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II SÉRIE -C — NÚMERO 5

decorram de alterações de escalão de comparticipações. E, já agora Sr. Deputado, porque disse, em relação ao crescimento de medicamentos durante este ano, que este seria decorrente de aumentos reais de preços, quero dizer -lhe que, se verificar o que aconteceu com os preços dos medicamentos durante este ano, verificará que o que de facto houve foi um longo congelamento de preços. Portanto, não é verdade que tenha havido aumentos reais de preços de medicamentos durante este ano, como referiu.

Sr. Deputado, levar -nos-ia muito longe —e eu, que não sou uma técnica destas questões, nâo estaria sequer

em condições de o discutir aqui em pormenor— a questão de saber quais são os medicamentos que deveriam estar num escalão ou noutro. No entanto, permitir-me-à, apesar de tudo, que lhe refira que me têm chegado, por muitas vias, indicações no sentido de que falar em medicamentos do foro psiquiátrico sem mais, como medicamentos que necessitam de um maior nível de comparticipação e provavelmente na sequência de alguma facilitação do consumo, não é correcto. As informações e indicações que tenho não são no sentido de que fosse bom que se consumisse mais medicamentos do foro psiquiátrico entre nós e, em particular, alguns tipos desses medicamentos. Mas, enfim, esta é uma discussão que, para ser aprofundada, necessitaria de apoios técnicos mais específicos.

Relativamente aos grupos de diagnóstico homogéneo e aos problemas que se levantam à volta da utilização dessa técnica, saberá o Sr. deputado que ela pode ser utilizada com objectivos diversificados. A utilização da técnica não significa necessariamente que o financiamento passe a ser totalmente feito através dela, e quando o Sr. Deputado referia alguns inconvenientes apontados por alguns técnicos, nomeadamente nos EUA, estava certamente a referir-se a questões de financiamento através desta técnica e não a muitos outros objectivos que podem ser prosseguidos através da respectiva utilização. É claro que há quem ache que a técnica é menos boa e que há quem a defenda. Nisto, como em muitas outras coisas, as opiniões não coincidirão —e, aliás, dificilmente poderão ser expressas da mesma maneira em relação a todas os DGH e a todas as circunstâncias —. mas, Sr. Deputado, que esta técnica, pelo menos, dá ou fornece meios extremamente rigorosos de se avaliar o nível comparado de gastos com o mesmo tipo de vantagens ou com o mesmo tipo de produtos finais obtidos, isso é perfeitamente inegável. Pode avaliar-se através desta técnica, corn uma grande precisão, se um determinado tipo de tratamento de uma situação patológica foi feito com mais ou menos recursos, em termos médios, em relação aquilo que poderia de facto acontecer e aí é inegável que a técnica é eficaz. De facto, temos hoje dados relativos ao nosso país perfeitamente evidentes no sentido de que o mesmo tipo de tratamento é feito com muito mais recursos em algumas situações do que noutras ou em alguns hospitais, sistematicamente, do que noutros, e isso demonstra que os recursos não estão a ser suficientemente bem utilizados.

Uma outra questão é passar daqui para o financiamento sistemático através da técnica, e suponho que, em relação a isso, o Sr. Deputado estava a referir-se a determinados resultados que podem ser melhores ou piores. Mas, Sr. Deputado, que, tendencialmente, teremos de evoluir, também nos hospitais do Estado, para financiamentos que tenham em conta a produtividade real dos serviços e a rentabilização dos meios utilizados, isso é inevitável.

O que não faz qualquer sentido é financiar simplesmente hospitais através do nível de despesa, sem mais, ou financiá-los através, por exemplo, do tempo de estada ou do número de doentes que entram, e por aí fora.

Esta é uma técnica muito mais apurada e, em termos científicos, pôr em causa o rigor que a técnica utiliza, que eu saiba, não acontece e não é possível atacar um trabalho extremamente cuidadoso, que tem vindo a ser feito, de apuramento do rigor dos gastos nos hospitais, dizendo que a técnica nos EUA é eventualmente criticada por alguns. Não é possível, no sector da Saúde, prolongar, de alguma maneira, alguma indiferença em relação à utilização de

recursos e esquecer que hoje há meios extremamente eficazes de avaliar a posição desses recursos. Aliás, já aconteceu no passado que o responsável no Ministério da Saúde por estes programas veio à Comissão parlamentar da Saúde, segundo creio, explicar os dados que temos e devo dizer que ele e a sua equipa estão à disposição dos Srs. Deputados para, quando e nas circunstâncias em que entenderem, vos poderem dar esclarecimentos mais amplos sobre estas questões.

No ano passado, a certa altura, foi-me sugerido, na Comissão de Economia e Finanças, que isso acontecesse em relação a esta Comissão e — repito —, se os Srs. Deputados virem interesse nisso, está à vossa disposição a equipa do Ministério da Saúde que se tem ocupado detalhadamente deste processo para dar todas as explicações e debater com os Srs. Deputados aquilo que entenderem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde: — Sr. Presidente, permitia-me dar apenas mais uma achega em relação aos grupos de diagnóstico homogéneo. É evidente que temos consciência dos riscos da aplicação no financiamento dos grupos de diagnóstico homogéneo, mas, tendo consciência disso, a sua introdução vai ser gradual e não vai ser feito todo o financiamento correspondente à actividade de internamento de uma vez só pelo financiamento que seria devido pelo grupo de diagnóstico homogéneo, sob pena de, aí sim, fazermos muitos hospitais entrarem em ruptura absoluta por não serem capazes de, instantaneamente, se adequarem aos níveis de preço ou de custo que esses grupos de diagnóstico homogéneo médios nacionais e médios de classe de hospitais iriam introduzir.

Quanto ao consumo de medicamentos, diria que há também alguma expectativa de adequação.

Saiu, ainda não há muito tempo, na imprensa especializada uma análise sobre o consumo de medicamentos no nosso país, que trazia algumas afirmações que mereceram uma análise da nossa parte e que, diria, faziam chegar a algumas conclusões algo curiosas, por exemplo, a de que Portugal, de entre 11 países da Comunidade Económica Europeia (o Luxemburgo estava excluído, porque tanto compra na Bélgica, como na Holanda, como no Luxemburgo ou na Alemanha, o que tomava difícil a sua apreciação), estava, exactamente, a meio da tabela em consumo, quer em quantidade, quer em custos. Isto é um indicador que não tem tanto a ver com a qualidade que se tem do consumo, de medicamentos, mas com hábitos de consumo que o português tem e que, eventualmente, será necessário adequar a uma mais razoável utilização.