28 DE NOVEMBRO DE 1989

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O Orador: — Não sou economista, mas leio os economistas e não sei se são bons ou maus, pois não tenho um critério para aferir essa qualidade. Mas ainda na última crónica que li de um economista se dizia que as verbas destinadas à parte social, isto é, à educação, à saúde e à habitação, tinham sido reduzidas, tendo em consideração vários factores.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: — Com certeza.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, um terço das despesas do Orçamento do Estado para 1990!... Nunca tal aconteceu no passado! V. Ex.º não pode criticar a acção social deste governo! Pode fazer outro tipo de críticas, mas essa não!

O Orador: — Sr. Deputado Vieira de Castro, o que eu afirmei foi que, este ano, parece que as verbas para a acção social são reduzidas em relação ao ano anterior. A afirmação é do economista e não minha! E nem sequer é de um economista do meu partido!...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Leu mal!...

O Orador: — Não li nada mal.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não foi o Sr. Deputado que leu mal, foi ele! Os governos escrevem bem e as oposições lêem mal!

O Orador: — Não sei se foi ele quem leu mal ou se foram os senhores que escreveram mal!

A verdade é que citei também aqui uma outra coisa que se encontra inscrita no orçamento e que não me foi respondida. É que para os cuidados primários estava prevista uma verba de 43 milhões de contos. Há, no entanto, uma previsão de 57 milhões de contos para esses cuidados primários, sem que se encontre mencionado de onde é que este dinheiro apareceu para cobrir a diferença que existe entre os dois números, visto que o défice previsto é igual —é até menor— e as receitas são sensivelmente iguais.

Não sei, portanto, Sr. Deputado, se são os economistas que lêem mal ou se são outros economistas que escrevem mal.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Governo escreve bem!

O Orador:—Não sei.'... Não sei!... Tenho as minhas dúvidas!... Perante isto tudo, tenho as minhas dúvidas! Até porque o Governo apresenta coisas muito pouco claras e transparentes!

Não digo que o faz com a intenção de não percebermos aquilo que, na realidade, se passa, mas a verdade é que nos dão muito poucas informações. Talvez por isso tenha de fazer aqui uma série de considerações que nem sequer gostava de fazer.

Há uma coisa que é indesmentível, Sr. Deputado: o interesse que nós temos pela saúde.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Também nós!

O Orador: — Não foi impunemente que o Partido Socialista foi o autor moral e material do Serviço Nacional de Saúde.

Continuamos a defender esse serviço, continuamos a defender a saúde para todos os Portugueses. Nesse aspecto, a nossa posição é incontestável.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr. Presidente, estava a ver que tinha de invocar a figura regimental de defesa da honra dos economistas, mas penso que não será necessário ir ião longe.

Realmente, fiquei admirado quando o Sr. Deputado Vieira de Castro disse que neste Orçamento, pela primeira vez, um terço do seu montante está adstrito a funções sociais do Estado.

Para ver que assim não é basta consultar o Orçamento do ano passado ou o Orçamento de há dois anos, onde as funções sociais do Estado tinham números superiores, em percentagem, no total do Orçamento.

O que acontece, efectivamente, é que esses números têm vindo a diminuir! Ainda por cima, quando se fala das funções sociais do Estado, faz-se a divisão por um total de que se excluem os encargos da dívida pública. Esse é um facto irrecusável, que, para constatar, não é preciso ser economista. Basta saber ler números para ver quanto as funções sociais do Estado têm vindo a perder peso relativo no total do Orçamento. Apesar de estar nos 33 %, excluídos os encargos da dívida pública, esse número é inferior ao que se apura do Orçamento de 1989 e é também inferior ao do Orçamento de 1988.

Parece-me que os economistas, neste caso, quando fazem contas não fazem mais do que uma conta de dividir. Dividem aquilo que é considerado como funções sociais por aquilo que é o total do orçamento, menos os encargos da dívida pública!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Já terminei.

O Sr. Presidente: — Obrigado Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

Sr. Deputado Vieira de Castro, dar-lhe-ei a palavra daqui a pouco, pois, assim, estamos a desviar-nos do assunto central desta reunião.

Tem a palavra a Sr.' Ministra da Saúde.

A Sr.* Ministra da Saúde (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, relativamente a algumas das questões que me foram colocadas, se me permitirem, o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde acrescentará, depois, algumas explicações.

Sr. Deputado João Camilo, segundo deduzi das suas palavras, aquilo que esconde o desejo de limitar os gastos é o regime de concessão da dedicação exclusiva!

Sr. Deputado, a dedicação exclusiva sempre foi, nos termos da lei, concedida pela Administração... Até mesmo o sistema anterior, que era muitíssimo mais desfavorável à dedicação exclusiva do que o sistema hoje em vigor, linha já esse regime. Aliás, parece-me muito pouco admissível uma situação em que a Administração não possa considerar vantajoso para o próprio serviço a concessão da dedicação exclusiva!