28 DE NOVEMBRO DE 1989

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o Governo reflectisse nisto e na necessidade de confirmar que dá prioridade à Saúde e que poderia fazer uma nova redistribuição das verbas dentro do Orçamento de maneira a arranjar este dinheiro. Foi isto que eu disse, Sr.* Ministra. Ou, se não disse, foi aquilo que quis dizer.

A Oradora: — Sr. Deputado, quando se aumenta a despesa de um lado, ou se aumenta a receita também, ou se aumenta o défice, ou se diminui a despesa de outro sector.

Quem diz que é possível gastar mais em determinado sector então deveria simultaneamente dizer onde é que se aumenta a receita, onde é que se aumenta o défice, ou onde é que se gasta menos, isto é, qual é o sector que pagava o aumento relativo de Saúde.

E já agora, Sr. Deputado, deixe só que lhe diga uma coisa: o Governo sempre disse que o sector prioridade n.° 1 é, como sabe, a Educação. E devo dizer-lhe que não só estou, como é óbvio, totalmente de acordo com essa prioridade, como considero que é extremamente importante para a promoção do nível de saúde da população, porque uma população educada é obviamente também uma população mais saudável. Portanto, entendo que também o sector da Saúde beneficia pelo facto de o sector da Educação ser prioritário. E já agora, em relação a um outro sector onde em termos de investimento, o Governo tem uma claríssima prioridade, que é o sector das vias de comunicação, também me deixe que lhe diga que entendo que o sector da Saúde ganha muito com o facto de as vias de comunicação serem, em termos de investimento, um sector prioritário do Governo. Estas coisas jogam em conjunto e não podem ser vistas separadamente, Sr. Deputado. É completamente diferente hoje olhar para o Hospital de Bragança e para o tempo que se leva a ir de Bragança para o Porto, quando um doente eventualmente tiver de ser transferido, com o tempo que levará dentro de algum tempo quando a estrada entre Bragança e o Porto for completamente diferente. E penso que me faço compreender. Não só os acidentes de viação são uma coisa diferente com estradas boas do que aquilo que são com estradas que não prestam, como também o tempo de transporte em termos de promoção da saúde e de diminuição das desvantagens de acidentes e de outras situações é completamente diferente.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr.* Ministra, permite--me que a interrompa?

A Oradora: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr.* Ministra, desculpe que a interrompa, mas como esta é a última fase do debate já não terei oportunidade de falar.

Não ponho em dúvida que a Educação ajuda a Saúde, mas nesse caso terá também de mencionar que ajuda a habitação, a alimentação, e o Governo discute os salários e as pensões de reforma, que são miseráveis. Só que o actual estado das coisas não vem facilitar em nada o trabalho do Ministério da Saúde pelo contrário; vem dificultá-lo. Se começarmos a enumerar as vias de comunicação e mais determinados factores que teoricamente fazem parte do orçamento do Ministério da Saúde porque estão a contribuir para a saúde dos trabalhadores, então, St.* Ministra, acrescente-lhe também o problema da alimentação e da habitação, que é fundamental. E, no entanto, aí teríamos muito a dizer sobre a acção deste Governo.

E continuo a dizer, aliás logo no início citei uma hipótese, Sr. * Ministra, onde o Govemo poderia ir buscar dinheiro sem aumentar o défice fazia uma avaliação mais correcta das receitas que vai ter.

A Oradora: — Sr. Deputado, não vejo onde é que aquilo que V. Ex.* disse põe em causa, minimamente, o que eu disse. Lembro-lhe, por exemplo, que o PIDDAC da Saúde cresce mais de 45 %. Citei-lhe dois sectores que são obviamente prioritários em termos de despesas do Governo e que sem dúvida têm repercursões positivas na Saúde. É evidente que lhe poderia citar outros, Sr. Deputado. Mas já que falou nas pensões, recordo-lhe que o nível actual das pensões é mais elevado do que o foi alguma vez.

E há uma outra coisa que é extremamente importante, Sr. Deputado: nenhum país pode gastar riqueza que não produz, porque se o fizer endivida-se. E é manifestamente política deste govemo não permitir que esse caminho se percorra. É evidente que não podemos gastar mais do que aquilo que temos.

O Sr. Ferraz de Abreu.(PS):—É gastá-lo melhor.

A Oradora: — Já nos endividámos demasiadamente no passado, Sr. Deputado. E, portanto, não vale a pena estar sempre a dizer que o nível de reformas, por exemplo, é baixo comparado com o dos outros países. O que o Sr. Deputado pode comparar é aquilo que gastamos com as reformas e aquilo que gastamos com outras despesas. Não basta dizer que é baixo, pois, com certeza, se comparar com outros países da CEE, não é só a nível...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Comparo com a necessidade das pessoas.

A Oradora: —não é só a nível das reformas que é baixo. Sr. Deputado, o País gasta aquilo que produz. Porventura precisa de produzir um pouco mais, e certamente está a produzir bem mais do que produzia. E é inegável, Sr. Deputado, todos os indicadores o mostram, que o nível de bem-estar do povo português tem vindo a crescer.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço a presença da Sr." Ministra da Saúde na Comissão de Economia, Finanças e Plano para a discussão, na especialidade, do orçamento da Saúde e dou por encerrada essa discussão.

Já agora permitia-me informar os Srs. Deputados de que a reunião para a discussão do orçamento do Ministério da Indústria e Energia, que estava prevista para as 15 horas, foi adiada para as 17 horas de hoje.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 12 noras e 15 minutos.

O Sr. Presidente (Rui Machete); — Srs. Deputados, recomeçamos a nossa reunião com a apreciação do orçamento do Ministério da Indústria e Energia.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Temos connosco o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, a quem apresento os nossos cumprimentos. O Sr. Ministro pretende fazer alguma exposição inicial?