dirigidos com esses objectivos e que obviamente não vão poder ser utilizados com outros.

Já tive ocasião de dizer na Comissão Parlamentar de Saúde, e vou repetir aqui, que 68,5 % das despesas com salários no Ministério da Saúde vão para corpos especiais, isto é, há uma percentagem muito substancial das despesas com salários que remuneram funcionários que são objecto de um tratamento também especial, como sabem, no âmbito do Ministério da Saúde.

Isso significa, pelo menos, que o aumento que terá de existir com a transferência do novo sistema remuneratório para o Serviço Nacional de Saúde não pode ser ignorado quando estamos aqui a discutir se o aumento é superior ou inferior à taxa de inflação. Devo, aliás, dizer que 44 % dos funcionários do Ministério da Saúde são corpos especiais e que 68,5 % das despesas efectuadas são -no com estes corpos.

Isto dá uma noção da influência que necessariamente tem no orçamento do Ministério da Saúde a aposta que o Governo faz de melhorar significativamente a situação profissional, em termos de salários, de funcionários públicos, e, em particular, do pessoal do Ministério da Saúde.

Sem as contas feitas neste domínio é completamente impossível estarmos a tomar qualquer posição definitiva em relação a quanto é que sobe ou não sobe o orçamento do Ministério da Saúde.

Por outro lado, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu fez referência à situação dos hospitais. Como sabe, o reforço previsto do orçamento do Ministério da Saúde deste ano diminui o défice que estava previsto para 1989 — e os Srs. Deputados têm esses elementos. Um dos objectivos do orçamento rectificativo no que respeita a verbas atribuídas à Saúde foi o de diminuir o défice previsto no início do corrente ano para 1989. Portanto, o défice no final do ano será inferior àquilo que tinha sido previsto. Esta foi uma das opções que se tomou quando o Governo solicitou à Assembleia da República um determinado reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Por outro lado, Sr. Deputado, não é verdade que os problemas financeiros dos hospitais tenham a ver exclusivamente com problemas de gestão corrente. De qualquer maneira, e apesar do esforço de contenção que muitos hospitais vêm fazendo, obviamente em termos razoáveis, no sentido de uma melhor gestão das verbas