Debates Parlamentares - Diário 006, p. 111 (1989-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE NOVEMBRO DE 1989

111

pondcu—; porém, só agora, analisando os documentos que foram fornecidos pelo Ministério da Educação, é que obtive resposta.

Aliás, devo dizer que já oportunamente, em nome do grupo de trabalho da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, dirigi alguns ofícios a vários organismos, nomeadamente à Direccção-Gcral da Extensão Educativa, e todos eles remeteram o assunto para outros organismos, pelo que fiquei sem saber quem era o responsável pelo ensino do português no estrangeiro. De facto, foi ao analisar os documentos distribuídos pelo Ministério da Educação que tive conhecimento de que — e folgo muito em sabê-lo — a Dirccção-Gcral da Extensão Educativa é a responsável pelo ensino do português no estrangeiro.

Sr. Ministro, para além de pensar que as verbas destinadas ao ensino do português no estrangeiro são escassas, quer as geridas pelo ICALP quer as geridas pela Dirccção-Gcral de Extensão Educativa, gostaria de saber, porque não consigo obter resposta da leitura dos documentos, se está ou não previsto o aumento da rede de leitorados este ano e se vâo ou não ser introduzidas alterações estruturais no Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, uma vez que se fala numa reestruturação que visaria a criação de um «superinstituto» responsável por todas as vertentes da projecção de Portugal no Mundo.

Gostaria, ainda, de saber quem é que nomeia os coordenadores das várias regiões do estrangeiro cm que há ensino da língua portuguesa e se estão ou não previstas acções especiais, nomeadamente a assinatura de protocolos c convénios entre o ICALP, o Brasil e os PALOP.

Sr. Ministro, a minha úlúma questão tem a ver com o orçamento das Escolas Superiores de Dança e de Música dc Lisboa, para as quais estava prevista, no Orçamento do ano passado, uma verba dc 195 000 contos para a primeira e dc 346 000 contos para a segunda, enquanto neste ano as verbas ficaram reduzidas a 5000 contos. Penso que há uma diferença exageradamente grande para não haver uma explicação da sua razão dc ser.

O Sr. Presidente: — Sr.' Deputada Edite Estrela, em primeiro lugar, não resisto a dizer-lhe que não é justa no que diz respeito à minha atitude, pois sou perfeitamente imparcial em relação à oposição e à maioria e, cm segundo lugar, tanto cu como os demais deputados não resistimos ao fascínio do seu magistério cm matéria dc linguística. Quanto ao problema orçamental, isso resultará do mérito que se pode obter da leitura das actas.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes dc mais, gostaria de colocar uma questão que sc prende com o funcionamento da Comissão dc Educação, Ciência e Cultura ou, pelo menos, com a prática que aí é seguida.

Há anos e anos que ouço a oposição acusar os sucessivos governos dc não apresentarem a tempo c horas as diversas informações relativas ao Orçamento do Estado e de não mandarem, com a devida antecedência, para a Comissão as informações, os mapas, etc., para que os deputados possam reflectir sobre eles.

Porém, nestes últimos anos têm-se registado substanciais melhorias e, por isso, fico surpreendido com o facto dc, agora, no decorrer desta reunião, o PS apresentar as suas propostas de alteração do Orçamento ...

O Sr. António Barreto (PS): — Faltam três dias, o prazo para a entrega de propostas de alteração termina no dia 29!

O Orador: — Sr. Deputado, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reúne hoje; portanto seria lógico, em nome da praxis que os senhores defendem, que estas propostas fossem submetidas à consideração, pelo menos, dos deputados pertencentes à Comissão na véspera desta reunião. Pelo menos isso!

O Sr. António Barreto (PS): — Não é para votação hoje!

O Orador: — Mas é para discussão, Sr. Deputado, o que é muito mais importante, pois é hoje que vamos debater as vossas propostas.

Porém, o PCP faz mais: anuncia que apresentará as suas propostas depois. Bom, julgo que isto deve ficar registado!

