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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

reconhecer isso mesmo. Neste momento, nas GOPs , no capítulo que se refere ao PIDDAC, vem especificada,

pomo por ponto, toda a informação complementar, o que

permite uma leitura mais adequada do mapa vn, não na perspectiva de programa a programa, mas na da lógica que lhe subjaz.

Assim, em primeiro lugar, saliento que estamos perante despesas de desenvolvimento, portanto, são despesas da Administração Central que, por um lado, são investimento público e, por outro lado, muitas delas, são despesa pública para viabilizar o investimento privado...! E isto é logo uma grande revolução em termos de toda a programação e de toda a orçamentação!

Esta alteração, que começou a ser introduzida no ano passado, é o chamado PIDDAC tradicional, isto é, o PIDDAC de infra-estruturas, e, por outro lado, o PIDDAC/apoios, alteração que, só por si, provoca logo uma mudança completamente diferente, que está na base da razão de — conforme V. Ex* diz, e muito bem — aparecer uma despesa relativamente pequena no PIDDAC quando, por outro lado, aparecem investimentos muito grandes que esse pequeno montante de PIDDAC vai viabilizar. Esse é o caso da agricultura, que no âmbito do PEDAP/Infra -Estruturas tem um determinado tratamento em termos de PIDDAC, enquanto tudo o que é apoios tem um tratamento completamente diferente, pois apenas é inscrita contrapartida interna que viabilize um determinado volume de actividade.

É evidente que isso provoca algumas alterações e ainda será necessário introduzir mais — reconheço-o e é minha intenção fazê-las — para que se possam dar passos em frente no sentido de tornar o mapa vn cada vez mais perceptível.

Em relação ao sector da educação, enquanto os meus colegas Secretários de Estado da Administração Local c do Ordenamento do Território e do Ambiente e dos Recursos Naturais estiverem a responder às questões que lhes forem colocadas, irei informar-me por que 6 que aparecem os referidos 65 milhões, pois já agora também tenho curiosidade em saber.

Mas, é evidente!, o que está no mapa vn não é inventado pela Secretaria de Estado do Planeamento; todos os dados têm por base fichas e instrumentos de notação que são feitos pelos diversos sectores e discutidos caso a caso, e só depois, obviamente, é que são inscritos no documento que constitui o mapa vn.

Gostaria ainda de dizer que, a partir do ano que vem, vamos ter de dar um passo muito profundo em termos de alteração do mapa vn. E porquê? Porque, como sabem, a lógica que está na base da intervenção da Comunidade Económica Europeia vai abandonar, por completo, o programa isolado e vai passar a haver programas.

Com toda a franqueza, posso dizer que, com um grupo que começou a funcionar este ano, tentei já reflectir no mapa vn a nova estrutura da Comunidade Económica Europeia, para que, ao olhar-se para o mapa vn, pudesse ser possível a qualquer pessoa verificar, muito claramente, por exemplo, o que é o PRODEP/Programa de Educação — a parte que tem reflexo no Orçamento do Estado, claro!, pois é isso que está aqui em causa—; o que 6 o Programa «Ciência»; os grandes programas e, no fundo, tudo aquilo que denota o que é o investimento estratégico do Estado, porque é isso que está em causa. Mais do que conhecer «programinha a programinha», interessa saber, exactamente, se a verba aumenta ou diminui. Portanto, o que está aqui em causa é ter uma visão estratégica do

investimento público, do investimento da Administração Central e, directamente, aquele que ela viabiliza em

termos de apoios à actividade produtiva.

Este ano ainda não foi possível, atempadamente, proceder desta forma, pois corria-se o risco de prejudicar os calendários que estavam previstos, uma vez que, como todos sabem, houve uma coincidência, no tempo, entre a discussão do quadro comunitário de apoio e a preparação do Orçamento do Estado, pelo que acabámos por resolver que se daria um pequeno passo apenas no sentido da indicação de alguns elementos, que me parecem ser importantes, e no próximo ano então tentar-se-ia conseguir ter — e espero que assim seja — uma total coincidência entre a lógica de intervenção do quadro comunitário de apoio, o nosso PIDDAC, e a lógica de intervenção da Comunidade Económica Europeia, sobretudo nos sectores que são co-financiados.

Todo o trabalho que foi feito aponta já — e, se os Srs. Deputados repararem, isso é uma coisa que aparece pela primeira vez — para a indicação dos programas, entre os quais aparece o FEDER. Estão indicados caso a caso. Nuns casos tem FEDER, noutros já tem PRODEP. O que são? São programas que integram o grande programa nacional de educação, de ciência ou de qualquer outro sector, como o caso do PRODAC.

Os investimentos da JAE, que estão com o financiamento do FEDER, que vem do passado, ou que vão integrar um novo PRODAC, estão aqui assinalados.

É evidente que o passo seguinte tem de ser dado no sentido de consolidar isto de uma forma mais perceptível, mas julgo ter conseguido dar a volta, tanto quanto possível, através das GOPs. Penso que nas GOPs existe uma discriminação muito grande, não só de todo o programa de investimentos, como até da informação das receitas. Não nos podemos esquecer de que quando falamos aqui em outras fontes estamos a votar o mapa de despesa e não de receita e, portanto, tentei, nas GOPs, dar o complemento da informação que me parece que no conjunto possibilitará o esclarecimento necessário, designadamente a algumas das questões que a Sr.* Presidente solicitou.

Quanto às outras fontes, é evidente que muitas são comunitárias, simplesmente no texto das GOPs, e fazendo uma leitura cruzada, é fácil ver qual é, caso a caso, o montante atribuído de ministério a ministério, ou seja, os meios necessários para a política de cada sector.

Queria ainda dizer que, durante o próximo ano, uma das prioridades da Secretaria de Estado do Planeamento, em conjunto com a Secretaria de Estado do Orçamento, é dar uma nova estrutura ao mapa vn, de forma a torná--lo também mais estratégico, em termos das novas modalidades a que, em meu entender, temos de dar resposta, não só por serem da Comunidade Económica Europeia mas também porque já se toma necessário conciliar os dois tipos de orçamentação, pondo assim a tónica num aspecto muito importante em relação ao qual é necessário que se dêem passos em frente, e que é a programação plurianual.

É evidente, Sr.* Presidente, que estou de acordo consigo quando diz que, em termos de programação plurianual, têm de se dar grandes passos. Na verdade, não posso estar mais de acordo. É uma das minhas lutas permanentes.

Penso que o facto de se ter estabilizado, em termos contratuais, com a Comunidade Económica Europeia, uma parte fundamental de todo o PIDDAC —o que aconteceu há cerca de dois meses— nos permite, pelo menos aí.