214

II SÉRIE -C — NÚMERO 8

A Sr." Presidente (Helena Torres Marques): — Srs. Deputados, temos quórum de funcionamento, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação do orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. Começo por agradecer a presença dos Srs. Secretários de Estado, lamentando, porém, que o Sr. Ministro não possa estar connosco, uma vez que se encontra em reunião do Conselho de Ministros da CEE. Talvez tivesse valido a pena termos mudado esta reunião para outra ocasião, em que o Sr. Ministro pudesse estar presente, porque consideramos que seria importante a sua presença para se proceder à análise do orçamento deste Ministério...!

O Sr. António Barreto (PS): — Sr.' Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr.* Presidente, receio que me tenha enganado no «Fdme», pois pensei que também fossemos discutir Ciência, Investigação Científica e Tecnologia, mas nem vejo o Sr. Secretário de Estado nem o Sr. Ministro. Será que essa matéria foi marcada para outra altura e que o engano é meu?

A Sr.' Presidente: — Para responder à sua questão, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Libcrato): — Sr. Deputado, como a Sr." Presidente já teve ocasião de referir, o Sr. Ministro está na reunião do Conselho de Ministros e, inesperadamente — ao contrário até do que tinha pensado —. não vai poder abandoná-la para vir a esta reunião, tendo-me pedido para assegurar a coordenação dos Srs. Secretários de Estado aqui presentes.

O Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia está fora do País. Naturalmente, o Govemo está sempre disponível para comparecer nas reuniões às horas que forem entendidas e também na medida das suas possibilidades, mas o que quero assegurar é que estou aqui em representação do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

A Sr.» Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Secretário de Estado, como pode imaginar não estou a tentar criar qualquer incidente parlamentar. Como sabe, foi apresentado este ano um planeamento plurianual para a Ciência e Tecnologia que não pôde ser discutido, há duas semanas, com o Sr. Secretário de Estado, porque também estava ausente. Falou-se do assunto antes de este planeamento ter sido entregue, mas penso que é bom que, antes da aprovação final do Orçamento e do Plano haja uns minutos dedicados a este sector.

Sc o Sr. Secretário de Estado me diz que está totalmente habilitado a informar-nos relativamente a este assunto, fico encantado. A questão era apenas de saber se seria hoje ou noutra altura.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos hoje analisar, na especialidade, não só o orçamento de despesa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território mas também o PIDDAC, na sua globalidade, uma vez que este Ministério é responsável pela sua elaboração.

No entanto, gostaria de, antes de passar a palavra aos Srs. Deputados e de iniciarmos a discussão propriamente dita, apresentar alguns problemas, lamentando, mais uma vez, o facto de não termos entre nós o Sr. Ministro, embora o Sr. Secretário de Estado o represente.

Creio que todos nós reconhecemos que na equipa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território há uma vontade muito grande de colaborar com a Assembleia da República — penso que vale a pena reconhecer isso— e de fornecer os elementos que normalmente solicitamos. Considero mesmo que os ministérios têm desenvolvido uma boa colaboração com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e têm, digamos, muito acima da média legal, um respeito especial pelo trabalho desta Assembleia

Acontece que este ano, uma vez que estamos a discutir as matérias deste Ministério quase no fim das discussões com todos os outros ministérios, apercebemo-nos de que a elaboração do PIDDAC nos traz problemas bastante grandes e gostaríamos que, também em termos globais, fosse possível perceber a razão desta nova orientação na apresentação do PIDDAC.

Uma das facetas que temos vindo a verificar nas sucessivas reuniões é que os Srs. Ministros se desvinculam bastante das verbas que vêm referidas no PIDDAC, sobretudo das verbas que temos de votar. Ou seja, temos de votar o crédito global e os Srs. Ministros preocupam-se fundamentalmente, se não exclusivamente, com a verba que está para 1990, e dizem que o resto é meramente indicativo... Mas são as verbas que temos de votar!...

O que acontece —e vou recordar o que se passou ontem na reunião da Comissão de Agricultura e Pescas — é que as verbas globais que estavam inscritas no PIDDAC para o Ministério da Agricultura eram, aproximadamente, 4 milhões de contos, mas a execução dá-nos 22 milhões de contos. Este ano, o orçamento aparece-nos com 23 milhões de contos e o ano passado estava previsto que tivesse 5 milhões.

Eu sei, já nos foi explicado, que nada disto é mistério, há sempre justificação para todas estas situações, mas o problema não é esse. Nós estamos aqui a analisar o PIDDAC deste ano e temos de compará-lo com o dos anos anteriores para tentarmos compreender a evolução, mas assim escapa-nos completamente.

Outra situação, por exemplo, passou-se com o Sr. Ministro da Educação, que nos disse que as verbas que tinha para este ano eram perfeitamente suficientes, dado que linha cerca de 37 milhões de contos e que não queria um «orçamento de fartura». E quando lhe perguntei por que é que, para o próximo ano, precisava de 65 milhões de contos, a resposta dele foi esla: «65 milhões de contos? Mas por que é que preciso desse dinheiro todo?». Eu disse-lhe que era a verba que constava no PIDDAC e ele respondeu-me: «Está a dar-me uma boa notícia!»

Pisos.

Sr. Secretário de Estado, isto parece um fail divers, mas realmente é o que temos aqui para votar.