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Quarta-feira, 29 de Abril de 1992

II Série-C — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Dt-spailio do Presidente da Assembleia da República:

N." A/')2 — De fixação da regra para pagamento do abono

de viagem por via aérea aos funcionários em serviço oficia) 278

Comissão de l^>|ui|)jmi iito Social:

Relatório ile actividades ila Comissão tefeiemc aos wvises

de Novembro de a Março ile iw2............................ 278

Petição ii." Kl/V (1.-):

Texto ila petição, apresentada por Manuel Jnai|uii» ila Costa Santos e outros, solicitando i|ue seja revogada a proibição ■ lo cullivo e produção de «vinho americano» e pedindo ao povo do Município de Vouzela que construa uma

cooperativa destinada ao seu comércio................................ 278

Relatório da Comissão de Petições sobre a mesma........... 279

Substituição uV Deputados:

Relatório* e parecere.s da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PSD........... 280