Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 23 (1990-12-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE DEZEMBRO DE 1990

100-(23)

Despacho n.° 69/88-XI, de 21 de Março, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 77, de 2 de Abril de 1988, que aprova as condições gerais do empréstimo externo amortizável de 18 milhões de marcos alemães a contrair junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau e destinado ao financiamento de projecto de aquisição de equipamentos hospitalares.

Portaria de 25 de Março de 1988, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 80, de 6 de Abril de 1988, que estabelece os limites máximos dos encargos plurianuais com a emissão do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988.

Decreto-Lei n.° 114/88, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 82, de 8 de Abril de 1988, que autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos internos amortizáveis até ao limite de 200 milhões de contos junto de instituições financeiras ou outras entidades.

Despacho n.° 1044/88-XI, de 8 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no 3." suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 85, de 12 de Abril de 1988, que autoriza a emissão da 4.a série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 5 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.

Despacho n.° 1045/88-Xl, de 8 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 2.8 série, n.° 85, de 12 de Abril de 1988, que autoriza a emissão da 5.a série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 8 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.

Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 30 de Março de 1988, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 86, de 13 de Abril de 1988, que, em complemento do aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 68, de 22 de Dezembro de 1987, indica as datas dos sorteios, a efectuar durante o ano de 1988, do empréstimo FIP — 1985, l.a e 2.a emissões.

Despacho n.° 97/88-XI, de 21 de Abril, do Ministro das Finanças, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 93, de 21 de Abril de 1988, que autoriza a emissão da 3.8 série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro — FIP, 1988 até ao montante de 6 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.

Despacho n.° 1051/88-XI, de 22 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 104, de 5 de Maio de 1988, que autoriza a emissão da 7.8 série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 8 milhões de contos e estabelece as respectivas condições. (Esta série não foi colocada.)

Despacho n.° 1052/88-XI, de 22 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 104, de 5 de Maio de 1988, que autoriza a emissão da 6.a série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 7 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.

Aviso n.° 3/88, de 5 de Maio, do Banco de Portugal, publicado no suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 104, de 5 de Maio de 1988, que fixa em 13,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e revoga o aviso n.° 1/88, de 5 de Fevereiro.

Declaração da Presidência do Conselho de Ministros publicada no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 108, de 10 de Maio de 1988, que altera o mapa anexo ao Decreto-Lei n.° 112/88 (Diário da República, 1." série, n.° 77, de 2 de Abril de 1988), por ter saído com inexactidões.

Despacho n.° 127/88-XI, de 11 de Maio, do Ministro das Finanças, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 109, de 11 de Maio de 1988, qua autoriza a emissão da 2." série do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988 até ao montante correspondente à diferença entre o montante colocado na l.a série e o montante máximo autorizado de 30 milhões de contos, e estabelece as respectivas condições.

Despacho n.° 128/88-XI, de 11 de Maio, do Ministro das Finanças, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 109, de 11 de Maio de 1988, que determina o encerramento da subscrição da 1." série do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988.

Obrigação geral do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro — FIP, 1988, publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 110, de 12 de Maio de 1988.

Obrigação geral do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 110, de 12 de Maio de 1988.

Despacho n.° 133/88-X1, de 24 de Maio, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 132, de 8 de Junho de 1988, que autoriza a emissão da 4." série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro — FIP, 1988 até ao montante de 8 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.

22 DE DEZEMBRO DE 1990100-(23)Despacho n.° 69/88-XI, de 21 de Março, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 77, de 2 de Abril de 1988, que aprova as condições gerais do empréstimo externo amortizável de 18 milhões de marcos alemães a contrair junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau e destinado ao financiamento de projecto de aquisição de equipamentos hospitalares.Portaria de 25 de Março de 1988, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 80, de 6 de Abril de 1988, que estabelece os limites máximos dos encargos plurianuais com a emissão do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988.Decreto-Lei n.° 114/88, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 82, de 8 de Abril de 1988, que autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos internos amortizáveis até ao limite de 200 milhões de contos junto de instituições financeiras ou outras entidades.Despacho n.° 1044/88-XI, de 8 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no 3." suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 85, de 12 de Abril de 1988, que autoriza a emissão da 4.a série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 5 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.Despacho n.° 1045/88-Xl, de 8 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 2.8 série, n.° 85, de 12 de Abril de 1988, que autoriza a emissão da 5.a série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 8 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 30 de Março de 1988, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 86, de 13 de Abril de 1988, que, em complemento do aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 68, de 22 de Dezembro de 1987, indica as datas dos sorteios, a efectuar durante o ano de 1988, do empréstimo FIP — 1985, l.a e 2.a emissões.Despacho n.° 97/88-XI, de 21 de Abril, do Ministro das Finanças, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 93, de 21 de Abril de 1988, que autoriza a emissão da 3.8 série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro — FIP, 1988 até ao montante de 6 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.Despacho n.° 1051/88-XI, de 22 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 104, de 5 de Maio de 1988, que autoriza a emissão da 7.8 série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 8 milhões de contos e estabelece as respectivas condições. (Esta série não foi colocada.)Despacho n.° 1052/88-XI, de 22 de Abril, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 104, de 5 de Maio de 1988, que autoriza a emissão da 6.a série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro (OT) — Médio prazo até ao montante de 7 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.Aviso n.° 3/88, de 5 de Maio, do Banco de Portugal, publicado no suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 104, de 5 de Maio de 1988, que fixa em 13,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e revoga o aviso n.° 1/88, de 5 de Fevereiro.Declaração da Presidência do Conselho de Ministros publicada no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 108, de 10 de Maio de 1988, que altera o mapa anexo ao Decreto-Lei n.° 112/88 (Diário da República, 1." série, n.° 77, de 2 de Abril de 1988), por ter saído com inexactidões.Despacho n.° 127/88-XI, de 11 de Maio, do Ministro das Finanças, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 109, de 11 de Maio de 1988, qua autoriza a emissão da 2." série do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988 até ao montante correspondente à diferença entre o montante colocado na l.a série e o montante máximo autorizado de 30 milhões de contos, e estabelece as respectivas condições.Despacho n.° 128/88-XI, de 11 de Maio, do Ministro das Finanças, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 109, de 11 de Maio de 1988, que determina o encerramento da subscrição da 1." série do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988.Obrigação geral do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro — FIP, 1988, publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 110, de 12 de Maio de 1988.Obrigação geral do empréstimo interno amortizável Tesouro familiar — 1988, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 110, de 12 de Maio de 1988.Despacho n.° 133/88-X1, de 24 de Maio, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 132, de 8 de Junho de 1988, que autoriza a emissão da 4." série do empréstimo interno amortizável Obrigações do Tesouro — FIP, 1988 até ao montante de 8 milhões de contos e estabelece as respectivas condições.

Descarregar páginas