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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Presidente: — Srs. deputados, temos quórum de funcionamento, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Começaria por dar a palavra ao Sr. Ministro da Educação, caso deseje fazer uma curta exposição inicial acerca do orçamento do seu departamento ou, caso contrário, passaríamos à fase das perguntas.

O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): — Desejo começar por cumprimentá-los e ao mesmo tempo pedir-lhes desculpa pelo ligeiro atraso verificado, mas, de facto, houve um pequeno problema de comunicação.

O enquadramento geral do Orçamento do Estado para 1990, na área da educação, já foi feito quer em reuniões das Comissões de Educação, Ciência e Cultura e da Juventude quer em Plenário, aquando da discussão na generalidade, pelo que não se me afigura extremamente necessário fazer agora uma nova explicação genérica. Considero muito mais proveitoso estarmos disponíveis para atender aos pedidos de esclarecimento que os Srs. Deputados entendam necessários.

Todavia, direi, de uma maneira muito genérica, que este orçamento procura atender à necessidade de mais educação, mas mais educação que não é mais igual à do passado, e procura, dentro de um equilíbrio que é complexo, como os Srs. Deputados sabem, acolher a quantidade e as preocupações da diferença da variedade — é o caso de mais educação profissional, mais ensino técnico, mais ensino politécnico, mais escolas artísticas —, com a preocupação de uma melhor educação: as reformas várias que estão em curso e que são exigentes do ponto de vista orçamental e dos meios, a reforma curricular, a reforma da formação dos professores, a reforma em todos os aspectos mais delicadamente qualitativos do sistema, a educação especial, a educação pré-escolar, etc. ...

Por outro lado, tem também de procurar acolher uma maior justiça na repartição da educação. Daí que se procure privilegiar também as verbas relacionadas com a Acção Social Escolar, sem prejuízo das reformas que têm de ser naturalmente introduzidas em todo o sistema, quer sejam dos custos de escolaridade associados às bolsas de estudo e aos outros regimes da Acção Social Escolar quer sejam de auxílios económicos directos ou indirectos e que se relacionem directamente com este desiderato de maior justiça social na repartição da educação.

Penso que, de uma maneira muito genérica e dentro desta filosofia geral que preside à elaboração do Orçamento para 1990, os Srs. Secretários de Estado e eu próprio estamos à vossa inteira disposição para os esclarecimentos que forem necessários.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado; Quero começar por fazer um apelo aos colegas para que, desde agora até meados do próximo ano, possamos reflectir um pouco na maneira como se processa o debate e a aprovação do Orçamento, aqui, na Assembleia da República.

Faço isto sem qualquer intenção de perturbar a vida do Governo ou de conquistar pontos para a oposição, mas, de facto, há um certo número de rituais que estão lentamente a perder significado e conteúdo e até a tomar-se,

cada vez mais, rituais. Há cinco anos que acompanho este processo anual e verifico que quando chegamos à altura desta reunião entre as duas comissões, que teoricamente devia ser o momento não de reflexão mas de debate e

de aprovação, o número de deputados da maioria e da oposição é cada vez menor, a própria marcação das reuniões muda no dia, na véspera ou no dia seguinte... Há, de facto, aqui uma lenta desorganização, que está a transformar isto num ritual sem qualquer espécie de significado, de conteúdo, a n3o ser este «pagamento de portagem» que todos nós fazemos à democracia e que não faz sentido. Se já temos grandes dificuldades — e devo dizer as minhas enormes insuficiências em matéria de análise técnica do Orçamento, por não termos os apoios necessários no próprio Parlamento—, com esta desorganização lenta as coisas ficam cada vez piores.

Gostaria, pois, que tentássemos, em Janeiro, Fevereiro ou Março, olhar para este processo de aprovação orçamental para sabermos melhor o que estamos a fazer e, pela própria maneira de votar e aprovar, poder -se-iam reconhecer algumas alterações para bem do sistema parlamentar.

Em segundo lugar, e agora, sim, com intenção —dado que, mais uma vez, o tempo é curto e a seguir há outra reunião—, gostaria de, em vez de começar por algumas observações sobre o Orçamento, mencionar algumas das poucas propostas que fazemos formalmente para alteração do Orçamento e, eventualmente, saber qual a reacção do Governo e da maioria a essas propostas. Julgo que essas propostas vão ser distribuídas, não sei, porém, se isso será feito agora ou se deverão ser apresentadas formalmente na Mesa.

A primeira diz respeito a uma pequena dotação de 30 000 contos, que podia entrar no orçamento da educação, para o Laboratório de Microbiologia da Faculdade de Farmácia, que é um laboratório que tem muitas dificuldades em trabalhar, suspeito até que há questões de eventuais rivalidades institucionais, dado que existe um grupo destinado ao estudo da sida, e existe um projecto que está com dificuldade em avançar.

No entanto, este Laboratório é dos que está mais preparado e qualificado para avançar na investigação. Não se trata apenas da divulgação, da informação pública, mas de investigação propriamente dita, e por isso fazemos uma proposta de 30 000 contos. É evidente que falámos com uma ou duas pessoas envolvidas nisto e este número não é tirado de um chapéu, mas corresponde a um orçamento, a um trabalho feito por eles próprios, não vale a pena esconder, nada há a esconder.

Em segundo lugar, a universidade portuguesa comemora este ano o seu séümo centenário. Não vou mencionar sequer uma polémica antiquíssima de saber se a universidade portuguesa, que faz 700 anos, é a de Coimbra ou a de Lisboa. Devo dizer que a semana passada fui reler os «mimos» que os senados das duas Universidades trocaram há cerca de 20 anos e fiquei arrepiado, porque se às vezes nós, aqui, nos deixamos levar um pouco pelo verbo, os nossos senadores universitários, há 20 anos, disseram coisas horríveis, que ficaram em acta, chegaram mesmo a cortar relações. E tudo isto só para saber quem é que tinha nascido primeiro, se Coimbra, se Lisboa.

A verdade é que a primeira universidade portuguesa foi criada há 700 anos. Em 1990 comemora-se o seu sétimo centenário e tudo leva a crer que essa universidade, que foi criada há 700 anos, é a que está em