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II SÉRIE-C — NÚMERO 29

tante elemento da presença de Portugal no mundo. No seu conjunto, atingem quase 4 milhões de cidadãos portugueses.

Existe um processo crescente de desertificação do interior e de fluxo dos meios rurais para os centros urbanos, resultante da ausência de uma adequada política de desenvolvimento regional.

2.7 — Embora portador de forte identidade cultural, de antigas e cimentadas raízes históricas — o que são potencialidades —, Portugal mantém índices de carácter social, tecnológico e de investigação muito baixos em termos de padrões europeus.

Globalmente, o nível de vida é muito reduzido e a repartição do rendimento injusta e criando a acentuação das desigualdades sociais, o que faz esmorecer a coesão nacional.

As debilidades sociais revelam-se principalmente na capacidade e estabilidade de emprego, na habitação, no ensino, na saúde, nas perspectivas de futuro para a juventude, na discriminação da mullier e na protecção à terceira idade.

O povo português assume os valores da paz, da independência nacional, da liberdade e da justiça social e tem lutado por eles com grande vontade nacional, mostrándole disponível e solidário para o seu reforço.

Nos meios de informação (particularmente na RTP) restringem-se inaceitavelmente a transparência e o esclarecimento da opinião pública.

2.8 — Do ponto de vista militar ainda existe um grande desfasamento entre as necessidades coerentemente estabelecidas e a existência de meios adequados, designadamente ao nível do pessoal, infra-estruturas, armamento, organização e adequação às novas tecnologias para as missões estabelecidas ou a estabelecer, encontrando-se as Forças Armadas num processo de reestruturação profundo — em vários aspectos discutível —, pelo que o equilíbrio não está atingido.

2.9 — Do que atras se diz pode concluir-se que, embora existam algumas vulnerabilidades (média riqueza do solo e subsolo, dependência energética e em bens essenciais, estreiteza do território, atraso económico e social, crescente influência do capital estrangeiro, reestruturação em curso nas Forças Armadas), as potencialidades (vasta ZEE, situação estratégica global, densidade populacional, condições democráticas, vontade nacional, condições para aumentar a produção, larga comunidade linguística), carecendo de ser persistente e coerentemente desenvolvidas, superam as vulnerabilidades e podem constituir — se devidamente aproveitadas e se forem alteradas políticas que acentuam as vulnerabilidades — uma base credível de desenvolvimento integrado.

Portugal não suporta, como certos países europeus, condicionalismos territoriais, populacionais, político-consütu-cionais, geográficos ou outros, que possam constituir-se, à partida, em fatalismo de vir a perder a sua independência ou de ter de se integrar forçosamente numa ou várias organizações internacionais para poder sobreviver como nação soberana. Portugal é viável e, com uma política integrada e adequada de defesa nacional, não correrá o risco de vir a colocar-se na posição de país exíguo. Num mundo em que aumentam as interdependências, Portugal teia— e. r^ode aumentar— a capacidade de intervenção, de autonomia de estratégia e de decisão (excluída a forma obsoleta de nacionalismo autárcico). Basta desenvolver uma esuatégia permanente, esforçada e coerente de redução das vulnerabilidades e de reforço das potencialidades no quadro do primado dos interesses nacionais.

3 — Exame da situação internacional

3.0— O exame da situação internacional abrange preferencialmente as zonas mais directamente relevantes para

efeitos de elaboração do CEDN. Essas zonas são aquelas em que Portugal se insere directamente, com as quais tem proximidade, para as quais apareça com alegado valor estratégico e aquelas com as quais desenvolve laços específicos de cooperação e amizade. Estão no primeiro caso a Europa e, em particular, a Península Ibérica; no segundo caso, o Magrebe, e em geral o mundo árabe; no terceiro caso, os Estados Unidos; no quarto caso, os países de língua oficial portuguesa. Nalgumas dessas zonas, o exame conhece as dificuldades decorrentes de processos em curso com rumo e desenlace incertos.

3.1 — A Europa mudou radicalmente. A uma Europa dividida em dois blocos (NATO e PV), sucedeu uma outra Europa, onde um dos blocos (o PV) soçobrou completamente (política e militarmente) e o principal país que o integrava (a URSS) se desagregou, dando origem aos países integradores da CEI e alguns outros países.

Na Alemanha a RFA anexou a ex-RDA e, através de acordos múltiplos (alguns de clausulado não totalmente transparente), fez cessar completamente o estatuto que lhe decorria da 2." Grande Guerra. A Alemanha aparece hoje, no Centro da Europa, como uma grande potência (económica, financeira, populacional...).

A NATO (onde os EUA conservam um peso determinante), em vez de dúninuir o seu papel face ao desaparecimento do outro bloco, apareceu com uma estratégia ofensiva, procurando arvorar-se não só em polícia da «paz interna» (substituindo as funções dos sistemas de segurança) como em sistema de «defesa» contra as ameaças externas, vindas agora não do Leste mas do Sul.

Para este novo papel tia NATO (resultante das reformulações doutrinárias operadas em Londres em Junho de 1990 e ein Roma em Dezembro de 1991) contribuiu poderosamente a situação de guerra no golfo, conduzida pelos EUA, que demonsuaram capacidade de pressionar e de pôr ao seu serviço não só forças armadas europeias e de outros países do mundo como instituições de segurança como a própria ONU.

Neste quadro, a própria CSCE corre grave risco, já que está a ser hegemonizada pelas potências liderantes da NATO. Surgem concepções ein que a CSCE funciona como extensão da NATO (ou ao inverso é a NATO a cumprir as missões de sistema de segurança dentro da Europa).

A NATO alarga-se, através do Conselho de Cooperação do Atlântico.

A nível da sua estrutura militar, a NATO iniciou um processo de integração de forças militares, através da criação de «forças de reacção», de natureza multinacional e com comando centfalizado.

Surge nova teoria (a do «direito de ingerência»), a qual subverte completamente os limites adquiridos no relacionamento internacional e os limites aceites e subscritos na Acta de Helsínquia.

Simultaneamente, prossegue o processo de desarmamento, de que são momentos altos o Tratado INF, o Tratado CFE e o Tratado START (apesar das dificuldades de aplicação resultantes do desmantelamento do PV).

3.2 — A proposta criação da União Europeia, tal como resulta do Tratado de Maastricht, levanta novos e comple-XOS desafios a Portugal. A não ser garantida a reserva indispensável da soberania nacional, a União Europeia pode-