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II SÉRIE-C — NÚMERO 12

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público

As actividades da Junta conheceram, em 1989, um acentuado crescimento, motivado pelo gradual aumento de complexidade da gestão da dívida pública. Efectivamente, para atém das inovações registadas nos últimos anos no que se refere ao processo de emissão de empréstimos, há também que ter em conta a maior complexidade do serviço da dívida, decorrente, por exemplo, das novas modalidades de amortização dos empréstimos ou da formação das taxas de juro, que devem reflectir cada vez mais a evolução registada pelo mercado de capitais.

A adaptação a esta situação envolve a necessidade de uma gradual melhoria dos meios humanos e materiais ao dispor da Direcção-Geral.

É de referir que o número de efectivos de pessoal não registou variação sensível face ao ano anterior, sendo, no final de 1989, de 177. Assim, o pessoal, cujo tipo de actividade leva a um contacto diário com o público e exige uma boa capacidade de resposta imediata às novas solicitações, teve de desenvolver um maior esforço quer em quantidade quer em qualidade de trabalho.

A Junta continuou a promover uma política de reciclagem de pessoal, tendo enviado alguns elementos a cursos promovidos por outras entidades, no âmbito da formação para oficiais administrativos e no âmbito da informática, nomeadamente em Unix e Elenix, tendo dois deles frequentado o curso de formação básica para técnicos superiores de informática. Nesta área registou-se a contratação de dois novos elementos, um dos quais de nível técnico superior.

Ainda no domínio da formação é de salientar a selecção da responsável pelos serviços de documentação da Junta do Crédito Público como bolseira de um estágio promovido pela Agence pour la Cooperation Tecnique Industrielle et Economique (ACTIM), em Paris, no âmbito das novas tecnologias da informação e arquivo electrónico, bem como a sua participação nas Jornadas Europeias de Informática na Administração Pública.

No sentido de dar resposta às novas necessidades decorrentes da evolução mencionda, prosseguiu a informatização da Direcção-Geral através do desenvolvimento de novos sistemas informáticos e da actualização de sistemas já implementados. Expandiu-se o equipamento Unix 5000-50 até ao máximo de utilizadores possíveis e aumentou-se a sua capacidade de processamento e de armazenamento de informação.

De entre as tarefas realizadas nesta área, é de salientar o desenvolvimento de um sistema de colocação de obrigações do Tesouro em sistema de leilão e posterior gestão do empréstimo e ainda o desenvolvimento de subistemas que permitiram a tributação dos rendimentos da dívida pública interna (Decreto-Lei n.° 143-A/89). Foi também implementado, durante este ano, um sistema informático de escritório electrónico.

Refira-se ainda que uma das formas de ultrapassar algumas dificuldades de carácter operativo decorrentes daquela evolução foi a de intensificar a colocação dos empréstimos através de agentes externos. Por exemplo, os CTT, tradicionais colocadores de certificados de aforro, passaram a colocar os empréstimos FIP, 1990 e Tesouro familiar — Bicentenário, 1989.

O processo de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados continuou a decorrer, tendo sido fixados valores definitivos para 38 entidades seguradoras, através do Despacho Normativo n.° 13/89, publicado em 14 de Fevereiro. Em relação aos valores incluídos neste despacho foi solicitada a constituição de sete comissões arbitrais ao abrigo do Decreto-Lei n.° 51/86.

Prosseguiu a actividade da Comissão Mista de Análise, criada ao abrigo da alínea c) do Despacho Normativo n.° 14/85, com a realização de várias reuniões de conciliação ao longo do ano.

A Junta colaborou no processo de elaboração do Programa da Dívida Pública (PDP), que tem como objectivo melhorar a articulação entre as politicas de gestão da divida pública, orçamental e monetária. Aquele programa mostra a evolução mensal das necessidades de financiamento do Estado e as respectivas fontes de financiamento de acordo com as categorias de instrumentos financeiros.

Decorrente dos contactos iniciados em 1988 entre a empresa francesa TGF Internacional e esta Direcção-Geral, foi prestada colaboração à equipa técnica que se deslocou ao nosso país para elaborar um estudo sobre o mercado de capitais em Portugal.

, Regista-se também a colaboração estabelecida com outras entidades no âmbito da informação.

Foi assinado um protocolo com o curso de especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, facultando os arquivos desta Direcção-Geral para a prestação de aulas e tratamento arquivístico.

A Junta do Crédito Público interveio nas comemorações do Bicentenário do Ministério das Finanças através de assessoria e participação no programa televisivo Os Contos da Casa.

À imagem dos últimos anos, verificou-se a participação desta instituição no certame da EXPOIN-VESTE, realizado em Lisboa e Porto, e a intensificação das campanhas de divulgação dos seus produtos, através dos folhetos explicativos disponíveis aos seus balcões e nos bancos, tesourarias da Fazenda Pública e CTT, bem como das campanhas publicitárias, em especial televisivas.

Em 1989, foi nomeado o novo presidente da Junta do Crédito Público, que exerce por inerência as funções de presidente do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

Tal como já foi citado non.0 2 deste relatório, o Fundo de Regularização da Dívida Pública ganhou, durante este ano, uma nova dinâmica, como resultado do reforço e alargamento das suas atribuições. Porém; como não foi dotado de um quadro de pessoal próprio, coube a esta Direcção-Geral o desenvolvimento das actividades necessárias ao desempenho das suas funções.

O Director-Geral, Braz dos Santos.