Dc facto, vejo que a Sr.* Deputada do PCP mostra a proposta que tem na sua frente, mas, inclusivamente, não a distribui ... Repare-se, pois, o modo como é votado ao esquecimento todo o trabalho da Comissão, trabalho esse em que temos apostado dc forma clara!

Em relação à proposta do PS relativa aos 4,7 milhões de contos para antecipação das verbas relativas aos ajustamentos salariais, que são resultado do novo sistema retributivo da função pública, gostaria de saber se, de facto, numa discussão teórica e em princípio, essa verba é ou não suficiente para responder às propostas que as diversas forças sindicais foram apresentando ao longo do tempo em que esta matéria tem estado em discussão.

Pergunto isto porque tenho ouvido —aliás, isto foi publicamente explicitado — que alguns sindicatos quantificavam verbas da ordem dos 80 a 90 milhões de contos só para professores. Ora, não me parece que estes 4,7 milhões de contos, por si só, venham a resolver o que quer que seja; contudo, coloco esta questão para saber, dc facto, as linhas com que nos cosemos.

Finalmente, gostaria de frisar um aspecto que se prende com a filosofia que presidiu à apresentação desta proposta por parte do PS. Efectivamente, verifico que a única coisa que preocupa o PS, nesta fase do debate e relativamente ao novo sistema retributivo dos professores, é apenas, e tão-só, uma antecipação dos períodos para ajustamento, uma vez que nada é apresentado relativamente à décalage entre os diversos sectores de ensino. Dc facto, desta forma ficamos absolutamente a zero neste domínio!

Nestas circunstâncias, verifico, e até me congratulo com esse facto, que existe da parte do PS uma concordância absoluta com as propostas do Governo, uma vez que só a questão que acabei de referir é que é colocada cm lermos de proposta de alteração do Orçamento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de inicialmente termos previsto que o debate terminaria cerca das 11 horas e, embora ele tenha começado com um atraso de 45 minutos, penso que, dado o adiantado da hora, os Srs. Deputados poderiam, na medida do possível, ser o mais sintéticos possível, isto sem prejuízo, é evidente, da correcta expressão das vossas ideias.

