Debates Parlamentares - Diário 006, p. 101 (1989-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 1989

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Coimbra —repito, tudo leva a crer — e nós propomos uma dotação avultada de 200 000 contos para a totalidade das actividades científicas —repito e sublinho, científicas— e culturais ligadas com a comemoração deste sétimo centenário.

Sublinho bem a parte científica, porque tanto eu como os meus colegas aqui presentes não somos particularmente afectos a grandes comemorações mundanas. No entanto, através das actividades científicas e culturais da Universidade, incluindo relações internacionais, colóquios, seminários e, sobretudo, publicações —as universidades portuguesas sofrem da ausência de publicações, nomedamente índices cienüficos, culturais, biográficos, bibliográficos, etc. — poder -se-ia, com uma dotação destas, durante um ano ou ano e meio, dar início a alguns projectos importantes e, sobretudo, concretizar algumas actividades de carácter cultural e científico absolutamente interessantes para o desenvolvimento da cultura e da ciência este ano. Por isso, quanto menos mundanas mas mais científicas e culturais forem as comemorações melhor será.

A terceira e quarta propostas — não sei se será o lugar exacto para as fazer, pois ao fim de cinco anos ainda não conheço os meandros das competências das comissões — dizem respeito à fiscalidade.

Por um lado, propomos que se isentem de impostos os autores de obras didácticas e científicas e, por outro lado, que se autorizem a deduzir das suas declarações fiscais os docentes e investigadores das universidades e do ensino politécnico as despesas feitas com trabalhos de dactilografia, impressão de teses, recurso a trabalho informático, assentos de cálculo e instrumentos científicos. Isto é, três ou quatro coisas que muitos cientistas, investigadores e docentes têm de recorrer ao mercado de trabalho, que pagam do seu bolso e que não podem sequer deduzir das despesas indispensáveis e necessárias ao seu trabalho científico, docente e didáctico.

Quero ainda dizer que nos próprios diplomas do Governo —e estou a pensar, por exemplo, na lei da ciência e da tecnologia— se refere explicitamente a isenção, a dedução e os incentivos fiscais ao trabalho científico de investigação cultural e, sobretudo, didáctico. Igualmente o planeamento plurianual da investigação científica e das actividades tecnológicas refere, múltiplas vezes, a necessidade de criar estes incentivos fiscais, através de deduções e isenções. A verdade é que, tanto na lei como no planeamento, fica-se por aí e não há tradução prática deste tipo de isenções.

Pensamos que seriam estes dois casos a levar a cabo e, portanto, fazemos a proposta na expectativa de uma reacção favorável tanto da maioria como do Governo.

Em quinto lugar, fazemos uma proposta que certamente o Governo e a maioria esperavam, que é a da dotação suplementar para uma rectificação do sistema retributivo dos professores já em 1990. Tendo já debatido com alguns técnicos e professores esta questão para tentar encontrar um número, foi entendido — e certamente que o Ministro da Educação conhece também este número — que uma verba da ordem dos 4 700 000 contos permitiria antecipar para Junho ou Julho de 1990 o ajustamento que está previsto no sistema retributivo para Janeiro de 1991. Parece, pois, ter sido encontrado, com alguns técnicos destes assuntos, que este número seria o adequado para impedir que a distância entre os professores, por um lado, e os técnicos da função pública, por outro, se alargue a partir de 1990.

Finalmente, a sexta proposta —e esta não é exactamente do pelouro da educação, mas faço um apelo aos Srs. Ministro da Educação e Secretários de Estado e à maioria para pensarem nas consequências positivas desta nossa proposta para a educação —, é uma verba da ordem dos 150 000 contos atribuída à Biblioteca Nacional.

A Biblioteca Nacional é seguramente uma das instituições culturais e cientificas mais importantes em Portugal e tem uma enorme lacuna — é que não tem livros estrangeiros. Temos lá o depósito legal, a biblioteca presta serviço, modernizou-se nos últimos quatro ou cinco anos, criou um banco de dados, está a começar a ficar ligada às bibliotecas fora do País, está a criar o sistema de ligação interna às universidades e a outros centros culturais e científicos, simplesmente não tem «quinze tostões para mandar cantar um cego» — desculpem o coloquialismo —, porque tudo o que é aquisição de livros estrangeiros de carácter científico e cultural, para já não falar de literatura, é praticamente impossível. De vez em quando, consegue uns fundos especiais para aquisição de livros históricos ou de espécies raras. Verificamos, por exemplo, que no ano passado, e muito bem, a Secretaria de Estado, creio que, com a ajuda do mecenato, deu à Biblioteca umas dezenas de milhares de contos para adquirir livros importantes sobre os descobrimentos portugueses, mas a aquisição permanente e a criação de um fundo cultural, científico e bibliográfico estrangeiro não é possível. A Biblioteca Nacional não está sequer actualizada em matéria de enciclopédias internacionais, que são indispensáveis para o trabalho científico.

