15 DE JUNHO DE 1992

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Audiências concedidas. — No decurso do mês de Abril, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família recebeu em audiência as seguintes entidades:

FESMAR — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar, \NTERJOVEM — Organização Juvenil da CGTP-IN.

Visitas. — Nos dias 1 e 2 de Abril, a Comissão deslocou-se a Castelo Branco e ao Fundão a fim de lomar contacto com a realidade sócio-laboral da região.

Conviles dirigidos à Comissão. — No âmbito do despedimento colectivo a ser levado a cabo na Fábrica-Escola Irmãos Stcphens, a Comissão foi convidada a visitar aquela unidade industrial e a ai reunir com a sua Comissão de Trabalhadores.

Expediente. — Foram recebidos na Comissão e devidamente tratados 34 documentos.

Deliberações:

Foi deliberado adiar a realização do Coloquio Parlamentar sobre Segurança, Higiene, Saúde e Ambiente no Local de Trabalho para o dia 11 de Maio, por impossibilidade da presença do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social no dia inicialmente previsto (29 de Abril);

Foi deliberado solicitar a discussão pública da pro-posta de resolução n." 9/VI.

Relatórios e pareceres:

Foi elaborado o relatório relativo à visita ao distrito

de Castelo Branco; Foi elaborado o relatório sobre a participação da

Comissão no Fórum para a Igualdade Salarial nos

Estados Membros, promovido pela Comissão de

Igualdade do Parlamento Europeu; Foram elaborados relatórios sobre as propostas de lei

n.a' 7/VI, 11/VI, 12/VI e 167VI; Foram elaborados relatórios sobre as propostas de lci

n.os 2/Ví e 3/VI e sobre os projectos de lci n.0-' 9/

VI e 47/VI.

Palácio de São Bento, 26 de Maio de 1992. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Fevereiro a Abril de 1992.

Fevereiro

A Comissão reuniu nos dias 5, 6, 17, 19 e 26 com 17, 13, 13, 12 e 13 presenças, respectivamente.

Efecluaram-se duas reuniões, em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e da Sr." Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para análise das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1992.

Foi aprovado o relatório e parecer respeitante às propostas de lei n.0* 13/VI (Grandes Opções do Plano para 1992) e 14/V1 (Orçamento do Estado para 1992).

Criou-se um grupo de trabalho para análise do Acordo de Schengen e respectiva, convenção de aplicação.

Março

A Comissão reuniu nos dias 4, 5, 11, 16, 18, 23 e 25, com 15, 17, 15, 16, 14, 14 e 14 presenças, respectivamente.

Efectuou-sc uma reunião com o Sr. Doutor José da Cruz Vilaça, presidente do Tribunal de 1* Instância das Comunidades Europeias, sobre a importância do Tribunal no desenvolvimento da Europa comunitária a evolução do sistema jurisdicional comunitário e o Acordo CEE-EFTA.

Aprovou-se a proposta da presidência portuguesa para a ordem de trabalhos da VI COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia e do Planeamento Europeu), a realizar em Lisboa nos dias 4 e 5 de Maio de 1992.

Efectuou-sc uma reunião com o Sr. Presidente do Parlamento Europeu para troca de pontos de vista sobre questões comunitárias, em particular a ratificação do Tratado da União Europeia assinado cin Maastricht.

A Sr." Presidente e o Sr. Deputado Oliveira Martins presidiram, em representação da Comissão, a uma reunião de representantes dos Parlamentos dos Países Baixos, Portugal e Reino Unido e do Parlamento Europeu, para preparação da VI COSAC.

Efectuou-se uma reunião conjunta com as Comissões dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Ctxiperação e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a presença dos Srs. Secretários de Estado da Integração Europeia Adjunto do Ministro da Administração Intenta e Adjunto do Ministro da Justiça, para debate do Acordo de Schengen e respectiva convenção de aplicação.

Efectuou-se uma reunião com uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Federal Alemão para troca de pontos de vista sobre assuntos comunitários.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Ministro do Ambiente sobre questões comunitárias de ambiente.

Abril

A Comissão reuniu nos dias 1 (duas vezes), 8 (duas vezes), 22 e 29, com 12, 11, 18, 15, 17 e 10 presenças, respectivamente.

Efcctuou-se uma reunião com o Sr. Presidente da Assembleia da República para uma troca de opiniões sobre o papel dos parlamentos nacionais após Maastricht, tendo em vista a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da CE e a VI COSAC.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Comissário Cardoso e Cunha sobre as competências e o funcionamento da Comissão Europeia e as perspectivas resultantes do Tratado de Maastricht.

Efectuou-se uma reunião conjunta com as Comissões de Agricultura e Mar e Economia, Finanças e Plano, com a presença dos Srs. Ministros da Agricultura, do Mar e do Comércio e Turismo, Secretário de Estado da Agricultura e Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, sobre as negociações do GATT, a reforma da PAC e a relação entre estes dois processos.

Foi aprovado um parecer, elaborado pelo Sr. Deputado Olinlo Ravara, sobre um relatório do Parlamento Irlandês relativo à política comum de pescas.

Preparou-se, através de um extenso debate, a posição da delegação portuguesa à VI COSAC.

Palácio de São Bento, 20 úc MiÚO ÚC 1992. —A Pre-sideme da Comissão, Helena Torres Marques.