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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

mento o desporto será aumentado em 47,6 %, correspondendo, de facto, a um grande esforço que o Governo,

e, particularmente, o Ministério da Educação, vem fazendo

nesta área. Gostaria apenas de colocar ao Sr. Ministro

uma questão ou, melhor, gostaria de lembrar a necessidade que há em articular os apoios para as associações desportivas a nível regional, na medida em que o Sr. Ministro tem atendido as associações e sabe exactamente o trabalho que elas têm vindo a realizar e a necessidade crescente de um maior apoio.

Ainda relativamente a esta área do desporto, gostaria de saber se existe, ao nível da comunidade ou ao nível de qualquer linha de crédito especial, apoios concretos para infra-estruturas desportivas para além daquelas que estão previstas no PIDDAC.

E falo deste caso porque, por exemplo, Aveiro, sendo um distrito pujante a nível desportivo, como o Sr. Ministro bem sabe, não tem estruturas infradesportivas condignas. Seria necessário, até porque falo da capital do distrito, encarar rapidamente — e a autarquia só por si não terá necessariamente essa iniciativa — a construção de um estádio mulüdesportivo, um estádio para diferentes actividades, um estádio distrital.

Foi aqui e agora há pouco referida uma dotação, um reforço, um apoio para a Universidade de Coimbra. Tenho, de facto, ouvido a oposição falar sobre Coimbra e os grandes centros, esquecendo-se que existem outras áreas que, tal como neste caso, têm vindo a assumir particular relevância, como, por exemplo, a Universidade de Aveiro.

A Universidade de Aveiro é hoje uma das mais dinâmicas deste país e penso que as ligações que esta Universidade está a fazer com o seu meio envolvente, nomeadamente com o seu parque industrial, se revestem de particular importância, em primeiro lugar, pelo apoio que presta às unidades económicas do distrito e, em segundo lugar, pela própria capacidade de angariação de receitas, que vêm sempre crescendo relativamente a esta Universidade.

Mau grado saber que as dotações para a Universidade são insuficientes, isto dito pela própria Reitoria, eu gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se, num futuro próximo, não haveria possibilidade de se estudarem quaisquer esquemas adicionais —eu não chamaria de benefícios fiscais, mas de incentivos — no sentido de permitir ainda um maior reforço de. cooperação entre as empresas e a Universidade.

Penso que isto seria extremamente útil para as empresas que fazem aplicações em termos de investimento nas áreas de investigação e desenvolvimento e para a própria Universidade. Como já referi, a Universidade de Aveiro tem meios e sente-se capaz de um trabalho, em diversas áreas, de investigação e de apoio local.

Gostaria também de perguntar ao Sr. Ministro qual é a situação da eventual construção de uma escola secundária na Pampilhosa, que não está prevista no PIDDAC deste ano, e pergunto isto porque a Pampilhosa, embora diste poucos quilómetros da Mealhada, tem já uma população escolar que justifica, a nosso ver, a construção de uma escola secundária.

Em relação aos investimentos que estão previstos para este distrito, devo dizer que eles não são aquilo que desejaríamos, como é óbvio —poderiam ser muito mais—, mas compreendemos as dificuldades do Ministério e, particularmente, a necessidade de um rigor orçamental, como já aqui foi acentuado pelo meu colega Vieira de Castro.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a

palavra a Sr,' Deputada Edite Estreia,

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, prometo, à partida, que vou ser muito breve, porquanto O Sr. Presidente não gosta que os deputados da oposição se alonguem, atendendo às reclamações dos Srs. Deputados da

maioria — aliás, espero que a maioria não venha dizer que não é fácil o debate do Orçamento! ...

Antes de interpelar o Sr. Ministro acerca do ensino do português no estrangeiro e das verbas a ele destinadas

— aliás, uma vez que estamos em debate do Orçamento do Estado em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano com o Sr. Ministro da Educação, temos mais responsabilidades do que se o mesmo se estivesse a travar apenas na Comissão de Educação, isto porque a Comissão em que nos encontramos tem mais responsabilidades no seguimento das linhas no plano executivo—, quero, com toda a consideração que os presentes me merecem, chamar a atenção do meu caro colega Vieira de Castro, a quem peço que não diga «de que»!...

O Sr. Deputado disse que não ia cometer os mesmos erros que a Sr.' Deputada Helena Torres Marques e, de facto, não comete esses, mas comete outros, quanto a mim, bem mais graves e de natureza sintáctica...

Risos do PSD.

V. Ex.* disse, várias vezes, isto: «dizer-lhe de que»! ... V. Ex.*, repito, disse «de que».

O Sr. Deputado às vezes chama-me a atenção, a mim, para o facto de outros deputados nesta Casa construírem frases erradamente ou usarem, enfim, algumas palavras que não são as mais adequadas. De modo que eu não posso deixar de, em relação a um deputado que tem preocupações com a língua materna, esperar que ele, neste caso o Sr. Deputado Vieira de Castro, tenha mais atenção a estes pequenos vícios de linguagem.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não fui seu alunou...

A Oradora: — É claro!... Mas certamente teve bons professores, que lhe terão ministrado as boas bases... a «basezinha»!...

Risos.

Sr. Ministro, em relação à linguagem usada no Orçamento muito haveria a dizer, mas não vou fazê-lo agora, porque, depois, o Sr. Presidente diria que eu estava a alongar a minha intervenção ...

Passando para a matéria orçamental e referindo-me a uma afirmação do Sr. Deputado Vieira de Castro relativa aos direitos de autor, devo dizer que, na verdade, foram contemplados alguns autores, mas houve a exclusão de muitos outros, uma vez que só se fala em autores literários e não se fala, por exemplo, em autores musicais, que também são autores.

Quanto à difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, existe uma verba que será executada pelo ICALP e pela Direcção-Geral da Extensão Educativa.

Aquando da apresentação da moção de censura ao* Governo tive oportunidade de colocar ao Sr. Primeiro-Mi-nistro a questão de saber qual era o organismo responsável pelo ensino da língua portuguesa no estrangeiro

— questão a que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro não res-