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II SÉRIE -C — NÚMERO 5

dedicação exclusiva fica, na proposta do Governo, ao critério das administrações, o que, somado aos orçamentos insuficientes, leva à sua não concessão, como, aliás, tem vindo a ser prática. Para dar um exemplo, desde que saiu

o decreto de Maio que facilitava a concessão da dedicação exclusiva, de entre mais de 100 pedidos feitos para dedicação exclusiva nem um foi atendido até ao momento, o que é bem sintomático, não só das dificuldades orçamentais das administrações, como, inclusivamente, da sua falta de capacidade de resolver este problema.

Naturalmente que a maior parte dos médicos ficará pelas 35 horas, o que, em termos salariais, não corresponderá a nenhum aumento substancial.

Quanto às questões que a Sr.' Ministra da Saúde aqui levantou em relação à cirurgia, naturalmente que não é só a metodologia (fazendo um pouco de harmonia), mas terá que ver também com alguma precipitação, digamos, no interromper, em determinada altura, em que ainda era necessária, sobretudo pelas patologias mais correntes, a manutenção de algumas convenções que, provavelmente, entupiram os hospitais centrais gerais, que acabaram por misturar patologias de grande urgência e de grande importância, como são as patologias oncológicas e outras, com a pequena patologia cirúrgica, prejudicando umas e outras em muitos casos.

Em relação aos medicamentos psiquiátricos, queria especificar que não se trata de uma comparticipação generalizada ou de um aumento da comparticipação generalizada nos medicamentos psiquiátricos, longe disso, nomeadamente, em relação a tranquilizantes e outros medicamentos desse tipo, que, realmente, têm um largo consumo, mas não são de forma alguma medicamentos de importância. Há, no entanto, medicamentos de grande importância psiquiátrica e, aliás, se calhar, com uma pequena incidência, não só em termos orçamentais, como, inclusivamente, em termos de patologia, mas que pela sua importância mereciam uma classificação diferente.

Naturalmente, a Sr.' Ministra disse que não é técnica nesta área, mas penso que isto mereceria uma discussão mais aprofundada e um repensar de algumas destas situações.

Em relação aos grupos de diagnóstico homogéneo, a minha preocupação é chamar a atenção, porque há uma tentação economicista real, em relação à questão da sua introdução e à concessão dos dinheiros públicos em função dos resultados da sua aplicação.

Em relação à melhor maneira de financiar os serviços penso que a produtividade é um critério, mas também tem de o ser a qualidade e a inovação, pois não pode ser só a produtividade. Penso que isto passa também pela maior satisfação dos próprios profissionais e pela concessão aos serviços de condições para o seu funcionamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS):—É para fazer um simples comentário a uma afirmação da Sr.' Ministra, que disse — e, naturalmente, não estou de acordo consigo — que há um afluxo maior a vários serviços, e não só à cirurgia, porque há um melhor diagnóstico. Há meios de diagnóstico e há um Serviço Nacional de Saúde que passou a cobrir o País todo, que é um dos benefícios, de facto, da criação do Serviço Nacional de Saúde. Esperemos que tudo isso seja tido em Unha de conta em defesa desse serviço.

Mas há uma razão, Sr.* Ministra — e aqui sinto-me à vontade porque já não se trata de um problema de médicos, é um problema de economia: é que se nós desenvolvêssemos a promoção e a prevenção da saúde

seria neutralizado o aumento que se verifica pelo melhor diagnóstico das situações de patologia. É disso que nós nos queixamos, porque, na realidade, os cuidados primários não têm tido o desenvolvimento que deviam ter e as medidas de promoção da saúde e de prevenção da doença não são, de facto, entre nós, hoje, aquilo que deveriam ser, porque, quando o forem, diminuem as doenças e, portanto, os tais meios de diagnóstico e a tal melhoria da assistência clínica, etc., detectando mais casos, esse aumento será compensado pela redução do número de doenças.

Em segundo lugar, continuo a reconhecer que houve no orçamento uma rubrica que foi, de facto, aumentada: a da psiquiatria. Há um aumento sensível, um aumento substancial de verba que lhe é destinada, mas, mesmo assim, Sr.* Ministra, nós, de facto, somos muito pequeninos.

Há poucos dias (tenho pena que o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses não esteja presente, e penso que a Sr.* Deputada Conceição Monteiro não estava), quando estiveram aqui deputados holandeses especialmente dedicados à saúde mental, ficámos esmagados com aquilo que nos disseram.

Disseram-nos que têm 8 % do produto interno bruto para a saúde e que a saúde mental representa cerca de 10 % a 11 % dos gastos com a saúde e que esses gastos atingem a verba espantosa de 500 milhões de contos, que é mais do que o nosso orçamento para toda a saúde. Isto foi dito aqui por eles.

A Sr.* Ministra da Saúde: — Não é possível!

O Orador: — Então, enganaram-se nas contas. Mas isto foi dito. Fiquei espantado com isso. De qualquer modo, mesmo as percentagens a que eles se referiram são esmagadoras em relação àquilo que nós fazemos.

Ao Sr. Deputado Vieira de Castro queria dizer que me fez uma acusação injusta. Não se trata de populismo, Sr. Deputado, e por isso sugeri que fosse o Governo a apresentar essa proposta, pois nós aprová-la-íamos. Não é, portanto, uma proposta populista, nem sequer nasceu no meu partido, pelo que devo assumir aqui que ela é totalmente da minha responsabilidade. Nem sequer falei com os ilustres colegas do meu partido, porque não estavam cá, pelo que essa proposta é exclusivamente minha e resulta da minha reflexão sobre o orçamento e sobre o que tem acontecido na saúde e do meu grande interesse pela saúde do nosso País.

Não se trata de uma proposta populista, nem de perto, nem de longe, e não viso com isto nem obter alguma propriedade para mim nem para o meu partido, tanto que propus, imediatamente, que fosse o próprio Governo a assumi-la e nós apoia-la-íamos. Portanto, não queria tirai

quaisquer proveitos disso.

O Governo pretende que a saúde tenha prioridade, mas tenho algumas dúvidas sobre a acção social deste Governo, Sr. Deputado!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não tenha, Sr. Deputado!