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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

não preciso de explicar nada à deputada Julieta Sampaio. Eu só gostaria que o Ministro da Educação publicasse e aprovasse no Conselho de Ministros aquilo que nos disse aqui que estaria pronto no mês de Janeiro e que não esteve!

É isso que eu entendo como derrota, Sr. Ministro! Não estou a olhar para a bola de cristal. «A minha bola de

cristal tem zonas claras e zonas obscuras, como todas as nossas, mas nesta não 6» — estou a citá-lo, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.1 Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, gostaria, mais numa perspectiva da Comissão de Economia, Finanças e Plano, de analisar o orçamento do Ministério da Educação. Como pode imaginar, longe de mim querer que se fuja à orçamentação.

De facto, o que eu gostaria é que cada programa tivesse todas as fontes de financiamento expressas, e até que se compreendesse quais eram as diversas fontes de financiamento que não estão orçamentadas no Ministério da Educação para programas do sector da educação... Aliás, o problema não é só do seu Ministério. Estou a referir isto agora porque é o Sr. Ministro que está aqui. Mas isto tem-se passado noutros ministérios, em que os respectivos programas estão inscritos em verbas diferentes e depois as verbas aqui não vêm completas, o que dá um conhecimento imperfeito do que estamos a fazer.

Penso que isto deveria ser corrigido.

O Sr. Ministro disse nas suas palavras finais —pareceu-me que as tinha lido — que não queria abundância de receitas. Para quem não quer abundância de receitas o Sr. Ministro tem 36 milhões de contos no PIDDAC deste ano de 1990 e para o ano vai ter quase 65 milhões dc contos, o que significa que para o ano então é que o senhor quer a abundância toda Isso é por que esse é o seu último ano no Governo, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada

Lourdes Hespanhol.

A Sr.' Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, afinal aquele segredo continua a ser um segredo.

O Sr. Ministro da Educação: — Não me diga!

A Oradora: — É verdade! Na precipitação de querer encontrar as verbas para as escolas do distrito de Beja esqueci-me de uma coisa importantíssima, que era a de confrontar esta coisinha simpática que o Sr. Ministro nos deu na Comissão com o PIDR para a região de Entre Mira e Guadiana. A verba coincide, só que esta verba é para executar projectos que não têm a ver com a Escola de Aljustrel nem com a Escola de Beja; só tem a ver com a Escola de São Teotónio.

Portanto, penso que o «segredo» persiste e gostaria de saber em que canto está escondido o papel, em que sítio está a verba para lançar as Escolas de Aljustrel e de Beja.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.' Deputada, penso que talvez não seja então altura para desvendar todos os segredos. Há uma quota de mistério na vida e de mis-

tério nos orçamentos que temos de respeitar. Mas o Sr. Secretário de Estado estará à sua inteira disposição para dar os esclarecimentos que forem necessários e para assegurar que esse «mistério» é desvendável e que não se vai manter miucamente ao longo do ano de 1990 por desvendar.

Gostaria apenas de fazer duas ou três observações à intervenção do Sr. Deputado António Barreto. Penso que as questões sérias podem ser discutidas com bom humor. A questão séria tem a ver com a questão de honestidade intelectual com a qual a discutamos; o bom humor é uma questão de inteligência nacional, e penso que o Sr. Deputado exercita, e bem, o seu bom humor mesmo na discussão das questões sérias.

Não creio que tenha havido no passado uma ultrapassagem das verbas globais do PIDDAC. Aliás, o Sr. Deputado António Barreto, na sua primeira intervenção, zurzia contra a célebre regulação da procura. O que tem acontecido no passado é a não execução, através das dotações concorrenciais e regulações da procura, e por virtude naturalmente dos equilíbrios orçamentais, controlo da inflação, etc, das verbas globais do PIDDAC. No Ministério da Educação não há e nunca houve um excesso de execução relativamente às verbas do PIDDAC, muito embora muitas vezes o quiséssemos fazer.

Portanto, não creio que essa seja a crítica mais rigorosa a fazer em relação à matéria.

O Sr. António Barreto (PS): — É a verba expressa no fim do programa, no mapa vn.

O Orador: — Sr. Deputado, como sabe, o mapa vn é meramente indicativo. Quando se vota o Orçamento ... ele é anual. Aliás, nos termos constitucionais, não se podem votar, como sabe, compromissos para anos ulteriores. A anualidade do Orçamento é uma matéria que tem consagração constitucional. Portanto, aquilo que está no mapa vn é indicativo quanto à programação previsível do ritmo dos investimentos.

Por exemplo, aquilo que a Sr." Deputada Helena Torres Marques referia, nomeadamente que em 1991 teríamos mais de 60 milhões de contos no PIDDAC, é meramente indicativo.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — É o Sr. Deputado que o diz, não sou eu!

O Orador: — Isso vai depender do ritmo de lançamento das obras, das adjudicações, de vários outros factores que não são controláveis, a não ser na elaboração e na execução do orçamento de cada ano.

Verifico, e bem, que o Sr. Deputado António Barreto emendou a mão quanto à questão das obras didácticas. De facto, penso que era de mais. A sua proposta não tinha justificação com a extensão com que a propôs.

Esta é uma matéria que, como o Sr. Deputado disse, pode ser discutida, embora dentro desta óptica do controlo do défice e de não estar a fazer perigar outros objectivos importantes do Orçamento por virtude deste aditamento em relação ao Orçamento.

O Sr. Deputado António Barreto referiu que conversou com professores sobre o novo sistema retributivo. O Sr. Deputado compreenderá que não tem o exclusivo da conversa com os professores. O Ministério da Educação tem conversado abundantemente com os sindicatos de professores. Não sei se terá havido algum governo nos