Sábado, 4 de Julho de 1992

II Série-C — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Despacho do Presidente da Assembleia da República:

Louvor confererido ao oficial da GNR pela coordenação

dos serviços de segurança da Assembleia da Repúhlica.. 346

Petições (n.- 7rWl, 78/VI, 7U/VI, 8.WI, 8S/VI, 88/VI c "2/ VI (l.')J:

N.°767V1 (1.*) — Apresentada por Rui Afonso de Vallcré Olmo Filipe e outros, reclamando o pagamento das pensões de invalidez, reforma e sobrevivência dos pensionistas do Montepio de Moçambique...................................... 346

N." 78/Vl (1.') — Apresentada pelo P.' Manuel Soares (sacerdote católico) e outros, reclamando que se produza le-g'ts\ação que permita proceder à regularização dos imigrantes que se encontram em Portugal em situação ilegal e que o faça atites de regulamentar a expulsão por via administrativa e de proceder à revisão do sistema de

concessão de vistos............................................................. 34ó

N." 797VI (1.*) — Apresentada por José Maria de Castro Fonseca e outros, .solicitando a adopção de medidas legislativas c adiuini.straüvas ijuc permitam a passagem automática dos escriturárias-dactilógrafos dos estabelecimentos de ensino à categoria de tcreciro-oficial .............. 347

N."83/VI (!,') — Apresentada por Abel dos Santos e outros, solicitando a tomada de medidas para evitar a venda

do Museu da Marioneta ao estrangeiro............................. 347

N." X5/VI (1.') — Apresentada por Joaquim Gil Sousa Piló, requerendo um inquérito por forma a apurar as causas de afundamento do navio Boltuiui e deternüiiar as responsabilidades inerentes............................................................... 348

N."8H/VI (!.")—Apresentada pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas — BAD, solicitando que a Assembleia da República accione os mecanismos necessários às questões inerentes à reestruturação em curso na Secretaria de Estado da Cultura que sc relerem à Biblioteca Nacional e a sua fusão com

o Instituto Português do Livro e da Leitura..................... 348

N." 'J2/VI (1.*) — Apresentada por Manuel Pereira dos Santos, solicitando as medidas necessárias com carácter de urgência para a construção e entrada em funcionamento da Escola C+S ile Avintes...................................................... 348

Substituição de Deputados:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Manda-los sobre substituição de Deputados do PSD e do CDS 349