15 DE JUNHO DE 1992

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ria conduzir um país como Portugal a ver os seus interesses serem subordinados aos interesses dos grandes países do Centro da Europa, através da definição por voto maioritário das políücas externa e de defesa.

As tentativas para a criação de uma «defesa comum» (com umas forças armadas comuns, de que o corpo do exército franco-alemão pretende ser pioneiro) representam o caminho de tentar transformar a Comunidade num bloco miVilar (uma «superpotência»), dotado de poder ofensivo. Tais tendências contrariam o desejável processo de construção de um sistema de segurança europeu global.

Também nas componentes económicas e financeiras (UEM), a União Europeia levanta graves problemas de soberania, traduzidos na criação do Sistema Europeu dos Bancos Centrais e na transferência das entidades supranacionais do poder de emissão de moeda, factos que limitam fortemente a capacidade de definição nacional das políticas orçamental, financeira e económica.

Quanto às componentes dc segurança interna e cidadania, a União Europeia tende claramente à limitação da soberania, quer pela criação de uma União Europeia de Polícia (Europol) quer pela instituição de políticas comuns (decididas maioritariamente) de vistos, direito de asilo e entrada e expulsão de estrangeiros, quer pela criação de sistemas e serviços de informação a nível comunitário, quer por formas de cooperação policial que permitem a actuação cm Portugal de polícias estrangeiras (espanhola). É neste quadro que se inserem os Acordos de Schengen e a Convenção de Dublim.

3.3 — A evolução política ocorrida na Europa Central e Balcãs, particularmente na Jugoslávia, bem como na ex--URSS, trouxe a primeiro plano problemas e questões resultantes da emergência de reclamações nacionalistas, que tem sido causa de profunda instabilidade e conditos militares nessas zonas (acrescetilando-se ao que hoje já sucede na Irlanda, no País Basco e na Córsega).

3.4 — No quadro europeu, as relações com a Espanha não podem deixar de assumir uma grande relevância. Portugal e Espanha têm hoje particulares condições de cooperação. Sendo parceiros na CE, na NATO e na UEO, as relações bilaterais sofreram grande incremento. No comércio externo português, a Espanha representa um valor cada vez mais significativo. Cresce também o investimento directo espanhol em Portugal. No plano da NATO, conscrvaiido-se fora da sua estrutura militar, a Espanha considera ter interesse estratégico em toda a área peninsular c mares circundantes. Neste plano militar, é de sublinhar ainda o intenso relacionamento bilateral da Espanha com os EUA, traduzido no Tratado de 1976, que inclui a existência de bases militares americanas.

Entretanto, a Espanha não tem uma situação inteiramente estabilizada, não só devido às reckunações independentistas, designadamente no País Basco, como pela presença britânica na Península (Gibraltar) e pela manutenção de duas cidades cm Marrocos (Ceuta e Melilla) sob administração e com presença limitar espanholas.

3.5 — Razões da história e da geografia ligam Portugal ao mar Mediterrâneo e ao mundo árabe, particularmente ao Magrcbe. Portugal, apesar da ocupação realizada no século xv, não permaneceu na zona para além do século xvt e não pertence por isso ao leque das suas potências coloniais (Espanha, França e Itália). Sem contenciosos históricos, geograficamente muito próximo, Portugal não desenvolveu relações económicas intensas coin esses países, aparecendo alguns deles como concorrentes de Portugal nalguns produtos (conservas, turismo, etc). Na

evolução da zona, imporia assinalar o surto preocupante do fenómeno fundamentalista, com o aparecimento de partidos religiosos e o forte aumento populacional, que provoca o agravamento dos problemas económicos.

Produtor de petróleo, gás natural e fosfatos e dispondo de águas atlânticas ricas em pescado, o Magrebe árabe tende a suscitar no seio das instituições europeias (c em

particular da CEE) um crescente interesse.

3.6 — Portugal continua a aparecer para os Estados Unidos como um território (no continente e nos arquipélagos) dotado de valor estratégico considerado imprescindível, designadamente para controlo do Atlântico Norte e ponto de passagem (ou abastecimento) para operações militares desuñadas à Europa Central e do Sul, à África do Norte e ao Próximo e Médio Oriente.

O acordo militar Portugal-Estados Unidos tem permitido aos EUA a utilização de bases e outras infra-estruturas portuguesas (particularmente da Base das Lajes) para operações no Médio Oriente.

As pretensões dc hegemonia mundial que os Estados Unidos evidenciam tomarão, de uma forma mais clara, aquelas utilizações contrárias aos interesses nacionais.

3.7 — Nas relações de Portugal com os países africanos de língua portuguesa foram pesando ao longo do tempo irregularidades e dificuldades que não permitiram o seu desenvolvimento como teria sido possível e desejado.

Evoluindo-se nesses países para a paz (embora em ritmos diferentes), abrem-se no momento presente novas possibilidades.

Entretanto, as relações económicas e culturais de Portugal com os países de língua portuguesa (os cinco PALOPs e o Brasil) são ainda de expressão muito insuficiente.

3.8 — Portugal tem acordos militares com a RFA (utilização de Base de Beja, espaço aéreo português e Campo de Tiro de Alcochete para treinos da Força Aérea Alemã) e com a França (utilização das Flores para instalação de uma estação de rastreio de mísseis balísticos).

3.9 — De sublinhar também é o facto de Portugal pertencer a numerosas organizações internacionais de cariz muito diferenciado. Para além de ser membro da CEE (desde 1986), da NATO (desde 1949), da UEO (desde 1990) e do Conselho da Europa (desde 1977), Portugal é membro da ONU e das suas organizações especializadas, da OMS, da OIT, do FMI e da OCDE e é de subscritor do GATT. Sendo em todas estas organizações membro de pleno direito, Portugal dispõe nelas de espaços adequados ao desenvolvimento e afirmação dos seus pontos de vista.

3.10 — Portugal não sofre ameaças imediatas ou próximas de confronto directo. São significativas e permanentes, contudo, as ameaças à sua soberania decorrentes quer de, factores não militares quer de tentações (presentes ou potenciais) por parte dos seus aliados para a assumpção da defesa militar de lodo ou partes do seu território, bem como a utilização do nosso país como plataforma ou apoio para acções noutras zonas.

4 — Linhas de acção e prioridades relativas

4.0 — Dos princípios e dos interesses ou objectivos gerais já enunciados, e tendo em conta a situação nacional e internacional atrás descrita, deduzem-se as actividades necessárias- e as- prioridades relativas c/a estratégia de defesa nacional no que respeita às áreas político-