O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

29 DE NOVEMBRO DE 1989111pondcu—; porém, só agora, analisando os documentos que foram fornecidos pelo Ministério da Educação, é que obtive resposta.Aliás, devo dizer que já oportunamente, em nome do grupo de trabalho da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, dirigi alguns ofícios a vários organismos, nomeadamente à Direccção-Gcral da Extensão Educativa, e todos eles remeteram o assunto para outros organismos, pelo que fiquei sem saber quem era o responsável pelo ensino do português no estrangeiro. De facto, foi ao analisar os documentos distribuídos pelo Ministério da Educação que tive conhecimento de que — e folgo muito em sabê-lo — a Dirccção-Gcral da Extensão Educativa é a responsável pelo ensino do português no estrangeiro.Sr. Ministro, para além de pensar que as verbas destinadas ao ensino do português no estrangeiro são escassas, quer as geridas pelo ICALP quer as geridas pela Dirccção-Gcral de Extensão Educativa, gostaria de saber, porque não consigo obter resposta da leitura dos documentos, se está ou não previsto o aumento da rede de leitorados este ano e se vâo ou não ser introduzidas alterações estruturais no Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, uma vez que se fala numa reestruturação que visaria a criação de um «superinstituto» responsável por todas as vertentes da projecção de Portugal no Mundo.Gostaria, ainda, de saber quem é que nomeia os coordenadores das várias regiões do estrangeiro cm que há ensino da língua portuguesa e se estão ou não previstas acções especiais, nomeadamente a assinatura de protocolos c convénios entre o ICALP, o Brasil e os PALOP.Sr. Ministro, a minha úlúma questão tem a ver com o orçamento das Escolas Superiores de Dança e de Música dc Lisboa, para as quais estava prevista, no Orçamento do ano passado, uma verba dc 195 000 contos para a primeira e dc 346 000 contos para a segunda, enquanto neste ano as verbas ficaram reduzidas a 5000 contos. Penso que há uma diferença exageradamente grande para não haver uma explicação da sua razão dc ser.O Sr. Presidente: — Sr.' Deputada Edite Estrela, em primeiro lugar, não resisto a dizer-lhe que não é justa no que diz respeito à minha atitude, pois sou perfeitamente imparcial em relação à oposição e à maioria e, cm segundo lugar, tanto cu como os demais deputados não resistimos ao fascínio do seu magistério cm matéria dc linguística. Quanto ao problema orçamental, isso resultará do mérito que se pode obter da leitura das actas.Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes dc mais, gostaria de colocar uma questão que sc prende com o funcionamento da Comissão dc Educação, Ciência e Cultura ou, pelo menos, com a prática que aí é seguida.Há anos e anos que ouço a oposição acusar os sucessivos governos dc não apresentarem a tempo c horas as diversas informações relativas ao Orçamento do Estado e de não mandarem, com a devida antecedência, para a Comissão as informações, os mapas, etc., para que os deputados possam reflectir sobre eles.Porém, nestes últimos anos têm-se registado substanciais melhorias e, por isso, fico surpreendido com o facto dc, agora, no decorrer desta reunião, o PS apresentar as suas propostas de alteração do Orçamento ...O Sr. António Barreto (PS): — Faltam três dias, o prazo para a entrega de propostas de alteração termina no dia 29!O Orador: — Sr. Deputado, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reúne hoje; portanto seria lógico, em nome da praxis que os senhores defendem, que estas propostas fossem submetidas à consideração, pelo menos, dos deputados pertencentes à Comissão na véspera desta reunião. Pelo menos isso!O Sr. António Barreto (PS): — Não é para votação hoje!O Orador: — Mas é para discussão, Sr. Deputado, o que é muito mais importante, pois é hoje que vamos debater as vossas propostas.Porém, o PCP faz mais: anuncia que apresentará as suas propostas depois. Bom, julgo que isto deve ficar registado!Dc facto, vejo que a Sr.* Deputada do PCP mostra a proposta que tem na sua frente, mas, inclusivamente, não a distribui ... Repare-se, pois, o modo como é votado ao esquecimento todo o trabalho da Comissão, trabalho esse em que temos apostado dc forma clara!Em relação à proposta do PS relativa aos 4,7 milhões de contos para antecipação das verbas relativas aos ajustamentos salariais, que são resultado do novo sistema retributivo da função pública, gostaria de saber se, de facto, numa discussão teórica e em princípio, essa verba é ou não suficiente para responder às propostas que as diversas forças sindicais foram apresentando ao longo do tempo em que esta matéria tem estado em discussão.Pergunto isto porque tenho ouvido —aliás, isto foi publicamente explicitado — que alguns sindicatos quantificavam verbas da ordem dos 80 a 90 milhões de contos só para professores. Ora, não me parece que estes 4,7 milhões de contos, por si só, venham a resolver o que quer que seja; contudo, coloco esta questão para saber, dc facto, as linhas com que nos cosemos.Finalmente, gostaria de frisar um aspecto que se prende com a filosofia que presidiu à apresentação desta proposta por parte do PS. Efectivamente, verifico que a única coisa que preocupa o PS, nesta fase do debate e relativamente ao novo sistema retributivo dos professores, é apenas, e tão-só, uma antecipação dos períodos para ajustamento, uma vez que nada é apresentado relativamente à décalage entre os diversos sectores de ensino. Dc facto, desta forma ficamos absolutamente a zero neste domínio!Nestas circunstâncias, verifico, e até me congratulo com esse facto, que existe da parte do PS uma concordância absoluta com as propostas do Governo, uma vez que só a questão que acabei de referir é que é colocada cm lermos de proposta de alteração do Orçamento.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de inicialmente termos previsto que o debate terminaria cerca das 11 horas e, embora ele tenha começado com um atraso de 45 minutos, penso que, dado o adiantado da hora, os Srs. Deputados poderiam, na medida do possível, ser o mais sintéticos possível, isto sem prejuízo, é evidente, da correcta expressão das vossas ideias.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

Descarregar páginas