Como o Sr. Ministro sabe, a Biblioteca Nacional tem um funcionamento perverso, porque também é biblioteca universitária, e na maior parte dos países que conhecemos as bibliotecas nacionais são muito pouco ou nada bibliotecas universitárias.

Frequento, quando não estou aqui ocupado, a Biblioteca Nacional e encontro lá miúdos de 18 e 19 anos (que me desculpe a juventude) a estudar, quando deviam estar a fazê-lo nas respectivas bibliotecas das faculdades, que são insuficientes, como sabemos.

Era, por conseguinte, indispensável, até por causa da educação, da universidade e do ensino superior, dotar a Biblioteca Nacional de um fundo bibliográfico científico internacional, em que revistas científicas pudessem ser, sistematicamente, assinadas e recebidas e em que a aquisição de enciclopédias e trabalhos científicos fosse permanente. Isso é, a meu ver, indispensável.

São estas as propostas de alteração dos orçamentos que nós apresentamos e para as quais esperamos, sinceramente, a boa vontade e uma atitude isenta e não bairrista da maioria e do Governo.

Recebi um apelo ingente do presidente desta Comissão para ser breve, dizendo que me tirava o microfone ao fim de cinco minutos, pelo que vou respeitar, pois tenho pelo Sr. Presidente amizade e respeito.

De qualquer forma, a nossa declaração de voto final sobre o orçamento da educação, ciência e cultura (sendo só uma a comissão, nós, grupo parlamentar, decidimos fazer uma só declaração de voto) está praticamente terminada e será entregue no momento preciso da votação, a qual não sei se terá lugar no fim destas reuniões ou se será no dia 4 de Dezembro próximo.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — É no dia 4 de Dezembro.

