22 DE DEZEMBRO DE 1990

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5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público

Durante o ano de 1988 registou-se um crescimento acentuado das actividades a cargo da Direcção-Geral devido ao lançamento de vários empréstimos, com características bastante diferenciadas e inovadoras, de forma a corresponder às novas solicitações do mercado de valores mobiliários.

Desses novos empréstimos destacam-se, pela sua inovação e complexidade, os empréstimos CL1P, OT — Médio prazo, Tesouro familiar — Bicentenário e Bicentenário do Ministério das Finanças, cujas características foram já descritas em pontos anteriores deste relatório.

Ao pessoal da Junta, cujo número de efectivos passou de 180 em 1987 para 176 em 1988, foi solicitado um empenhamento máximo constante, em virtude daquele crescimento, não só pelo maior volume de trabalho como pela maior complexidade das tarefas a desempenhar.

A fim de dar resposta às novas necessidades decorrentes do que atrás ficou exposto, esta Direcção-Geral continuou e acentuou a sua política de reciclagem de pessoal de crédito público, em especial para a área de informática, bem como o esforço de contratação de pessoal em áreas mais especializadas. Neste ano realizaram-se alguns cursos de formação para pessoal de crédito público e acções destinadas ao pessoal da carreira de informática para adaptação a novos equipamentos e novas metodologias. De registar a continuação da dificuldade em contratar pessoal especializado nesta área.

Com o mesmo objectivo, instalou-se novo equipamento — Unix-5000/50 — destinado a aumentar a capacidade existente e a substituir algum equipamento da Direcção de Serviços de Organização e Informaüca que já tinha ultrapassado o seu tempo de vida. Este equipamento veio permitir uma mais fácil disseminação de terminais pelos diferentes serviços da Direcção-Geral aplicados principalmente ao sistema «certificados de aforro». Foram também adquiridos microcomputadores que, além de conectados ao equipamento referido anteriormente, permitem a realização de tratamentos relativos aos empréstimos OT — Médio prazo e CLIP, assim como a realização de sessões de mercado para colocação dos mesmos.

Em 1988 começou a utilizar-se na gestão de pessoal da Junta o sistema desenvolvido pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

No âmbito do processo de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados, salienta-se o incremento que o mesmo registou, tendo sido fixados valores definitivos para várias entidades, com realce para a quase totalidade das entidades bancárias, através dos Despachos Normativos n.°s 52/88, publicado em 8 de Julho, 71/88, publicado em 18 de Agosto (bancos), 75/88, publicado em 31 de Agosto, e 80/88, publicado em 1 de Outubro. Relativamente aos valores incluídos nos despachos mencionados foi requerida a constituição de 18 comissões arbitrais ao abrigo do Decreto-Lei n.° 51/86, a acrescer às 33 já existentes e que desenvolveram ainda muitos dos seus trabalhos durante este ano.

No decurso de 1988, continuaram a realizar-se reuniões de conciliação no âmbito da actividade da Comissão Mista de Análise criada pela alínea c) do Despacho Noramtivo n.° 14/85, publicado em 30 de Março, cabendo à Junta assegurar o expediente da mesma. Após a extinção do IGEF passaram a integrar a referida Comissão elementos nomeados directamente pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

A Direcção-Geral da Junta do Crédito Público continuou a desenvolver esforços de divulgação da sua imagem e produtos. Para o efeito participou em certames como, por exemplo, a Expoin-vest que decorreu em Lisboa e no Porto, e ampliou a publicidade aos seus empréstimos através dos meios de comunicação social, com destaque para a televisão, e através de folhetos explicativos disponíveis junto dos seus próprios balcões e nos dos bancos e tesourarias da Fazenda Pública.

Ainda neste ano realizaram-se os primeiros contactos entre a empresa TGF International e esta Direcção-Geral, para o desenvolvimento posterior, por parte da primeira, de um estudo sobre o mercado de capitais em Portugal.

Finalmente refere-se a representação na Comissão Nacional de Valores e a participação na reunião anual de peritos de dívida pública realizada no âmbito da OCDE.

6 — Legislação e obrigações gerais (ordem cronológica)

Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 9 de Dezembro de 1987, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 293, de 22 de Dezembro de 1987, que indica as datas dos sorteios a efectuar, durante o ano de 1988, de diversos empréstimos a seu cargo.

Decreto-Lei n.° 1/88, de 14 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 11, de 14 de Janeiro de 1988, que eleva para 5 000 000$ o limite máximo de rendas vitalícias anuais em uma OU duas vidas fixado pelo artigo único do Decreto-Lei n.° 48/76, de 20 de Janeiro.