Sábado, 9 de Fevereiro de 1991

II Série-C - Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Delegação da Assembleia:

Relatório da Delegação da Assembleia da República que se deslocou a São Tomé e Príncipe, a convite da Assembleia Nacional, para assistir às primeiras eleições legislativas pluripartidárias............... 128

Petições |n."' 206/V (4.°), 207/V (4.*), 214/V (4.»), 216/V (4.*) e 222/V (4.")J:

N.° 206/V (4.") — Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da COVINA, requerendo que sejam salvaguardados os direitos consignados na Lei n.° 46/79, de 12 de Setembro, que envolve o processo da lei quadro das privatizações ............ 128

N.° 207/V (4.") — Apresentada por Pedro Paes de Vasconcelos e outros, solicitando a análise sobre o projecto aprovado para a Vila Natália (São João do Estoril) que fere várias leis entre as quais o Plano de Urbanização da Costa do Sol................ 129

N.° 214/V (4.a) — Apresentada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal, solicitando a discussão e tomada de posição sobre as medidas propostas pelo Governo para a privatização da EDP, E. P. ... 130 N.° 216/V (4.*) — Apresentada pela Comissão Mista Câmara dos Despachantes Oficiais/Sindicatos, solicitando a análise da situação dos despachantes face à adesão à CEE e apelam para que se assegurem medidas que conduzam a soluções justas para os profissionais deste sector .......... 130

N." 222/V (4.*) — Apresentada por Francisco Rafael Henriques de Matos e outros trabalhadores da Sociedade Geral de Metalomecânica, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de suster o processo de privatização da S. G. M. (Sociedade Geral de Metalomecânica).............................. 134