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II SÉRIE-C — NÚMERO 29

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Maio de 1992.

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 5, 13, 20, 26 e 28 de Maio.

1.1 — Reuniões com delegações estrangeiras:

Aos 26 dias de Maio, na sala do Senado, a Comissão realizou, conjuntamente com a Comissão de Defesa e a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, uma reunião na qual foram debatidos os problemas europeus da actualidade, designadamente as questões derivadas do Acordo de Maastricht;

Aos 28 dias de Maio, na Sala D. Maria, o presidente e os restantes elementos da mesa da Comissão, conjuntamente com a mesa da Comissão de Assuntos Europeus, encontram-se com a Dr." Rita Sussmuth, Presidente do Bundeslag, com quem debateram a problemática europeia;

Aos 22 dias de Abril (o que por lapso não foi referido no relatório deste mês) a Comissão participou na Conferência Norte-Sul, realizada na Sala do Senado, durante a qual o presidente apresentou uma comunicação sob o título «Novas perspectivas para o diálogo Norte-Sul».

2—A Coinissão deu parecer sobre os seguintes diplomas:

Proposta de resolução n.° 5/VI — Tratado sobre as Forças Convencionais na Europa — FCE;

Proposta de resolução n.° 10/VI — Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Pedidos de Asilo Apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias.

3 — O presidente acompanhou o Presidende da República a Genebra, por ocasião da sua deslocação à Organização Mundial de Saúde, e em seguida à Dinamarca, em visita de Estado, entre os dias 6 e 12 de Maio. Além disso, o presidente esteve presente em numerosas cerimónias por ocasião da visita a Lisboa de várias personalidades estrangeiras.

4 — Expediente. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual foi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 3 de Junho de 1992. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde, referente ao mês de Maio de 1992.

1 — Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 6, 13, 20 e 27 de Maio.

2 — Deliberações da Comissão:

A Comissão deliberou de novo solicitar junto do Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República que sejam efectuadas diligências para que se concretize uma sessão de trabalho do coordenador do Projecto Vida M.mü Juiz Armando Leandro, com a Comissão;

Foi deliberado também solicitar-se a presença dos di-rectores-gerais dos Assuntos Farmacêuticos e de Concorrência e Preços a respeito da formação dos preços de venda dos medicamentos; ---

A Comissão deliberou ainda solicitar a presença úo

Sr. Ministro da Saúde e respectivos secretários de Estado para uma reunião conjunta a ter lugar cm finais de Maio, princípios de Junho.

3 — Assuntos em agenda:

Preparação da deslocação de uma delegação da

Comissão a Bruxelas; Preparação da visita da Comissão ao distrito de

Viseu, a ter lugar na 1 .* quinzena do mês de Julho.

4 — Visitas da Comissão. — A Comissão efectuou, nos dias 25 e 26, uma visita de trabalho ao Grande Porto.

5 — Outras iniciativas. — A Comissão, em colaboração com a Fundação Portuguesa de Cardiologia levou a efeito, na manhã do dia 21, a realização de um colóquio subordinado ao tema «Situação Cardiovascular em Portugal».

6 — Audiências concedidas:

Federação Nacional dos Médicos; Comissão permanente do MURPI.

7 — Diplomas entrados na Comissão. — Deram entrada na Comissão os projectos de lei

145/VI, da iniciativa do PS, sobre prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIM);

1467VI, da iniciativa do PS, sobre indemnização as vítimas de contágio por vírus da imunodeficiência humana (VIH) na sequência de transfusão sanguínea

8 — Relatórios e pareceres. — A Cornissão prestou parecer sobre o Projecto de Lei n.° 107/VI (protecção aos animais).

9 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 62 entradas e 126 saídas.

Palácio de São Bento, 2 de Junho de 1992. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Abril de 1992.

Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 7, 8, 14, 22 e 29 de Abril.

Reuniões com outras entidades. — A Comissão reuniu no dia 14 com uma delegação da Comissão do Trabalho e Ordem Social do Buudestag.

Diplomas entrados na Comissão:

Projectos de lei:

N.° 126/VI — Aprova o estatuto dos técnicos oficiais de contas;

N.° 130/VI — Alarga o âmbito de aplicação e assegura o cumprimento do estatuto do irabalhado-esludante;

N.° 132/VI — Reformula o subsídio de isenção dos jovens na vida activa;

N.° 133/VI — Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-lhes remuneração igual à dos demais trabalhadores.

Propostas de resolução:

N.° 9/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 102 da OIT, relativa ã norma mínima da segurança social.