108

II SÉRIE-C — NÚMERO 12

COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório de actividades da Comissão durante os meses de Outubro a Dezembro de 1990

A Comissão Parlamentar de Saúde efectuou 14 reuniões, durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1990.

Nestas reuniões, a Comissão analisou e despachou o diverso expediente que entretanto deu entrada.

Foram solicitadas à Comissão audiências, tendo sido concedidas às seguintes entidades:

Comissão Intermunicipal de Torres Novas; Presidente e vereadores da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

A Comissão efectuou uma reunião conjunta com os Srs. Ministro da Saúde e Secretário de Estado da Administração de Saúde, em 30 de Outubro, e uma outra com o mesmo Secretário de Estado, em 6 de Novembro, a fim de analisar o Orçamento do Estado para 1991, na área da Saúde. Posteriormente, a Comissão elaborou o respectivo parecer, que foi enviado à Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Deram entrada na Comissão os seguintes projectos de diploma:

Projecto de lei n.° 577/V (PS) — Benefícios dos utentes do SNS em risco de consumo acrescido;

Projecto de lei n.° 643/V (PS) — Extracção de órgãos e tecidos para transplantes. Sobre este diploma foi elaborado parecer, tendo sido enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República para os devidos efeitos.

Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 1991. — O Presidente da Comissão, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

Relatório de actividades da Comissão durante os meses de Outubro a Dezembro de 1990

A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família efectuou 12 reuniões durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro.

No decurso das reuniões foi analisado o expediente que entretanto deu entrada na Comissão, tendo o mesmo sido devidamente despachado.

Das várias audiências solicitadas à Comissão, foi concedida uma à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, no dia 12 de Dezembro, pelas 12 horas, sobre a redução da duração semanal do trabalho.

Relativamente aos diplomas que se encontravam pendentes na Comissão sobre a «redução da duração semanal do trabalho», foi elaborado o texto Final sobre os referidos diplomas (proposta de lei n.° 93/V e projectos de lei n.05 361 e 592/V).

A Comissão analisou em devido tempo o Orçamento do Estado para 1991, na parte relacionada com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo efectuado uma reunião com os Srs. Ministro do Emprego e Secretários de Estado, além de uma outra reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano.

A Comissão elaborou o parecer sobre o Orçamento do Estado, o qual foi enviado à Comissão competente.

Deram entrada na Comissão os seguintes projectos de diploma:

Projectos de lei:

N.° 592/V (PCP) — Reduz a duração semanal do trabalho;

N.° 635/V (PCP) — Eleva os montantes dos vencimentos de trabalhadores da administração regional e das autarquias locais das regiões autónomas;

N.° 636/V (PCP) — Salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira;

N.° 637/V (PCP) — Montante das reformas e pensões para a Região Autónoma da Madeira;

N.° 639/V (PCP) — Garante o direito à sindicalização e à contratação colectiva aos trabalhadores no domicílio;

N.° 649/V (PS) — Regime de pensões dos trabalhadores dos hospitais concelhios;

Projecto de resolução n.° 58/V (PCP) — Realização de um Seminário sobre Portugal no ano 2000 — menos desigualdades, mais justiça e solidariedade;

Ratificação n.° 142/V (PS) — Estabelece o regime jurídico dos Serviços Locais de Segurança Social.

A convite da Associação Portuguesa de Deficientes, a Comissão efectuou, através de um grupo de deputados, uma visita às suas instalações, que teve lugar no passado dia 14 de Dezembro, pelas 16 horas e 30 minutos.

Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 1991. — O Presidente da Comissão, Joaquim Maria Fernandes Marques.

Petição n.° 190/V (4.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os abaixo assinados, utentes da linha da Beira Alta--ramal da Pampilhosa, residentes na freguesia de Arazede, vêm expor a V. Ex.a o seguinte:

Arazede, a maior e mais populosa freguesia do concelho de Montemor-o-Velho, tem na agricultura a principal fonte de rendimento da sua humilde e laboriosa população (realce-se o facto de ser a principal produtora de leite, à escala nacional). Situada a escassas três dezenas de quilómetros de Coimbra e Figueira da Foz, vê-se cada vez mais afastada do engrandecimento e do progresso.

O ramal Figueira da Foz-Pampilhosa (linha da Beira Alta), que atravessa a nossa freguesia e teve vital importância na economia das populações que serve, está agora esquecido e abandonado, contrariando a natural evolução tecnológica e de meios, em consequência do aumento assombroso de passageiros e utentes. Arazede, habituada como todas as freguesias rurais a ter no caminho de ferro o pólo gerador, por excelência do seu desenvolvimento, vê agora, àeà-