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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

cios Estrangeiros — uma actualização com base nas variações que houver, quer quando forem pagos em dólares relativamente à moeda local, quer quando for a moeda local relativamente à inflação, de modo que se garanta o poder de compra.

Para além disso, uma vez que se verificam, principalmente nos consulados, certas situações de injustiça que já começaram a ser corrigidas este ano, elas continuarão a ser corrigidas no ano de 1990 por e em diálogo com os sindicatos representativos, com os quais iniciámos um diálogo no sentido de, em conjunto, procurarmos atacar um problema que é francamente complexo de resolver de um momento para o outro. Portanto, tenho esperança que continuemos nessa boa direcção.

O Sr. Caio Roque (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Caio Roque (PS): — Sr. Ministro, apenas gostaria de solicitar que se informasse convenientemente sobre aquilo que se passa nos consulados porque as injustiças aumentam de dia para dia.

O Orador: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que eu próprio travei diálogo com as estruturas sindicais, quer no estrangeiro, quer em Lisboa, onde as recebi, juntamente com as estruturas sindicais locais representativas das confederações nacionais sindicais. Portanto, estou ciente dos problemas, estou disponível para o diálogo e estou disposto a resolver o problema, não de um momento para o outro porque é muito complexo e as próprias estruturas sindicais reconhecem isso.

Sr.* Deputada Edite Estrela, o Centro Cultural de Luanda já abriu. Formalmente foi criado no ano passado! Um problema é a abertura e o outro o seu funcionamento. A criação no papel é o mais fácil! Recordo-me que, no passado, foi criado no papel, por exemplo, o Instituto Cultural Português de Roma e do Rio de Janeiro e no entanto nunca funcionaram. De facto, a criação no papel é o mais fácil!

Ora, o que me parece é que não podemos criar centros culturais sem ter um objectivo concreto e sem ter a garantia daquilo que sustenta esse centro —seja ele no plano estritamente cultural, da Secretaria de Estado da Cultura, seja ele no âmbito do Ministério da Educação—, esses meios e esses recursos. Caso contrário, podemos estar a criar um bluff'e uma estrutura vazia. Daí que no caso de Luanda o Ministério dos Negócios Estrangeiros se tenha comprometido a criar condições para a abertura desse centro através da obtenção de um local e da designação de um coordenador, o que já está feito. Portanto, esperemos que agora esse centro arranque em pleno.

A Sr.* Edite Estrela (PS): —Já há o local?

O Orador: — Já há um local e já há um coordenador. Portanto, esperemos que isto agora possa arrancar.

Dentro deste mesmo espírito, gostaria de dizer que o local em Roma deve Gear pronto a curto prazo para o Centro Cultural Português, da mesma forma que em São Paulo estamos a coordenar quer as acções do Estado Português, quer as associações de portugueses locais, que se juntaram todas — o que é inédito — no sentido de

construir um espaço que possa ser polivalente e servir na parte cultura, comercial, educativa e até, provavelmente, consular.

Ora, este é o papel do Ministério: activador, catalizador! Não é nem pode ter o papel de executor. Porém, devo dizer que estamos sempre abertos a sugestões, especialmente da Sr.* Deputada.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr. Ministro, sei que não é da competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros o apetrechamento, o dar substância e, inclusivamente, até definir os objectivos do centro cultural, embora também deva participar nisso porque a política cultural deve ser definida pela totalidade do Governo e todos devem participar. Já é lamentável que não haja um Ministério da Cultura, mas, enfim, os senhores saberão porquê!

Porém, é um facto que tem de haver a criação de um espaço físico para depois se poder concretizar o resto! E o que me tem sido dito é que esse espaço físico ainda não existe, que seria nas instalações da embaixada, mas que havia a necessidade de serem feitas obras, de alterar o espaço, etc.

Portanto, só não quero é que uns me digam uma coisa e outros me digam outra coisa e eu vá andando de uns para os outros sem obter respostas. Estas são questões que me preocupam e que devem preocupar a todos nós porque creio que todos saberão quais são os objectivos da abertura de um Centro Cultural Português em Luanda. São óbvios!

O Orador: — Sr.* Deputada, estou inteiramente de acordo com o que referiu no que diz respeito à importância, aos objectivos, etc.

Porém, gostaria de referir duas coisas: no que diz respeito à parte educativa, creio que o Ministro da Educação de há três governos andou bem ao ter decidido prestar um apoio substancial a uma cooperativa para o ensino de uma escola portuguesa em Luanda. Foi um passo muito importante e marcante na nossa relação cultural em Luanda.

Ora, o que se passou — e creio que a Sr.' Deputada sabe isso — é que tinha sido previsto um espaço para o Centro Cultural Português em Luanda que não tinha dignidade, e essas coisas são importantes. Não se pode ter um Centro Cultural Português em Luanda sem dignidade, sem espaço, sem uma posição de uma certa qualidade e dimensão.

Portanto, decidiu-se que aquele espaço não servia e que se devia arranjar um maior, com mais qualidade. Assim,

fez-se uma redefinição de espaços, um dos quais—foi aquele que a Sr.' Deputada referiu — era um espaço que estava afecto à embaixada, mais concretamente ao Con-sulado-Gcra), e que se pensa que possa vir a servir para fazer uma instalação condigna do nosso Centro Cultural em Luanda.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Pensa-se?

O Orador: — Digo que se pensa porque quando começámos a falar com as autoridades de Luanda estava prevista uma ideia, mas, simplesmente, as autoridades em

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