29 DE NOVEMBRO DE 1989

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últimos 20 anos que lenha conversado tantas horas, em tantas reuniões, com tanta paciência, com tanto sentido negocial com os sindicatos de professores. Temos abundante documentação que o comprova e conhecemos bem, até diria à saciedade, as posições dos sindicatos de professores, que são, aliás, posições perfeitamente compreensíveis dentro das posições que os sindicatos têm de defender.

O diálogo tem estado sempre aberto. Nunca houve nenhuma matéria que tivesse sido fechada sem prévio diálogo com o sindicato de professores. É evidente que os sindicatos de professores não são o Governo da Nação. Assim, eles têm as suas posições.

Há diálogo, há negociação e há depois a responsabilidade de quem tem de decidir, de fazê-lo, e há também a responsabilidade da oposição por criticar essas decisões.

A matéria do novo sistema retributivo não fugiu a esta regra nem fugiu a esta metodologia democrática de formulação da política educativa e de elaboração das grandes decisões.

Registo, finalmente, as suas observações quanto ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Como sabe, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tem uma vida extremamente complicada nesta altura do ano. A sua não presença significa, tão-só e apenas, a inteira confiança nos colegas do Governo da área da educação que aqui estão a defender e a discutir o Orçamento.

Registo os seus qualificativos, aliás muito justos, em relação ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Não direi que é lisonja fácil...

Risos do PS e do PCP.

porque é justo! Lisonja fácil seria eu utilizar esses qualificativos por razões que poderiam ser consideradas indirectas para o efeito.

Sr. Deputado, o PRODEP vale pelo que vale. Será oportunamente divulgado, logo que for aprovado em Bruxelas. A sua «bola de cristal» nesta matéria está muito embaciada, Sr. Deputado! O PRODEP, que, aliás, já conhece, é um bom exercício, é uma boa planificação quanto ã programação estratégica dos investimentos e dos aumentos da educação no País.

Julgo que em devido tempo, e logo que a Comissão das Comunidades o aprove —e penso que vai ser bem aprovado, de acordo com as nossas metas—, ele será divulgado, e até penso que seria bom discutirmos depois as metas do PRODEP em sede de comissão parlamentar.

O Sr. António Barreto (PS): — Nessa altura é inútil.

O Orador: — Não, não é inútil, Sr. Deputado!

O Sr. António Barreto (PS): — O défice democrático é esse, Sr. Ministro. O Parlamento Português é o último a discutir isso...

O Orador: — Não há défice democrático. Eu explico -lhe, Sr. Deputado. Os grandes programas são aprovados. E não há outra maneira de fazê-lo, porque não podemos estar a negociar publicamente aquilo que tem de ser negociado intensamente com Bruxelas.

Como o Sr. Deputado sabe, isso implica uma grande complexidade negocial, porque estão envolvidos 12 Estados membros, com quatro comissários de apoio e dezenas de programas operacionais. É extremamente complexa esta negociação.

Com certeza isto não é novidade para o Sr. Deputado. Não podemos estar a desvendar trunfos negociais que são importantes na ordem nacional perante a Comissão das Comunidades.

Portanto, esta é uma matéria que tem de ser conduzida, como imperativo nacional, com grande sentido patriótico e com grande sentido de que os grandes programas nacionais serão aprovados e de que o desdobramento desses programas e as prioridades dentro deles serão certamente objecto de discussão aberta em Portugal c de aprovação ulterior relativamente ao quadro que o PRODEP —aliás, como todos os programas operacionais — virá a contemplar.

Registo e tomo boa nota da pressa do Sr. Deputado quanto às propinas. Atempadamente teremos essa matéria para decisão e discussão.

O Sr. António Barreto (PS): — Pressa? Ó Sr. Ministro! Eu não disse que tinha pressa, mas, sim, que o Sr. Ministro há três anos que prometeu e ainda não cumpriu! ...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim desta longa reunião. De resto, temos uma reunião plenária às 15 horas no hemiciclo.

Agradeço ao Sr. Ministro da Educação e ao Sr. Secretário de Estado todos os esclarecimentos que nos quiseram prestar. Amanhã recomeçaremos os nossos trabalhos às 10 horas.

Está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 35 minutos.