25 DE JANEIRO DE 1991

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Estiveram também presentes os seguintes Srs. Deputados:

Casimiro de Almeida (PSD); Carlos Duarte (PSD); António Matos (PSD); Joaquim Teixeira (PCP).

O iatetesse d.o dtbate está patente nas conclusões

(a«eX6 [jeno comunicado conjunto (anexo 2) que no final dos trabalhos foi emitido.

Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 1990. — O Deputado-Relator, Casimiro de Almeida.

Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura referente ao mês de Dezembro de 1990.

1 — Reuniões.

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, durante o mês de Dezembro, efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 5, 12 e 18.

2 — Novos diplomas que baixaram à Comissão.

A — Projecto de lei n.° 640/V, do PS. — Arquivos nacionais e medidas tendentes a preservar, organizar e tornar acessíveis os respectivos documentos:

Foi distribuído à Comissão em 12 de Dezembro de 1990 e constituiu-se um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, pelo PSD, António Barreto, pelo PS, e Victor Costa pelo PCP, que procederá à sua apreciação.

B — Projecto de lei n.° 641/V, apresentado pelos deputados independentes José Magalhães e Jorge Lemos — Lei Quadro de Defesa dos Arquivos e do Património Arquivístico Português:

Foi distribuído à Comissão em 12 de Dezembro de 1990 e será analisado pelo grupo de trabalho composto pelos deputados Fernando Conceição, pelo PSD, António Barreto, pelo PS, e Victor Costa, pelo PCP.

C — Projecto de lei n.° 645/V, do PS, sobre desporto escolar:

Baixou à Subcomissão de Cultura Física e Desporto, para apreciação.

D — Proposta de lei n.° 174/V, do Governo — Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva:

Baixou à Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto, para apreciação.

Os projectos de lei n.os 187/V, do PCP — Criação do Museu Mineiro de São Pedro da Cova, e 268/V, do PRD — Criação do Museu Ferroviário no Entroncamento, que haviam subido a Plenário para discussão na generalidade, por requerimento apresentado, beixou novamente à Comissão, sem votação, por um prazo de 60 dias.

3 — Audiências concedidas.

No decurso do mês de Dezembro de 1990, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu em audiência as seguintes entidades:

a) Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, sobre a extinção de uma unidade pré-profissional da Liga Portuguesa da Profilaxia da Cegueira do Centro Infantil Helen Keller.

Foram recebidos no dia 12 de Dezembro pelo grupo de trabalho do ensino integrado.

b) Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória n.° 1 de Santarém, que fizeram a apresentação de alguns assuntos, como: falta de infra-estruturas para a prática de educação física, falta de galerias e transporte para os alunos.

Foram recebidos no dia 13 de Dezembro, pelos Srs. Deputados Lemos Damião e Coelho dos Reis, pelo PSD, Henrique Carminé e António Oliveira, pelo PS, e Álvaro Brasileiro, pelo PCP.

c) Federação Nacional dos Professores — FEN-PROF, para análise das implicações do acordo negocial ocorrido no Conselho Permanente de Concertação Social e outras matérias orçamentais com incidência na educação e no ensino.

Foram recebidos no dia 20 de Dezembro pelo grupo de trabalho de administração e gestão escolares.

d) Juventude socialista — Por delegação do Sr. Presidente da Assembleia da República, recebeu o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no dia 20 de Dezembro, uma delegação da juventude socialista, que lhe fizeram a entrega de uma petição que propõe um debate sobre a eliminação da Prova Geral de Acesso, do actual sistema de ingresso no ensino superior.

e) A Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem solicitou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura uma audiência cujo objectivo se referia à falta de apoio social dos estudantes do Ensino Superior de Enfermagem.

A concessão desta audiência foi atribuída ao grupo de trabalho de acção social escolar desta Comissão que marcou a data de 19 de Dezembro para o efeito, não tendo, no entanto, aquela Federação comparecido.

4 — Relatórios e pareceres.

1 — Procedeu-se à apreciação e aprovação dos relatórios e pareceres elaborados pela Subcomissão Permanente de Cultura sobre os projectos de lei n.° 187/V, do PCP — Criação do Museu Mineiro de São Pedro da Cova e n.° 268/V, do PRD — Criação do Museu Ferroviário no Entroncamento.