28 DE NOVEMBRO DE 1989

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relativamente à droga e lembro-lhe, por exemplo, o projecto CINDI, que está a ser levado a cabo no distrito de Setúbal, com notáveis efeitos ao nível da informação da população e ao nível da promoção da saúde.

Está a ser feito um esforço muito grande neste sector, onde estou completamente de acordo consigo. Vale a pena nele investir e investir a sério, pois esse investimento traduz-se não apenas em benefícios ao nível da menor utilização de determinados serviços, que, assim, não serão necessários, mas, sobretudo, ao nível do bem-estar das populações e dos indivíduos.

Quanto à referência que fez à psiquiatria e ao nível de utilização dos cuidados psiquiátricos por outros países permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que espero que não tenhamos, em Portugal, de chegar aos padrões de utilização dos serviços psiquiátricos que alguns dos outros países, neste momento, já têm.

É evidente que —e retomando o que, há momentos, foi dito sobre a patologia cirúrgica e sobre a necessidade de utilização, ainda acrescida, de determinados serviços —, em determinada medida, a maior utilização dos serviços significa que a população tem mais acesso a cuidados de saúde, o que é positivo.

Mas, noutra medida também, os padrões de utilização dos cuidados de saúde podem traduzir algumas coisas que sejam eventualmente menos agradáveis e, repito, espero muito sinceramente que em Portugal não cheguemos ao nível de necessidade de utilização de cuidados psiquiátricos que, em alguns outros países europeus, de facto, neste momento, já existem.

Se o Sr. Presidente permitir, o Sr. Secretário de Estado dará mais algumas informações.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde: — O Sr. Deputado Rui Cunha fez o favor de corroborar a afirmação que unhamos feito sobre as receitas. Permita-me, no entanto, Sr. Deputado, que faça apenas uma pequena achega.

Uma das áreas onde há um significativo lapso, da nossa parte, na facturação é na área dos estrangeiros e dos emigrantes. Não por serem emigrantes portugueses, mas porque estão ao abrigo de regimes sociais ou de segurança social e de protecção da saúde de outros países. Essa é uma muito significativa área de falha nossa.

Quando se olha para os números de gestão dos meses de lulho, Agosto e Setembro, há, desde o pequeno centro de saúde do mais recôndito canto deste país até ao hospital central de maior dimensão, um efectivo aumento de custos, que decorrem da sua utilização não acompanhada depois pela devida facturação.

O Sr. Deputado João Camilo fez aqui algumas afirmações sobre a dedicação exclusiva, a que a Sr* Ministra da Saúde já teve oportunidade de responder.

Permito-me, no entanto, acrescentar que uma das preocupações do Ministério da Saúde ó que se criem algumas regras sobre o acesso à dedicação exclusiva. Isto para que, sempre que alguém a pretender, não tenha grandes dúvidas de a poder ou de não a poder conseguir. Essas regras estão, neste momento, a ser elaboradas e decorrem das negociações que têm vindo a ser feitas com os sindicatos médicos.

Quanto às áreas reais, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu levantou o problema do aumento de custos. Esse aumento

de custos, como é evidente, decorre de dois factores: um aumento de custos de consumos correntes (não de convenções nem de medicamentos) e um significativo aumento da rubrica pessoal, já que, durante o ano de 1989, houve uma série de aumentos ocasionados por imposições legais, como seja o IRS, o 1CA, etc., que fizeram com que essa factura aumentasse.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Secretário de Estado, desculpe interrompê-lo, mas o problema que coloquei não tem nada a ver com isso. Não pedi qualquer explicação sobre o aumento dos gastos das administrações regionais de saúde! A minha pergunta foi outra! O que eu gostaria de saber é o seguinte: uma vez que no Orçamento de Estado para 1990 foi inscrita uma verba de 43 milhões de contos para a saúde e estando aqui nesta folha que a previsão de gastos é de 57 milhões, não tendo havido aumento de receitas e até reduzindo-se o défice, como é que foi coberta esta diferença?

O Orador: — O Sr. Deputado fez realmente essa pergunta e eu respondi-lhe ligeiramente ao lado, sem qualquer intenção, apenas porque a pergunta já tinha sido posta há instantes e passou-me...

É evidente que uma das partes do reforço orçamental, como lá está dito, é também para fazer face a custos que decorreram com o pessoal em virtude do crescimento de vencimentos, que tiveram a sua origem no facto de serem esses funcionários sujeitos a regimes tributários diferentes e de na altura em que foi elaborado o orçamento não ser possível prever os aumentos que decorreram do Decreto -Lei n.° 150/89.

Portanto, isto decorre essencialmente desses dois factores: aumentos de vencimento ou compensações de vencimento para não haver redução real de vencimento devido ao IRS e ao IRC.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Presidente, se me dá licença, direi o seguinte: a diferença rondará os 14 milhões de contos, daí o considerar que é muito dinheiro para o aumento de salários. Bem sei que foram buscar essa verba a outro Ministério, mas, mesmo assim, aumentos de salário no valor de 14 milhões de contos parece-me um pouco excessivo.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde: — Tal como o Sr. Deputado referiu, está previsto um decréscimo do défice. Ora bem, se a actividade cresceu, se o consumo cresceu e se o défice, por outro lado, vai diminuir é porque tem de ser compensado com o pagamento que é a despesa que aqui aparece. É a parte de pessoal e também a parte de consumo; são as duas rubricas que estão aqui incluídas e não apenas uma, conforme referi.

O Sr. Presidente: — Sugeria que se mais algum Sr. Deputado desejar intervir que o fizesse agora, numa volta final, chamemos-lhe assim, para depois poderem