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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

Reportando -me a algumas questões mais concretas, começo por colocar uma que se prende com o Fundo de Conservação e Manutenção das Escolas. Estão atribuídas Yerb,a,§ paja. esse Fundo e devo dizer que, através de uma

resposta a um requerimento que apresentei, verifiquei que

muito poucas escolas têm conselhos de direcção. Nesse requerimento que apresentei também pedi informação sobre os normativos para atribuição desse Fundo e perguntei como é que eles iriam ser distribuídos e não obtive qualquer resposta a esta questão, pelo que fico cheia de dúvidas quando vejo verbas inscritas para o Fundo de Conservação e Manutenção das Escolas.

Uma outra dúvida: penso que o Fundo de Conservação e Manutenção das Escolas vai dispor de verbas provenientes do orçamento do Ministério. Como é que vai ser? Conta-se com os dinheiros que já existem na escola? Como é que isto se faz? Como é que aparece esta dotação e quais são os estudos que são feitos para que a verba possa aparecer? Concretamente, gostaria de saber o que é que foi feito neste ano para aparecerem inscritas aquelas verbas e os tais normativos para atribuição do Fundo às diferentes escolas.

Uma outra questão prende-se com construções escolares. Em segredo, já perguntei ao Sr. Ministro da Educação (e volto a colocá-la aqui, agora com carácter oficial) sobre as construções de escolas no distrito de Beja, nomeadamente em Aljustrel, Beja e São Teotónio. Está inscrita uma verba no PIDR, de Entre Mira e Guadiana, de 193 500 contos e as escolas são em número de três. Gostaria de saber quais são as percentagens para cada uma delas e o que é que está reservado às câmaras municipais. As minhas contas dão uma perspectiva um bocado negra; as do Ministério da Educação, possivelmente, lerão alguma «pintura» diferente.

Uma outra questão prende-se com a difusão da cultura e do ensino de português no estrangeiro. Penso que a verba inscrita assegurará algumas acções; em todo o caso, coloco a questão de saber como é que, numa grande comunidade de emigrantes portugueses, como é a Suíça, se justifica que haja tão pouco apoio e que o coordenador do ensino de português nesse país esteja na Alemanha.

Uma outra questão prende-se com a alfabetização. O ano que vem é o Ano Internacional da Alfabetização e o número de professores destacados é de 1054. Pergunto: nestes 1054 professores destacados, estão incluídos os que fazem acumulações? Ou são só os que estão a tempo inteiro? Se são só os professores que estão a tempo inteiro, gostaria de saber, se for possível, quantos são os que estão a tempo parcial e como é que as verbas se combinam.

Uma outra questão reporta-se ao PIPSE. Li o relatório que nos foi entregue e, Sr, Ministro, tenho muita pena que no PIPSE se faça só uma análise pela positiva. Concordo com as análises feitas pela positiva (atenção!), mas penso que tínhamos o direito de saber mais alguma coisa em relação às diferentes vertentes do PPSE. Isto é, era muito interessante sabermos não só as vertentes que, nos diversos distritos, tais como o de Aveiro ou o de Faro, conseguiram concretizar-se com facilidade, mas também aquelas vertentes cuja concretização foi mais difícil. E explico porquê. Tendo este programa por objectivo fazer uma interacção perfeita de todos os agentes, seria mais fácil para o trabalho de cada deputado pelos distritos arranjai formas no sentido út sesvábAVvLar algumas pessoas para o desenvolvimento de algumas vertentes. Por exemplo, a questão da pré-profissionalizaçâo das crianças que

acompanham a escola com uma actividade profissional não é referida no relatório, mas há grandes dificuldades em implementar esta vertente, embora haja sítios onde é extremamente fácil fazê-lo. E nós não temos a séria

medida disto.

Por outro lado, não tivemos o direito de conhecer as verbas que foram gastas, concretamente em relação a uma vertente que me preocupa muito, que é a do equipamento das escolas, em termos de possibilitar às crianças um verdadeiro sucesso educativo e deixarmos de ter aquelas escolas com um mapa (quando existe), um quadro preto, meia dúzia de paus de giz, umas mesas e umas cadeiras. Penso que este relatório deveria ser melhorado, na medida em que nos diz muito pouco; é de tipo propagandístico.

Ainda em relação ao PIPSE, gostaria de colocar-lhe uma questão —que não tem a ver com o relatório mas com dificuldades no terreno—, que é a do apoio prestado a crianças com dificuldades de aprendizagem e que ficam em turmas reduzidas. Ora, isto obriga a que em localidades muito pequenas, nomeadamente no caso em que há dois lugares, o professor que tem alunos com dificuldades de aprendizagem tenha, por exemplo, 14 alunos e o outro 30 e tal ou 40 alunos. Quer isto dizer que no ano seguinte, certamente, não serão só 14 alunos que têm dificuldades de aprendizagem, mas sim 14 alunos e mais 20 daquela turma em que estiveram 40 alunos «metidos» numa sala de aula, sem qualquer tipo de possibilidade de fazerem uma aprendizagem correcta.

O Sr. Secretário de Estado está muito espantado e eu dou-lhe um exemplo concreto: Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, tem uma situação destas, ou seja, tem uma sala de aula com 34 alunos «metidos» lá dentro. É uma terra onde há grandes problemas e onde tem havido, ao longo do tempo, grandes dificuldades de

aprendizagem. Este ê um caso concreto, mas podia-lhe dar muitos mais exemplos de situações como esta, em que há um professor superlotado de alunos e esses alunos forçosamente terão de ter um insucesso escolar. Não sei se isto tem por objectivo alimentar um programa (porque também pode ser isso!), mas creio que não é este o verdadeiro espírito do programa «Promoção de Sucesso» e das medidas que concretamente se tomam.

Fala-se no Centro de Recursos Regionais onde será feita a formação contínua e descentralizada dos professores. Assim, gostaria de saber se na verba que está inscrita estão previstas as deslocações dos formadores ou dos formandos. E pergunto isto porquê? Porque na Direcção Regional de Educação do Sul as pessoas terão de se deslocar, por exemplo, de Odemira a Évora para fazerem acções de formação que poderão não ter a duração apenas de um dia, mas sim de uma semana. Ora, creio que isso irá implicar custos enormes.

Por outro lado, creio que estes centros de recursos regionais irão ter equipamentos para pôr à disposição das escolas. Mas, então, como é que isso vai ser feito? Estão previstos os custos?

Em relação à formação de professores está prevista no Orçamento do Estado uma verba de 300 000 contos, pelo que gostaria de saber se nesta verba está previsto o cumprimento do artigo 11.° da Lei n.° 107/79 e da alínea b) do artigo 20.° do Decreto-Lei n.° 580/80, de 3\ de Dezembro. Isto prende-se com os professores do 12.° grupo que fizeram contratos plurianuais em 1984-1985 e que ainda estão à espera...