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Sexta-feira, 24 de Maio de 1991

II Série-C - Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da Repúblico

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Petições |n.°« 262/V (4.'), 281/V (4.°), 283/V (4.") e 284/V (4.')J:

N.° 262/V (4.°) — Apresentada pela comissão de trabalhadores da Aliança Seguradora, S. A., solicitando medidas de protecção dos direitos dos trabalhadores

no processo de privatização desta empresa........ 204

N.° 281/V (4.*) — Apresentada pela comissão de tra-baJhadores da Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., solicitando análise da situação que se vive nesta empresa .......................................... 205

N.° 283/V (4.*) — Apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura, solicitando lhe seja conferido

o estatuto de parceiro social de pleno direito e consequente integração nos órgãos representativos nacionais

e da CEE...................................... 206

N.° 284/V (4.*) — Apresentada pelo Grupo Lontra — Associação de Defesa do Ambiente de Santo André, solicitando a classificação da lagoa de Santo André e terrenos adjacentes como reserva natural.. 206

Grupo Parlamentar do PRD:

Aviso relativo à exoneração de uma secretária e nomeação de um secretário e á exoneração e nomeação de uma secretária auxiliar....................... 207