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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

escolas portuguesas que os próprios portugueses organizaram. Há um problema muito sério, os clandestinos portugueses na Suíça são muitos milhares e nada áisto é francamente discutido entre Estados. Era só para este problema especial que queria chamar a atenção de V. Ex.*

O Orador: — Agradeço a sua observação, Sr. Deputado. Mas, como vê, é uma situação provisória destinada a clarificar este problema antes de se encontrar uma solução definitiva e que terá em conta uma melhor análise dos dados que estão a ser recolhidos actualmente.

Quanto à alfabetização, estão destacados este ano para esse programa 1054 professores a tempo inteiro. Este número de professores supõe um aumento de 165 em relação ao ano anterior. Para além destes professores, estão também em acumulação mais 300. Do ano passado para este ano, devido precisamente ao ano de alfabetização e ao impulso muito grande dos programas de educação de adultos, temos um aumento de 165 professores a tempo inteiro e de 300 em acumulação, o que significa um acréscimo de 29,2 % em termos financeiros.

Relativamente ao PIPS, falando apenas em termos financeiros, calcula-se que o aumento da verba, não contando com o leite escolar (com o suplemento alimentar) e as verbas que se destinam ao apoio pedagógico, formação de professores, contratação de psicólogos, seja da ordem dos 24,5 % em relação ao ano anterior. Este aumento pode ser complementado também com o aumento do suplemento alimentar na ordem dos 40 %, bem como com o de mais 166 professores destacados para o apoio pedagógico, o que significa um total de 620 professores destinados a essa tarefa nas escolas que estão a ser consideradas no PIPS.

Destaco também o aumento de 30 % da verba para a contratação de psicólogos inscrita na Secretaria-Geral. Certamente que este aumento traduz o avanço do programa e o progresso qualitivo que se deseja, como foi verificado nos vários relatórios que foram feitos.

Sobre a formação dos professores, temos dois tipos de verbas inscritas no Orçamento para esse objectivo. Em primeiro lugar, temos 300000 contos em PIDDAC para os centros de recursos de professores. Estes centros de recursos estão agora a ser planeados e esta verba vai ser gasta sobretudo em equipamento, em modificações de espaços existentes e até em construção, nos casos em que isso seja necessário. Essa é uma planificação que está actualmente a ser feita e espera-se gastar só neste ano os 300 000 contos. E há ainda verbas na Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, nas direcções regionais, na Direcção-Geral do Ensino Superior e na Direcção-Geral de Extensão Educativa. Estas verbas que estão inscritas vão ser consideradas como contrapartida de acções ainda maiores que se espera sejam também subsidiadas nalguma parte pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Portanto, o plano de formação continua para o ano que vem e está a ser elaborado de acordo com uma nova política de habilitação dos docentes, de complemento de formação também dos discentes e de uma rede de centros de recursos, para que estas acções possam ser apoiadas, racionalizadas e desenvolvidas.

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?

A Sr.° Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Secretário de Estado, sei que os educadores de infância ligados à Direcção Regional do Sul estão a fazer cursos de reciclagem, ou formação contínua, nalgumas áreas — fizeram uma primeira fase e vão fazer uma segunda fase.

V. Ex. * sabe-me dizer se estes cursos de reciclagem já têm ou não dinheiros do Fundo Social Europeu?

O Orador: — Já devem ter, sim. As acções de formação contínua que se estão a fazer este ano são acções que têm uma contribuição do FSE.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, permite--me que coloque só uma questão ao Sr. Secretario de Estado?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Secretário de Estado, em relação ao ensino especial, e mais concretamente para a implementação das acções que há pouco descrevi — que me parecem muitas —, considero verdadeiramente insuficiente a verba que acabou de referir. 200 000 contos são, na verdade, muito pouco para tanto que há a fazer. Pergunto-lhe se pensa assim ou não?

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: — No ano passado não havia nenhuma verba para este efeito, Sr. Deputado, pelo que há um aumento de 200 009 contos para este ano e como contributo para um crescimento que se irá processar certamente até 1991.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir as respostas da bancada do Governo, gostava de pedir a vossa atenção e indulgência para as considerações sobre meia dúzia de pontos que me parecem politicamente relevantes e que foram aqui levantadas por vários Srs. Deputados.

A elaboração de um orçamento não é matéria nem tecnicamente fácil nem a sua discussão política se pode fazer de ânimo leve. E um documento que tem de compatibilizar recursos infinitos, tem de proceder à resolução de conflitos de objectivos e de prioridades e tem naturalmente de procurar harmonizar prioridades sectoriais com grandes prioridades globais de natureza financeira e económica. É isso que está aqui em discussão.

Teremos de, penso eu, resistir à tentação —e eu em primeiro lugar— de discutir a educação como valor absoluto e como valor único em Portugal. Todos compreendemos que a educação é certamente uma prioridade, mas não é única nem é exclusiva no quadro de elaboração orçamental. Significa isto que há no Orçan\etvtQ Geral do Estado um equilíbrio mais vasto a garantir, que há outros grandes objectivos de Estado, há, como já aqui foi dito, o objectivo da redução do défice —a que o Sr. Deputado Vieira de Castro e outros Srs. Deputados já se referiram — c do controlo da dívida pública, porque não podemos continuar a empenhar as gerações mais novas relativamente a pagamentos futuros de facilidades ou de menos rigor nas elaborações orçamentais e nas execuções orçamentais do presente.

O Orador: — Faça favor, Sr.* Deputada.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!