29 DE NOVEMBRO DE 1989

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nos a médio prazo e até alguns méritos. O Sr. Deputado António Barreto até referiu aqui alguns méritos das versões preliminares e de várias outras do PRODEP, como o plano estratégico de médio prazo, e até já sabe que eu registei uma «derrota clamorosa» perante o Ministério das Finanças e a Comunidade Económica Europeia!... Não sei, então, por que é que continua a pedir esclarecimentos sobre o PRODEP, se já sabe tudo?! ...

Risos do PSD.

Se já conhece os vários documentos, se já conhece a minha derrota pessoal, não vale a pena continuar a pedir mais esclarecimentos sobre o PRODEP. Neste sentido, Sr. Deputado António Barreto, solicitava-lhe que esclarecesse a sua colega do lado, a Sr." Deputada Julieta Sampaio, que diz estar muito confusa quanto ao PRODEP. V. Ex.a, segundo parece, tem todos os elementos para esclarecer a sua colega sobre esta matéria!

Todavia, e acrescentando aquilo que já em várias circunstâncias tenho dito, nomeadamente em sede de comissão parlamentar, referir -me-ei a dois ou três aspectos: em primeiro lugar, o PRODEP é um programa operacional do PDR, no quadro da nova sistemática de aprovação dos fundos estruturais, que foi aprovado de acordo com os novos regulamentos.

Como os Srs. Deputados sabem, o quadro comunitário de apoio relativamente a Portugal já está aprovado e, neste momento, estão em fase adiantada de discussão em Bruxelas os vários programas operacionais. Portanto, o problema que se coloca em relação ao PRODEP põe-se em relação ao PRODAC, em relação aos 14 PÓS do Ministério do Emprego e em relação a outros programas, cujas siglas não consigo aqui reproduzir por serem inóspitas e a minha memória não ter a capacidade e a frescura necessárias para repeti-las!

Todavia, direi que as principais metas e grandes objectivos de naturezas financeira e sectorial do PRODEP estão contemplados, objectivamente, no quadro comunitário de apoio (no PDR para 1989-1983), que, aliás, está amplamente divulgado em documento que é público e nas Grandes Opções do Plano, de médio prazo, para 1989-1992, que foram discutidas e aprovadas na Assembleia da República e, naturalmente, vertidas anualmente nas Grandes Opções do Plano.

Queria ainda esclarecer, definitiva e categoricamente, uma questão que foi levantada pela Sr.' Deputada Helena Torres Marques e que é a seguinte: o PRODEP não é uma fonte de financiamento autónoma do Ministério da Educaçãb nem de programas educativos. As fontes de financiamento dos programas educativos e do Ministério da Educação são aquelas que todos conhecemos: o Orçamento do Estado, o PIDDAC, os fundos comunitários, o PEDIP, o FEDER e outros que tais.

De acordo com as regras da boa orçamentação e da transparência orçamental, todos os fundos, inclusive aqueles que financiam programas educativos, inclusive aqueles que vêm da Comunidade, são inscritos nos orçamentos do Ministério da Educação, excepto aqueles que são oriundos de outros ministérios —e refiro-me, nomeadamente, ao PEDIP ou ao PEDAP para a agricultura, isto é, para apoio a escolas profissionais agrícolas, ensino tecnológico e laboratórios de universidades —, pois esses, repito, estão inscritos nos orçamentos dos ouuos ministérios (v., nomeadamente, os Ministérios da Indústria e Energia e da Agricultura, que são gestores desses programas).

Assim, todas as verbas de proveniência comunitária, estejam ou não em programas operacionais, têm inscrição e tradução orçamental. Portanto, não há verbas que permitam fluxos clandestinos e que fujam à análise dos orçamentos.

Portanto, o PRODEP nao é uma fonte autónoma de financiamento, mas representa, tão-só e apenas, a apresentação de um programa operacional, em Bruxelas, para a negociação dos fundos comunitários e uma agregação sistemática dos vários programas do Ministério da Educação, com a indicação das várias proveniências das respectivas fontes de financiamento.

Penso que as questões levantadas pela Sr." Deputada Lourdes Hespanhol estão esclarecidas, mas, ainda quanto ao distrito de Beja, não há, de facto, segredos entre nós, o que convém fique exclarecido, aqui, perante esta Assembleia e perante o público. Repito: não há segredos entre nós, Sr.* Deputada, nem em relação a Beja nem ao que quer que seja. A Sr.' Deputada insinuou que haveria segredos ou secretismo, mas não há! Tudo é transparente! ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Glasnot!

O Orador: —... nomeadamente em relação à sua bancada, pois se há bancada em relação à qual tenho escrúpulos de transparência é, efectivamente, a sua.

Quanto à construção de escolas no distrito de Beja, a sua prossecução está assegurada e protocolada nos termos que o Sr. Secretário de Estado referiu e, que eu saiba, não há aí qualquer problema ou estrangulamento.

Relativamente à questão do desporto, apesar da sua grande importância, passa aqui um pouco como preocupação marginal. Desejava, por isso, cumprimentar o Sr. Deputado Gilberto Madail por ter trazido também a esta discussão as suas preocupações sobre a matéria.

De facto, o desporto tem um crescimento notável, da ordem dos 47 %, no Orçamento. E não é um crescimento acrítico ou sem prioridades. A grande prioridade do desporto, que tem sido reiteradamente afirmada, tem a ver com as camadas mais jovens, com o desporto juvenil e o desporto escolar. E esta é unia prioridade que está associada à ideia do «desporto para todos», pois o acesso à prática do desporto começa a instituir-se na sociedade portuguesa, nomeadamente, pela criação de hábitos de prática desportiva e de acesso à educação física por parte das camadas mais jovens, que estão na escola, isto é, através do desporto escolar e do desporto juvenil.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — As associações distritais e regionais de futebol das várias modalidades têm visto os seus apoios crescer nos últimos anos.

Desejava, sobretudo, esclarecer o Sr. Deputado Gilberto Madail e os outros Srs. Deputados quanto à grande inovação, importante nesta vertente, no relacionamento com as federações.

Neste momento, é já de cerca de 1,5 milhões de contos a importância que o Ministério da Educação transfere, anualmente, através do Fundo de Fomento do Desporto, para as federaçâos, que são as entidades que representam, como pessoas colectivas de direito privado, embora exercitando poderes de direito público, as várias modalidades e se responsabilizam pela disciplina, pela organização das selecções nacionais, pela representatividade