29 DE NOVEMBRO DE 1989101Coimbra —repito, tudo leva a crer — e nós propomos uma dotação avultada de 200 000 contos para a totalidade das actividades científicas —repito e sublinho, científicas— e culturais ligadas com a comemoração deste sétimo centenário.Sublinho bem a parte científica, porque tanto eu como os meus colegas aqui presentes não somos particularmente afectos a grandes comemorações mundanas. No entanto, através das actividades científicas e culturais da Universidade, incluindo relações internacionais, colóquios, seminários e, sobretudo, publicações —as universidades portuguesas sofrem da ausência de publicações, nomedamente índices cienüficos, culturais, biográficos, bibliográficos, etc. — poder -se-ia, com uma dotação destas, durante um ano ou ano e meio, dar início a alguns projectos importantes e, sobretudo, concretizar algumas actividades de carácter cultural e científico absolutamente interessantes para o desenvolvimento da cultura e da ciência este ano. Por isso, quanto menos mundanas mas mais científicas e culturais forem as comemorações melhor será.A terceira e quarta propostas — não sei se será o lugar exacto para as fazer, pois ao fim de cinco anos ainda não conheço os meandros das competências das comissões — dizem respeito à fiscalidade.Por um lado, propomos que se isentem de impostos os autores de obras didácticas e científicas e, por outro lado, que se autorizem a deduzir das suas declarações fiscais os docentes e investigadores das universidades e do ensino politécnico as despesas feitas com trabalhos de dactilografia, impressão de teses, recurso a trabalho informático, assentos de cálculo e instrumentos científicos. Isto é, três ou quatro coisas que muitos cientistas, investigadores e docentes têm de recorrer ao mercado de trabalho, que pagam do seu bolso e que não podem sequer deduzir das despesas indispensáveis e necessárias ao seu trabalho científico, docente e didáctico.Quero ainda dizer que nos próprios diplomas do Governo —e estou a pensar, por exemplo, na lei da ciência e da tecnologia— se refere explicitamente a isenção, a dedução e os incentivos fiscais ao trabalho científico de investigação cultural e, sobretudo, didáctico. Igualmente o planeamento plurianual da investigação científica e das actividades tecnológicas refere, múltiplas vezes, a necessidade de criar estes incentivos fiscais, através de deduções e isenções. A verdade é que, tanto na lei como no planeamento, fica-se por aí e não há tradução prática deste tipo de isenções.Pensamos que seriam estes dois casos a levar a cabo e, portanto, fazemos a proposta na expectativa de uma reacção favorável tanto da maioria como do Governo.Em quinto lugar, fazemos uma proposta que certamente o Governo e a maioria esperavam, que é a da dotação suplementar para uma rectificação do sistema retributivo dos professores já em 1990. Tendo já debatido com alguns técnicos e professores esta questão para tentar encontrar um número, foi entendido — e certamente que o Ministro da Educação conhece também este número — que uma verba da ordem dos 4 700 000 contos permitiria antecipar para Junho ou Julho de 1990 o ajustamento que está previsto no sistema retributivo para Janeiro de 1991. Parece, pois, ter sido encontrado, com alguns técnicos destes assuntos, que este número seria o adequado para impedir que a distância entre os professores, por um lado, e os técnicos da função pública, por outro, se alargue a partir de 1990.Finalmente, a sexta proposta —e esta não é exactamente do pelouro da educação, mas faço um apelo aos Srs. Ministro da Educação e Secretários de Estado e à maioria para pensarem nas consequências positivas desta nossa proposta para a educação —, é uma verba da ordem dos 150 000 contos atribuída à Biblioteca Nacional.A Biblioteca Nacional é seguramente uma das instituições culturais e cientificas mais importantes em Portugal e tem uma enorme lacuna — é que não tem livros estrangeiros. Temos lá o depósito legal, a biblioteca presta serviço, modernizou-se nos últimos quatro ou cinco anos, criou um banco de dados, está a começar a ficar ligada às bibliotecas fora do País, está a criar o sistema de ligação interna às universidades e a outros centros culturais e científicos, simplesmente não tem «quinze tostões para mandar cantar um cego» — desculpem o coloquialismo —, porque tudo o que é aquisição de livros estrangeiros de carácter científico e cultural, para já não falar de literatura, é praticamente impossível. De vez em quando, consegue uns fundos especiais para aquisição de livros históricos ou de espécies raras. Verificamos, por exemplo, que no ano passado, e muito bem, a Secretaria de Estado, creio que, com a ajuda do mecenato, deu à Biblioteca umas dezenas de milhares de contos para adquirir livros importantes sobre os descobrimentos portugueses, mas a aquisição permanente e a criação de um fundo cultural, científico e bibliográfico estrangeiro não é possível. A Biblioteca Nacional não está sequer actualizada em matéria de enciclopédias internacionais, que são indispensáveis para o trabalho científico.Como o Sr. Ministro sabe, a Biblioteca Nacional tem um funcionamento perverso, porque também é biblioteca universitária, e na maior parte dos países que conhecemos as bibliotecas nacionais são muito pouco ou nada bibliotecas universitárias.Frequento, quando não estou aqui ocupado, a Biblioteca Nacional e encontro lá miúdos de 18 e 19 anos (que me desculpe a juventude) a estudar, quando deviam estar a fazê-lo nas respectivas bibliotecas das faculdades, que são insuficientes, como sabemos.Era, por conseguinte, indispensável, até por causa da educação, da universidade e do ensino superior, dotar a Biblioteca Nacional de um fundo bibliográfico científico internacional, em que revistas científicas pudessem ser, sistematicamente, assinadas e recebidas e em que a aquisição de enciclopédias e trabalhos científicos fosse permanente. Isso é, a meu ver, indispensável.São estas as propostas de alteração dos orçamentos que nós apresentamos e para as quais esperamos, sinceramente, a boa vontade e uma atitude isenta e não bairrista da maioria e do Governo.Recebi um apelo ingente do presidente desta Comissão para ser breve, dizendo que me tirava o microfone ao fim de cinco minutos, pelo que vou respeitar, pois tenho pelo Sr. Presidente amizade e respeito.De qualquer forma, a nossa declaração de voto final sobre o orçamento da educação, ciência e cultura (sendo só uma a comissão, nós, grupo parlamentar, decidimos fazer uma só declaração de voto) está praticamente terminada e será entregue no momento preciso da votação, a qual não sei se terá lugar no fim destas reuniões ou se será no dia 4 de Dezembro próximo.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — É no dia 4 de Dezembro.

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