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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha): — Vou procurar ser breve e começarei por responder a algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado António Barreto, que propôs que fosse atribuída uma dotação de 30 000 contos para o Laboratório

de Microbiologia da Faculdade de Farmácia de Lisboa.

Gostaria de lembrar a todos os Srs. Deputados —com certeza que não estarão esquecidos— que esta mesma Assembleia aprovou, por unanimidade e aclamação, não há muito tempo, a lei de autonomia das universidades. Este Laboratório pertence à Universidade de Lisboa, que tem autonomia não só pedagógica e cientifica, mas também administrativa e financeira. Competirá à Universidade de Lisboa, e não ao Governo ou a esta Câmara, atribuir as verbas aos diversos serviços da Universidade.

Aliás, a Universidade de Lisboa tem, como certamente os Srs. Deputados viram, um PIDDAC de 1 milhão de contos. Além disso, este Laboratório, muito conceituado internacionalmente, faz investigação científica. Há no Ministério da Educação um organismo —o Instituto Nacional de Investigação Científica — que tem este ano uma verba de quase 3 milhões de contos para despesas correntes e cerca de 500 000 contos para PIDDAC, o que representa um aumento de quase 20 %. Foi o organismo que este ano teve o aumento mais significativo no âmbito do ensino superior.

Não me parece muito correcto, na minha opinião, estar a propor uma verba específica para um laboratório de uma universidade. Isso competirá necessariamente à Universidade e a outros órgãos, que farão a avaliação, que vai decerto ser feita e certamente merecer um parecer muito favorável.

O Sr. Deputado António Barreto sugeriu também algo para comemorar os 700 anos da universidade portuguesa, a Universidade de Coimbra. Estou de acordo que a universidade que faz 700 anos é a de Coimbra, embora haja uma discussão entre as duas, e eu até pertenço à Universidade de Lisboa e não à de Coimbra. Não falarei sobre o que o Governo pensa fazer a esse respeito, porque certamente o Sr. Ministro fará a seguir uma referência, mas sempre direi que alguma coisa está pensada nesse sentido.

A este propósito, V. Ex.' falou em propostas ligadas à fiscalidade —o que creio não estar muito dentro do âmbito desta Comissão, mas não sei se está ou não — que as universidades deveriam poder deduzir nas suas declarações fiscais todas as despesas, nomeadamente as que resultam da impressão de teses.

Gostaria de o informar que, desde há vários anos — pelo menos há seis anos, mas não sei exactamente quando é que se iniciou esse processo—, o Instituto Nacional de Investigação Científica (IN1C) comparticipa na publicação das teses. Há dois anos, quando eu era presidente do INIC, a verba máxima atribuída era de 100 contos para esse efeito e de 20 contos para a impressão do curriculum vitae. Mas o custo da publicação das teses é muito mais alio e está talvez exagerado; aliás, há um exagero muito grande no nosso país em termos de se fazerem teses a peso.

Contudo, o que quero salientar é que há já uma comparticipação significativa, que, há dois anos, era da ordem dos 120 contos, e é perfeitamente natural que esta verba tenha sido actualizada.

O St. Deputado António Barreto sugeriu ainda a atribuição de uma verba de 150000 contos para a Biblioteca Nacional. Recordo que a Biblioteca Nacional não está

dependente deste Ministério. Em todo o caso, para corresponder â sua preocupação, dir-lhe-ia que está prevista uma comparticipação significativa na actualização de colecções de revistas científicas em várias bibliotecas universitárias. Este ano, como deve ter reparado, existe uma (lotação comum de 700 000 contos na Direcçao-Geral do Ensino Superior e uma parte significativa dessa verba será para actualização de colecções de revistas científicas, não só na Universidade de Lisboa, como também noutras. A Universidade de Coimbra, nomeadamente, tem, no que respeita à física, à química e à matemática, as colecções mais importantes, que foram já consideradas por um outro ministro da Educação como bibliotecas nacionais no âmbito da física e da química.

A Sr.* Deputada Helena Torres Marques mostrou preocupações em relação ao Instituto Politécnico de Beja. Devo dizer que aquele Instituto teve realmente atrasos devido ao facto de os projectistas não terem apresentado em tempo os seus projectos. Daí que o PIDDAC tenha sido deslocado. No entanto, vai ser adjudicada, num destes dias, a Escola Superior de Educação, que vai ser também utilizada para tecnologia e gestão.

Aliás, a Escola Superior Agrária de Beja dispõe de edifícios provisórios, mas muito bons, com laboratórios e campos muito razoáveis, como certamente conhece, provavelmente melhor do que eu, e é dirigida pelo Prof. Montalvão Marques, pessoa muito competente, que já foi secretário de Estado, já tinha dirigido um outro politécnico e tem dado um grande desenvolvimento ao Instituto Politécnico de Beja. Ainda no tempo deste Governo, uma parte importante da Herdade de Almocreva, que é constituída por barros e, portanto, por terrenos muito férteis, foi entregue a esta Escola Superior Agrária, a qual, aliás, está a dar um apoio muito importante à agricultura da região, com análises de terras, sementes, etc.

Julgo, pois, que a Sr.' Deputada não terá razões para estar muito preocupada, porque as coisas estão a correr bem, embora não tão bem como desejaríamos, já que os arquitectos que deveriam fazer os projectos atrasaram-se a entregá-los, mas vamos com certeza recuperar esse atraso.

O Sr. Deputado António Filipe referiu, mais uma vez, o princípio da paridade dos professores universitários aos magistrados. Devo dizer que só a FENPROF continua a insistir nesse ponto. Há legislação feita que acabou com essa paridade e com qualquer outra paridade de vencimentos entre categorias, legislação que foi elaborada com o acordo de todos os sindicatos, incluindo, na altura, a FENPROF, que, entretanto, se esqueceu do que tinha acontecido antes.

O Sr. Deputado Gilberto Madail falou, em relação às receitas próprias da Universidade de Aveiro, da vantagem de se estabelecerem incentivos para que as universidades aumentem essa colaboração com o exterior. Aliás, as actividades do projecto COMET das Comunidades estão a funcionar muito bem. O Prof. Arantes e Oliveira foi indicado pelo Governo para presidir ao CES, que tem feito um bom trabalho, e a Universidade de Aveiro, como outras universidades, tem-se destacado pela colaboração que está a prestar às actividades produtivas da região. E também nossa intenção —está tudo preparado — estabelecer incentivos à obtenção dessas receitas próprias.

A Sr.' Deputada Edite Estrela, que entretanto saiu da Sala...