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II SÉRIE-C — NÚMERO 32

Espectáculos abertos ao público ou para grupos

(em inglês, francês, espanhol); Centro de documentação (biblioteca, videoteca);

Serviço de publicações;

Atelier de imaginação do espectáculo (para

crianças); Galeria de exposições;

Ser um Museu muito procurado e visitado por escolas não só de Lisboa mas de todo o País.

Petição n.9 85/VI (1.B), requerendo um inquérito por forma a apurar as causas do afundamento do navio Bolama e determinar as responsabilidades inerentes.

Ex.,no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os cidadãos portugueses abaixo indicados vêm, ao abrigo do disposto no artigo 52." da Constituição da República Portuguesa, da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, e dos artigos 245.° e 250° do Regimento da Assembleia da República, expor e requerer a V. Ex." o seguinte:

1 —Em 4 de Dezembro de 1991, o navio Boleima saiu para o mar, da Doca de Pescas, e não mais voltou.

2 — Tudo leva a crer que eslá no fundo do mar com 25 pessoas a bordo.

3 — É de mais elementar justiça e impõem-se pelo respeito dos direitos do homem que os 25 tripulantes do navio tenham um funeral decente, acompanhado pelos seus familiares.

4 —É de exigir que se proceda a um rigoroso inquérito que apure as causas e as razões que levaram ao afundamento do navio.

5 — Ora, a empresa proprietária do navio nem ordena o desafundamento do navio nem procede a esse inquérilo.

6 — Porque se trata de uma gritante situação, os signatários requerem, usando direito de petição que lhes é conferido pelas normas legiús supra-referidas, o seguinte:

a) Que se proceda através das autoridades navais competentes, ao desafundamento do navio e ao seu transporte, bem como ao dos corpos que aí permanecem, para terra;

b) Que seja ordenado um rigoroso inquérito por forina a apurar as causas de afundamento e a determinar as responsabilidades inerentes.

0 1.° Signatário, Joaquim Gil Sousa Piló.

Nula. — Desta petição foram subscritores iitui.s 1176 ciilailâos.

Petição n.fi 88/VI (1.5), solicitando que a Assembleia da República accione os mecanismos necessários às questões inerentes à reestruturação em curso na Secretaria de Estado da Cultura que se referem à Biblioteca Nacional e a sua fusão com o Instituto Português do Livro e da Leitura.

Ex.'"° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do disposio no artigo 52." da Constituição da República Portuguesa e normas perlineules do

Regimento da Assembleia da República, os abaixo assinados, para todos os efeitos legalmente pre-visto.s.expõein perante V. Ex.' o seguinte:

1 — As notícias ultimamente vindas a público, e não desmentidas oficialmente, sobre a extinção da Biblioteca Nacional e a sua fusão com o Instituto Português do Livro e da Leitura num novo organismo preocupam profundamente os profissionais e utilizadores daquela instituição

centenária.

2 — A concretizar-se esla reestruturação e sobretudo nos moldes em que a mesma tem sido anunciada, graves prejuízos resultarão para o bom desempenho que da Biblioteca Nacional se espera quer enquanto instituição lundumenud p;tra a salvaguarda c divulgação do património cultural português, quer enquanto agência bibliográfica nacional, com responsabilidades normativas, formativas e de controlo bibliográfico nacional que, contra todas as dificuldades, perseverantemente tem assumido.

3 — A dinâmica que a Biblioteca Nacional atingiu nos últimos anos quer nacional quer internacionalmente, através da PORBASE — Base Nacional de Dados Bibliográficos — de que é garante e coordenadora —, fica também seriamente comprometida com a suposta reestruturação em curso.

Trata-se, afinal, de uma perda de identidade que afecta ttxJos os portugueses e que, portanto, entendemos deverá ser objecto de ponderação e debate público.

Nos termos do exposto, os abaixo assinados pedem a V. Ex." que sejam accionados os mecanismos para uma célere apreciação pela comissão própria do órgão de soberania a que preside, bem como em sessão plenária da Assembleia da República (dado o número de assinaturas ser superior a 1000) das pretensões que nos movem.

Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas — BAD.

Nuln. — Desta petição foram .subscritores 1126 cidadãos.

Petição n.2 92/VI (1.a), solicitando as medidas necessárias com carácter de urgência para a construção e entrada em funcionamento da Escola C+S de Avintes.

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há cerca de uma dezena de anos que a freguesia de Avintes reclama a construção de uma escola preparatória e secundária que dê resposta âs necessidades da população escolar, dos respectivos escalões etários, que, entretanto, é obrigada a deslocar-se para estabelecimentos de outras freguesias: Vilar de Andorinho (Escola Preparatória) e Oliveira do Douro (Escola Secundária).

A necessidade desta Escola C+S é de há muito considerada pelos poderes públicos como prioridade na rede escolar de Vila Nova de Gaia, a qual vem sendo referenciada na correspondência trocada enUe órgãos das autarquias locais, a Delegação Escolar de Vila Nova de Gaia e a Direcção-Geral de Educação do Norte.

Contudo, pelo que é do conhecimento público, não existe no momento qualquer parcela de terreno afectada para a construção da Escola C+S (a que existia foi desafectada pela Câmara Municipal de Gaia em 29 de