2 DE DEZEMBRO DE 1989

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A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Bartolomeu.

O Sr. Luís Bartolomeu (PCP): — Bom, eu tinha uma série de questões preparadas para colocar ao Sr. Ministro, que não está presente, mas, como está tão bem representado, falarei da mesma forma. Vou fazer uma pequena reflexão sobre o Projecto Alqueva e, ao mesmo tempo, anunciar que os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista eleitos pelos distritos de Beja, Évora e Portalegre apresentaram uma proposta de alteração relativa à construção da barragem do Alqueva.

A construção da barragem do Alqueva é uma preocupação constante de todos os que desejam o desenvolvimento do Alentejo e de Portugal, mas que para alguns é apenas lembrada em momentos de campanha eleitoral. V. Ex.\ Sr. Secretário de Estado, sabe que em tempo de eleições todos prometem a construção da barragem do Alqueva. Todavia, passado o acto eleitoral, apenas alguns lutam por isso. Escusado será dizer que os deputados do PCP e a esmagadora maioria, repito, a esmagadora maioria —e quase que me atrevia a falar em totalidade dos alentejanos— está nessa luta. Este é um problema que não é apenas alentejano, pois muitos portugueses entendem que a barragem do Alqueva é tão importante que o consideram nacional. Por conseguinte, a ajuda do Sr. Presidente é preciosa.

O PIDDAC apresentava o seguinte quadro: em 1989, para o estudo do impacte ambiental, 29 SOO contos; em 1990, para o mesmo estudo ambiental, para o estudo da mais-valia agrícola é, em 1989, de 8500 contos; em 1990 de 5000 contos. Portanto, há um decréscimo; há aqui uma alteração entre um ano e outro — em 1989, havia estudos para aquicultura e piscicultura, este ano é a informatização. Essa é a grande diferença!

Por último, qualquer dos dois PIDDAC, tanto o de 1989 como o de 1990, falam na recuperação do património arqueológico e ambos apontam com a verba de 9 500 000 contos.

Verifica-se, assim, que continua a haver estudos, uns já feitos outros quase feitos, mas quanto é que se destina a isso? Milhões? São milhões!

Os senhores entendem, com certeza, onde quero chegar e não é uma questão de mais um zero ou de menos um zero que reduz o interesse que todos devemos ter na sua construção.

Verifica-se, assim, que os estudos já feitos e outros quase feitos vão continuando e, quanto à construção, nada!

Pergunto: até quando esta situação? Será até 1991, ano de eleições? Sinceramente, gostaríamos que esta pergunta não se transformasse em acusação. Se em 1991 nada tiver sido feito, acusarão VV. Ex.** de eleitoralismo.

Por isso, os deputados dos três distritos alentejanos, para evitar essa acusação, apresentaram uma proposta de reforço do PIDDAC para 1990 no valor de 1 milhão de contos, com vista ao relançamento das obras.

A Sr.* Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Faço esta intervenção, como no futebol, a pretexto das inadmissíveis condições em que estamos a trabalhar. O frio, o barulho, o ruído, a porta aberta que não se pode fechar, as correntes de ar, o fumo, tudo o

que quiserem, não é aceitável, não é admissível! Sei que o homem se habitua a muita coisa e o português se habitua a tudo, mas eu não me habituo a isto — e já o ano passado foi a mesma coisa! —, pois não é aceitável, é malcriado! Não se recebe ninguém numa sala destas e é mau para o trabalho e para nós próprios!...

Passado isto, antes de iniciar a minha intervenção sobre questões que dizem respeito à ciência e à tecnologia, não quero deixar passar sem um brevíssimo comentário telegráfico a observação da Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional de que o conjunto monumental de Belém está bem instalado no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. Não está! O objectivo fundamental, a vocação daquele Centro (que é plurivocacional, como se costuma dizer nos gabinetes, é polidimensional, como se costuma dizer também) não é a de um investimento essencialmente cultural, destinado à vida cultura], à expressão cultural, ao acesso à cultura, à conservação, preservação e modificação da cultura. Não é isso! Está ali, eventualmente, porque é uma obra de regime, é uma obra de governo, é uma obra de consolidação e de aparência!... É por isso que está aí! Só nesse aspecto é que é cultural, infelizmente não pelas melhores razões.

Quanto à ciência e tecnologia, gostava de elogiar o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia pela publicação, este ano, pela primeira vez, do volume Planeamento Plurianual de Actividades Científicas e de Investigação Tecnológica. É uma obrigação, dado que a Lei n.° 91/88 isso impõe, mas, nos tempos que vivemos, quando alguém cumpre obrigações, merece elogio.

Posto isto, constatamos que neste planeamento plurianual a ciência perde em percentagem do PIB. O Sr. Pri-meiro-Ministro declarou, em 1987, nas jornadas tecnológicas, que em 1990 o investimento em ciência e investigação científica em Portugal seria de 1 % do PIB. Afirmou-o e reafirmou-o no ano seguinte e este ano, segundo os próprios números do Ministério, o investimento é de 0,65% — muito aquém, portanto, do objectivo de 1 %.

Mais interessante, todavia, é que o investimento não é de 0,65 %, porque o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, pelo menos neste documento que nos forneceu, calcula o PIB para 1990 em 7 biliões de contos, mais zero menos zero. Ora, como toda a gente sabe, a estimativa oficial do Governo, do PIDDAC, do Orçamento de Estado é de 8 000 150 milhões de contos. Quer dizer que esta enorme diferença entre os 7 biliões de contos e os 8 000 150 milhões de contos de percentagem para ciência e tecnologia — que é, de facto, de 047% — aparece no planeamento plurianual como sendo de 0,65 %. É uma derrota face ao 1 %, mas é ainda suplementar, dado que as contas não jogam e a apresentação do PIB tão baixo permite sobreavaliar as despesas de investigação e ciência.

Quer isto dizer que o objectivo de 1999, o objectivo oficial do Governo — aliás, sugerido por todas as instituições internacionais interessadas por questões que dizem respeito à tecnologia e ciência —, que é o de atingir 2,5 % do PIB em despesas públicas e privadas, recursos nacionais e externos, está mais recuado e mais longínquo. Curiosa e infelizmente, este planeamento plurianual, depois de constatar esta enorme discrepância entre os objectivos, as metas e o que se vai conseguindo ano após ano, não faz correcção e mantém, religiosamente, os