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II SÉRIE - C — NÚMERO 9

13.° relatório anual do Provedor de Justiça à Assembleia da República

1988 .

Índice

Capítulo i — Dados estatísticos e comentários.

Capítulo II — Processos sobre questões de inconstitucionalidade.

A—Processos que não deram origem a pedidas de inconstitucionalidade.

B —Pedidos de declaração de inconstitucionalidade. C — Evolução de pedidos de declaração de inconstitucionalidade de anos anteriores.

Capítulo iii — Apreciação na especialidade de alguns processos concluídos em 1988.

Câmaras municipais. Contribuições e impostos. Empresas públicas. Farmácias.

Guarda Nacional Republicana. Obras.

Propriedade horizontal. Registos e notariado. Segurança social. Seguro automóvel. Taxa de radiodifusão. Taxa de televisão. Trabalhadores bancários. Trabalho — empresas públicas. Trabalho — função pública.

Capítulo rv — Sequência de anteriores tomadas de posição do Provedor de Justiça.

Capitulo V — Outros aspectos da actividade do Provedor de Justiça.

CAPÍTULO I Dados estatíticos e comentários

Dados estatísticos relativos ao ano de 1988

QUADRO N." 1 Movimento geral dos processos

I — Número de processos organizados

Queixas escritas....................................................... 2689

Queixas verbais....................................................... 368

Total (*)............................ 3057

Iniciativas do Provedor ....„....!................................ 33

Total geral (*).................. 3090

Das quais correspondem a processos de declarações de inconstitucionalidade:

Queixas........................................................... 61

Iniciativas do Provedor.................................. _1^

Total ................................_62

(*) Das quais três foram anuladas por não conterem matéria para processo.

II — Número de processos reabertos

Reabertos em 1988:

De 1976..........................................................

De 1977 ..........................................................

De 1978 .......................................................... 2

De 1979 ..........................................................

De 1980 ..........................................................

De 1981.......................................................... 2

De 1982 ..........................................................

De 1983 .......................................................... 1

De 1984.......................................................... 3

De 1985 .......................................................... 3

De 1986.......................................................... 4

De 1987 .......................................................... 4

Total ................................ 19

III — Número de processos apensados

Processos apensados a outros já pendentes, por

idêntica reclamação................................................. 282

Processos incluídos em iniciativas do Provedor... 25

Total ................................ 307

IV — Número de processos movimentados e a movimentar

a) Processos que transitaram de 1976 a 1983....... 625

b) Processos que transitaram de 1984 ................... 297

c) Processos que transitaram de 1985................... 935

d) Processos que transitaram de 1986................... 1 545

e) Processos que transitaram de 1987................... 2 335

/) Processos que transitaram de meses anteriores -

g) Processos reabertos............................................. 19

h) Processos organizados em 1988....................... 3 087

Total ................................ 8 843