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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

2,5 % e o 1 % como se nada fosse, quando é verdade que 6 totalmente impossível atingir estas propostas, de acordo com o que aqui vemos!

Retomo aqui uma proposta que o meu grupo parlamentar apresentou na Comissão de Educação —e volto a lembrá-la aqui —, no sentido de ser dotado com 30 000 contos o Laboratório de Microbiologia da Faculdade de Farmácia, para investigação fundamental em matéria de SEDA.

Sei que o Governo tem vindo a apoiar um grupo relacionado com a SIDA e com as actividades de divulgação e informação; simplesmente, o grupo que pertence a este laboratório está mais preocupado com a investigação, tem pergaminhos internacionais, colabora com instituições internacionais, nomeadamente o Instituto Pasteur. A verba necessária é muito pequena e eu, volto a insistir, sugiro a intercessão dos membros deste Ministério junto dos restantes para que o financiamento deste laboratório para o programa de investigação da SIDA possa prosseguir, porque é importante. A pessoa responsável por este laboratório é também responsável pelo isolamento do segundo vírus da SIDA, uma performance científica feita por portugueses de relevo internacional, pelo que era bom que não fosse posto termo a esta possibilidade de desenvolvimento científico.

Devo mesmo dizer que se este ano ou no ano que vem alguns cientistas envolvidos neste programa não tiverem possibilidade de continuar a trabalhar, pura e simplesmente vão-se embora, uma vez que já têm ofertas de trabalho nos Estados Unidos e em França.

Ainda em relação ao planeamento plurianual, em princípio, lamento que não haja — e a lei obriga a isso — o parecer do Conselho Superior de Ciência. A Lei n.° 91/88 obriga a que este planeamento inclua uma reflexão, uma análise e um parecer do Conselho Superior de Ciência e este parecer não se encontra aqui. Imagino que, pura e simplesmente, não foi pedido ou, então, não foi dado. Desmintam-me, Srs. Secretários de Estado.

Vou agora tecer comentários, por vezes sob formas de perguntas, por vezes sob a forma simples de comentários.

Assim, começo por discordar da inclusão nos orçamentos da ciência do SNIG (Serviço Nacional de Informação Geográfica), que não é um organismo de investigação, como toda a gente sabe, mas um serviço de informação, útil, importante e interessante mas que nada tem a ver com a ciência e com a investigação e está aqui incluído indevidamente.

Não sei porquê, mas a JNICT (Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica) aparece sem verbas da CEE —talvez nos quadros principais, que são os quadros xrx e XXI, apareça com dois financiamentos —; por um lado, aparece com as suas receitas próprias e, por outro, com as transferências feitas pela JNCT para os laboratórios e organismos de investigação. Pergunto — e desmintam-me, por favor! — se estes financiamentos não estão duplamente contados. Não sei como é que se faz depois, porque então a JNICT teria de perder os financiamentos que fazem parte das suas tranferências.

Quero deixar claro que o programa PRODEP, em relação ao qual a Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional já falou, nao existe! E não existe há dois anos! É mesmo uma não existência perseverante. O PRODEP não foi aprovado em Conselho de Ministros, não foi aprovado pela CEE, não foi aprovado por ninguém com competência para o fazer, não foi, sequer, conhecido nem discutido por instituições,

tais como a Assembleia da República e o Conselho Nacional de Educação. O PRODEP não é público, apenas se conhecem cópias clandestinas, e eu venho a dizer isso desde há dois anos, mas lenho muita paciência. Esse programa não existe e, das suas múltiplas versões (e já vão em 24!), os números são sempre diferentes, as metas são sempre diferentes, os recursos, os financiamentos e as despesas são sempre diferentes.

Assim, o PRODEP neste planeamento, nas Grandes Opções do Plano, no PIDDAC e na intervenção da Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional é uma aspiração, tal como os Portugueses devem ser bons, bonitos, ricos, inteligentes e com saúde!... É uma aspiração, pois o PRODEP não existe, tal como não existe o Programa Ciência. Desmintam-me, Srs. Secretários de Estado! O Programa Ciência não está negociado, terminado, assumido ou garantido. É uma aspiração — e esperemos que os Portugueses sejam o que eu disse há pouco!... Tudo isto são aspirações! Não me importo de inovar a técnica parlamentar contemporânea e aprovar aspirações, mas vamos é chamar-lhes o que elas são e não vamos chamar programas consolidados, calibrados, programados, etc., aos que o não são!

Quanto ao PRODEP —e parece ser um problema de pormenor, mas não é —, devo recusar e denunciar a inclusão, nos documentos oficiais do Governo, de uma projecção tal da população no ensino superior que, em quatro anos, aumenta de 95 000 alunos, isto é, 82 %. No mundo inteiro, ninguém que seja responsável programa, em quatro anos, um aumento da população universitária e politécnica superior de 82 %, num montante, em números absolutos, de 96000 anulos ...

Repito: quero deixar claro que é política, cultural e cientificamente irresponsável programar e, eventualmente, tentar fazer, em quatro anos, um aumento de 82% da população universitária. Em Portugal, não há professores qualificados, doutorados, com mestrado, com agregação, com experiência pedagógica e científica para aguentar um aumento de 82% da população universitária; não há instalações, não há hierarquia universitária, não há comunidade científica académica capaz de permitir um aumento destes. Para ter as curvas na CEE, para ter as curvas na OCDE, para ter as curvas a subir na UNESCO ou em Portugal, quem tentar pôr em prática um plano destes está a desgraçar a comunidade académica e a comunidade científica; está a formar lumpen doutores, lumpen licenciados e é irresponsáveí. Se isto é só para deitar «poeira nos olhos», muito bem, diga-se, mas é irresponsável!

Gostaria agora de, com duas ou três observações, mostrar a insuficiente qualidade técnica do planeamento plurianual. Em primeiro lugar, tem o carácter insólito de ser um planeamento retroactivo, porque os principais quadros de programação plurianual para a ciência referem-se a 1986-1990. Bem, isto não é uma programação, mas, sim, são memórias; é autobiografia, é história. Para 1991 e anos seguintes não há absolutamente qualquet programação, mas, sim, um cálculo totalmente vago e aéreo — aliás, as frases iniciais da Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional sobre os velhos hábitos do nosso planeamento confirmam aquilo que digo. Diz-se assim: «Em 1999, haverá 150 milhões», mais zero, menos zero. Seja por organismos científicos, seja por áreas científicas, seja por funções científicas ou tecnológicas, não há uma linha nesta programação plurianual, que começa, curiosamente, por