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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

para o meu grupo profissional ou que quero dinheiro para o sindicato onde estou inscrito. Isso não é um debate sério, honesto e responsável de políticas educativas!

Para discutir politicas educativas é necessário ter conhecimento do planeamento, das metas, do que se executa e do que não se executa fisicamente e não apenas

dos levantamentos!

Descobrimos, há dias, um instituto —neste caso o Instituto Português do Património Cultural — que parece que tem autonomia, o qual faz levantamentos e considera que o levantamento é uma taxa de execução. Não éí

Muito desse dinheiro está no banco, a render juros ou a não render juros, e, tanto quanto eu sei — e digo isto com dúvida—, no Ministério da Educação haverá também bastantes organismos que fazem os seus levantamentos. Mas isso não corresponde a nenhuma taxa de execução física real! Não é portanto possível, sinceramente, discutir política educativa nestes termos e por isso cá estarei para o ano na oposição a dizer de novo ao Sr. Ministro que é melhor, pelo menos até 1991, fazer algumas correcções.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado António Barreto.

Como V. Ex.* viu, não fui tão inexorável como isso, visto que fez uma explanação, interessante e com abundante material, durante 25 minutos.

Queria,pedir-lhe, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que se inscreveu a seguir, o favor de mandar entregar na Mesa as suas propostas, a fim de poder distribuí-las, para que o Governo e os Srs. Deputados dos outros grupos parlamentares possam apreciá-las antes de procedermos à sua discussão e votação.

Tem a palavra a Sr.' Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Ministro da Educação, o meu colega António Barreto já se referiu aqui àquilo que o Partido Socialista tem considerado como um instrumento muito importante para o desenvolvimento das metas da educação, ou seja, o PRODEP.

Já no ano passado, quando da discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1989, nós. Partido Socialista, trouxemos a esta Comissão a questão do PRODEP.

O Sr. Ministro da 'Educação, no livro que o Governo fez distribuir há relativamente pouco tempo e que eu li com muita atenção, especialmente no capítulo da educação, refere-se também ao PRODEP, afirmando, nomeadamente, que o PRODEP é, na verdade, um programa estratégico de desenvolvimento educativo, a médio prazo, para Portugal.

Há um ano a esta parte o Sr. Ministro afirmou aqui que considerava o PRODEP um instrumento importantíssimo para o desenvolvimento da educação em Portugal e, mais que isso, lançou aqui o seguinte «aviso à navegação»: «Srs. Deputados, estejam calmos, estejam serenos, estejam sossegados, porque, antes do fim do ano, vão ter o PRODEP aprovado em sede do Governo.»

Sintq-mè realmente muito baralhada, Sr. Ministro, pois desconheço o PRODEP. Tenho um exemplar, que, sc calhar, já está com um passado talvez de duzentos e tantos anos, e não sei se tudo o que consta do exemplar de que disponho é ainda viável ou se alguma coisa já não é viável. Sinto-me, realmente, muito perplexa, pois con-

sidero que o PRODEP é um documento importantíssimo para o desenvolvimento da educação e do sistema educativo português. Por isso, Sr. Ministro, gostaria que me fornecesse dados concretos que pudessem esclarecer-me e tirar-me desta confusão em que vivo relativamente ao

PRODEP.

Gostaria ainda de referir uma outra questão, que tem a ver com as escolas profissionais.

No documento que o Sr. Ministro nos distribuiu diz que se criaram já 52 escolas profissionais. Gostava de ser esclarecida sobre os locais onde estas escolas funcionam e se elas funcionam com verbas provenientes do Fundo Social Europeu ou com verbas da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr.9 Deputada Julieta Sampaio.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Gostaria de voltar a um aspecto que o meu colega António Barreto já referiu e que, penso eu, tem fundamentalmente a ver com a Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Diz respeito aos quadros do PIDDAC, que nos foram presentes de acordo com o Decreto -Lei n.° 40/83 —Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado— e onde, na última coluna, se pode ler o crédito global a votar.

Se essa é a verba a votar — isto diz respeito à educação, mas relaciona-se também com todos os outros ministérios—, isso significa que todos os anos estamos a votar verbas completamente diferentes para os mesmos projectos, sem assumirmos as consequências do que estamos a fazer.

Penso que valia a pena que os membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano arranjassem um pouco de tempo para, antes da votação final global, na especialidade, terem uma melhor percepção do que estão aqui a votar.

Passando ao que propriamente se relaciona com o Sr. Ministro da Educação, gostava, antes de mais, de referir-lhe que a equipa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista afecta à educação é uma equipa que analisa, pormenorizadamente, o orçamento para o sector. No entanto, porque tenho dúvidas relativamente a algumas verbas afectas ao financiamento do seu Ministério, gostava que as explicasse melhor para que as minhas dúvidas fossem dissipadas.

Vários são os projectos incluídos no orçamento do Ministério da Educação que indicam o PRODEP como fonte de financiamento ou que se referem ao PRODEP.

Ora, como o PRODEP não está aprovado, que financiamento corresponde a essas verbas?

Por outro lado, para além da indicação do PRODEP, indica-se também várias vezes o FEDER. Gostava de compreender, Sr. Ministro, quais os financiamentos que, efectivamente, se indicam no capítulo 50 relativamente aos projectos. São verbas do Orçamento do Estado? São verbas que vêm dos fundos comunitários? O investimento total é o investimento que está previsto? O capítulo 50 é uma parcela do investimento total ou o capítulo 50 representa o montante total a investir? Se representa o montante total a investir, essas verbas são provenientes dos fundos comunitários, são todas do Orçamento do Estado ou entram no Orçamento do Estado via fundos