18 DE JANEIRO DE 1991

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d) Que sejam adoptadas medidas que facilitem a recuperação das empresas paralizadas, com debilidades económico-financeiras, que, para além do necessário empenhamento do Governo e da responsabilidade do patronato, alterem o comportamento dos principais credores, Segurança Social, Banca e EDP;

ê) Aumento cío abono de familia para 6500$ (mês), enquanto os filhos estiverem a estudar e ou um dos pais se mantenha no desemprego, sendo eleva^olpaía o dobro quando os dois estejam em tal situação;

f) Redução da idade de reforma por velhice, criação de mecanismos para o recurso à situação de pré-reforma e alteração às taxas de cálculo por forma a que os trabalhadores atinjam os 100 %;

g) Que o recurso à lei dos salários em atraso (17/86), seja possível aos trabalhadores 10 dias após a falta de pagamento dos salários, que a Segurança Social seja rápida na concessão do subsídio (não demore os cinco meses burocráticos), e que o mesmo seja atribuído continuamente até à resolução da situação da empresa;

h) Que seja alargado o período de concessão do subsídio de desemprego, por forma a que todos os trabalhadores recebam, no mínimo, o salário mínimo nacional.

Novembro/Dezembro de 1990. Os Requerentes: Primeiro Requerente, José Fernando Teixeira Silva.

Nota. — Desta petição foram subscritores mais 1434 cidadãos.

Aviso

Por despacho de 3 de Janeiro de 1991 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Joana Santa Marta Faria Leal — nomeada para o cargo de secretária auxiliar do gabinete de apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991.

Direcção-Geral de Administração e Informática, IS de Janeiro de 1991. — O Director-Geral, Substituto, José Manuel de Almeida Martins Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 7 de Dezembro de 1990 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:

Alexandre Carlos Gonçalves Palhares — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do gabinete de apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 1990;

Amélia Maria Viegas Palma — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária do gabinete de apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 1990;

Elisabete Rodrigues Lopes Couto — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária auxiliar do gabinete

de apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 1990.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Janeiro de 1991. — O Director-Geral, Substituto, José Manuel de Almeida Martins Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 14 de Janeiro de 1991 do presidente da Assembleia da República:

Licenciados Branca Aurora Ferreira Pena do Amaral e Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos, assessores da carreira de jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República — promovidos, precedendo concurso, à categoria de assessores principais da carreira de jurista do mesmo quadro de pessoal, escalão 1, índice 700.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Janeiro de 1991. — O Director-Geral, Substituto, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 13 de Dezembro de 1990 do secretário-geral da Assembleia da República, homologado pelo presidente da Assembleia da República:

Maria Vitória Lopes Grave e Fátima Baptista de Araújo — nomeadas, respectivamente, secretária e secretaria-auxiliar do gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 12 de Dezembro de 1990.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Janeiro de 1991. — O Director-Geral, Substituto, José Manuel Cerqueira.

Rectificação ao n.° 6, de 27 de Novembro de 1990

Na pág. 66, col. l.a, 1. 34, onde se lê «suspensão» deve ler-se «supressão», e na 1. 36, onde se lê «dos arquivos» deve ler-se «da Comissão de Extinção».