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II SÉRIE-C — NÚMERO 33

Despacho

Nos termos do n.° 2 do artigo 24.° e da alínea f) do n.° 1 do artigo 27.° do Regimento da Assembleia da República, delego no Secretário da Mesa Deputado João Salgado as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.

Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Barbosa de Melo.

Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente aos meses de Março, Abril e Maio de 1992.

Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e Mar apresenta o relatório de actividades dos meses de Março, Abril e Maio de 1992:

A) Durante o período a que o presente relatório se reporta a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Março —dias 4, 11, 18, 24 e 25 com 20, 18, 21, 19

e 19 presenças, respectivamente. Abril —dias 1, 7, 8, 21, 22 e 29 com 15, 11, 20, 6,

21 e 12 presenças, respectivamente.

Nolti. — A reunião do dia 21 foi apenas do grupo de trabalho sobre incêndios florestais.

Maio —dias 13, 20, 26 e 27 com 19, 21, 11 c 17 presenças, respectivamente.

D) Deram entrada na Comissão os seguintes diplomas:

No dia 18 de Março de 1992, o projecto de lei n.° 107/ VI sobre protecção aos animais;

No dia 29 de Abril de 1992, o projecto de lei n.° 136/VI sobre ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais;

No dia 7 de Maio de 1992, o projecto de resolução n.° 8/ VI que promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural;

No dia 7 de Maio de 1992, os projectos de lei n." 81/VI e 82/VI, para reapreciação na generalidade.

O Membros do Governo:

No dia 24 de Março de 1992, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo para esclarecimentos sobre o estado das negociações do Uruguay Round;

No dia 8 de Abril de 1992, a Comissão reuniu, em conjunto com as Comissões de Assuntos Europeus c de Economia, Finanças e Plano, com os Srs. Ministro da Agricultura, Secretário de Estado da Agricultura e Ministro do Comércio e Turismo para

esclarecimentos sobre o estado das negociações

sobre a reforma da PAC e sobre o Uruguay Round; No dia 22 de Abril de 1992, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar c com o Sr. Presidente do

Instituto do Vinho do Porto para esclarecimentos

sobre algumas queslOes relacionadas com a Região

Demarcada do Douro.

D) Audiências:

No dia 5 de Março, às 16 horas, a Comissão recebeu a UNIAGRI;

No dia 5 de Março, ás 17 horas, a Comissão recebeu uma delegação composta por representantes da Federação dos Agricultores do distrito de Santarém, da Associação dos Produtores de Tomate do Ribatejo, da Associação dos Agricultores do Disuilo de Setúbal e da Associação dos Produtores de Tomate do Oeste;

No dia 6 de Março, as 11 horas, a Comissão recebeu uma delegação composta por representantes do Sindicato dos Oficiais e Maquinistas da Marinha Mercante;

No dia 11 de Março, às 17 horas, a Comissão recebeu

o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública

do Sul e Açores; No dia 22 de Abril, ás 11 horas, a Comissão recebeu

o Sr. Presidente da Casa do Douro; No dia 26 de Maio, às 16 horas, a Comissão recebeu

a Associação dos Exportadores do Vinho do Porto; No dia 28 de Maio, às 15 horas, a Comissão recebeu

uma delegação mista armadores/sindicatos do

sector das pescas do Canadá; No dia 4 de Junho, às 12 horas, a Comissão recebeu

a Comissão Vitivinícola Regional de Alenquer,

Arruda e Torres.

E) Deslocações:

No dia 1 de Abril, a Comissão deslocou-se aos concelhos de Moura, Mourão e Serpa a fim de verificar os efeitos da seca que assolava drasticamente essa região;

No dia 3 de Junho, a Comissão deslocou-se à zona aquícola do Sado, a convite da Associação Portuguesa de Produtores Aquícolas, para verificar as potencialidades e dificuldades deste sector.

F) Foram ainda constituídos dois grupos de trabalho: um para apreciar as questões levantadas pela seca c ouiro para debater a problemática dos fogos florestais.

G) Neste período foram elaborados e aprovados diversos relatórios sobre assuntos do expediente, re/atõrios sobre os projectos de lei n.os 81/VI e 82/VI e o parecer sobre o requerimento de adopção do processo de urgência pura o projecto dc resolução n." 19/VI, sobre uma reforma da PAC e uma política agrícola nacional que garanta o fuluro da agricultura e dos agricultores portugueses.

Palácio de São Dento, 16 de Junho dc 1992.— O Presidente da Comissão, Francisco Antunes da Silva.

ANEXO N." 1

Relatório da audição aos delegados da Assembleia Distrital

de Vila Real

Aos 23 dias do mês de Janeiro, pelas 16 horas, na sala de reuniões da Comissão de Agricultura, foram recebidos