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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

PROGRAMA DO XII GOVERNO CONSTITUCIONAL

ÍNDICE i

MODERNIZAR O ESTADO — AFIRMAR PORTUGAL

1 — Defesa nacional:

1.1 — Política de defesa nacional.

1.2 — Relações externas de segurança e defesa. 1.2 — Componente militar da defesa nacional. 1.4 — Componentes nào militares.

2 — Justiça:

2.1 — Actividade legislativa.

2.2 — Politica judiciária.

2.3 — Combate à criminalidade e reinserção social.

2.4 — Sistema prisional.

2.5 — Registos e notariado.

2.6 — Formação e informação.

3 — Administração interna:

3.1 — Segurança interna.

3.2 — Vigilância de fronteiras.

3.3 — Protecção civil.

3.4 — Legislação eleitoral.

3.5 — Lei dos partidos políticos.

4 — Politica externa:

4.1 — Objectivos gerais.

4.2 — Presidência portuguesa da CEE.

4.3 — Relações bilaterais.

4.4 — Cooperação.

4.5 — Promoção da língua e da cultura portuguesas.

4.6 — Timor Leste.

5 — Modernização da Administração Pública.

6 — Regiões Autônomas.

7 — Poder local e regionalização:

7.1 — Regionalização.

7.2 — Municipios e freguesias.

II

UMA ECONOMIA DE MERCADO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL

1 — Objectivos da política económica:

1.1 — Uma economia moderna e uma sociedade solidária.

1.2 — Assegurar a convergência com a Comunidade Europeia.

2 — Diálogo e concertação social.

3 — Política orçamental.

4 — Politicas financeiras estruturais:

4.1 — Politica monetária e cambial.

4.2 — Privatizações e função accionista do Estado.

4.3 — Mercado de capitais.

4.4 — Sistema financeiro.

4.5 — Projecção externa.

5 — Planeamento e desenvolvimento regional:

5.1 — Planeamento.

5.2 — Investimento público e instrumentos financeiros de

apoio.

5.3 — Linhas de actuação.

6 — 0 sistema de transportes, obras públicas e comunicações:

6.1 — Transportes.

6.2 — Sistema rodoviário.

6.3 — Construção civil.

6.4 — Sector das comunicações.

7 — Agricultura:

7.1 — Modernização da agricultura.

7.2 — A estrutura fundiária e o tecido empresarial agrícola.

7.3 — Organizações agrícolas e interprofissionais.

7.4 — Desenvolvimento rural e redução das assimetrias regio-

nais.

7.5 — Sector agro-industrial e agro-comercial e qualidade dos

produtos alimentares.

8 — Indústria:

8.1 — Indústria transformadora.

8.2 — Indústria extractiva.

9 — Energia:

10 — Comércio:

10.1 — Na área do comércio interno.

10.2 — Na área do comércio externo.

11 — Internacionalização das empresas — Investimento português no

estrangeiro e investimento directo estrangeiro.

12 — Turismo:

12.1 — Do lado da oferta.

12.2 — Do lado da procura.

13 — Transportes marítimos, portos e pescas:

13.1 — Transportes marítimos e navegação.

13.2 — Portos.

13.3 — Pescas.

14 — Sector cooperativo.

III

APOSTAR NO HOMEM — VALORIZAR O FUTURO

1 — Cultura.

2 — Educação:

2.1 — Apoio social no sistema educativo.

2.2 — Ensino básico, secundário, tecnológico, artístico e pro-

fissional.

2.3 — Ensino superior e investigação.

2.4 — Administração e gestão do sistema educativo.

3 — Juventude.

4 — Desporto.

5 — Formação profissional.

6 — Ciência e tecnologia.

7 — Comunicação social.

8 — Comunidades portuguesas.

9 — Descobrimentos.

IV

REFORÇAR A SOLIDARIEDADE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA

1 — Família.

2 — Segurança social.

3 — Deficientes.

4 — Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

5 — Saúde.

6 — Emprego.

7 — Habitação.

8 — Ambiente e recursos naturais.

9 — Ordenamento do território.

10 — Defesa do consumidor.

I

MODERNIZAR O ESTADO AFIRMAR PORTUGAL

1 — Defesa nacional

A defesa do País alicerça-se na compreensão e aceitação, por todos os portugueses, dos valores nacionais e interesses permanentes, como elementos geradores de