Debates Parlamentares - Diário 009S1, p. 5 (1992-12-11)

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11 DE DEZEMBRO DE 1992

42-(5)

QUADRO N.°4 classificação dos procsssos por assuntos

1) Administração da justiça:

Processo penal..................................

Instrução............................................ 15

Prisão preventiva.............................. 12

Questões diversas............................. 154

Outros processos judiciais................

Demoras............................................ 68

Questões diversas............................. 56

Processos de trabalho.......................

Demoras............................................ 2

Questões diversas............................. 3

Questões gerais................................• 25 335

2) Administração local................................. 54

3) Administração Pública............................. 41

4) Agricultura:

Reforma agrária................................ 4

Questões diversas............................. 12 ig

5) Águas........................................................

6) Bancos...................................................... 34

7) Comércio externo.................................... 4

8) Comércio interno..................................... 10

9) Contribuições e impostos........................ 154

10) Crimes....................................................... 1

11) Descolonização......................................... 15

12) Direitos humanos:

Direito ao ambiente e qualidade de 71 vida.

Direito ao Ensino............................. 24

Liberdade de informação.................

Outros................................................ 44 j.39

13) Direitos políticos...................................... 1

14) Empresas:

Autogestão......................................... -

Intervenção estadual.........................

Nacionalização.................................. 6

Questões diversas............................. 15 21

15) Ensino....................................................... 20

16) Expropriações........................................... 16

17) Habitação:

Arrendamento.................................... 11

Despejos............................................ 11

Ocupações......................................... 1

Questões diversas............................■ 34 57

18) Indústria....................................................

19) Jogo........................................................... 1

20) Obras:

Construção e obras ilegais............... 57

Licenciamento................................... 42

Obras coercivas................................. 16

Obras públicas.................................. 22

Questões diversas............................ 13 150

21) Polícia....................................................... 48

22) Processo administrativo...........................

23) Regime prisional...................................... 40

24) Registos e notariado................................ 15

25) Saúde pública...........................................

26) Segurança social:

Abono de família.............................. 3

Aposentação e reforma..................... 377

Pensão de sobrevivência.................. 48

Questões diversas............................■ 133 5^

27) Seguros..................................................... 24

28) Trabalho:

a) Administração local:

Adidos........................................

Admissões..................................

Carreiras..................................... 3

Concursos................................... 10

Demissões e despedimentos......

Disciplina.................................... H

Provimento................................. 3

Reintegrações............................. 1

Remunerações............................ 1

Saneamentos...............................

Questões diversas....................... 23 ^

b) Administração central e regional:

Adidos........................................ 8

Admissões..................................

Carreiras..................................... 12

Concursos................................... 124

Demissões e despedimentos......

Disciplina.................................... 9

Provimento................................. 10

Reintegrações............................. 5

Remunerações............................ 17

Saneamentos.............................. 2

Questões diversas......................■ 729 916

c) Empresas públicas........................ 47

d) Sector privado:

Despedimentos........................... 5

Inspecções...................................

Questões diversas....................... 31 ^

29) Transportes e comunicações.................... 48

30) Urbanização.............................................. 18

31) Diversos.................................................... 196

32) Assunto incompreensível......................... _2

Total............................................ 3 087

QUADRO N.°5 entidades visadas nos processos

I — Administração central

Governo.................................................................. 102

Pjimeiro-Ministro................................................... 7

Presidência do Conselho de Ministros................. 2

Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional ................................................................... 32

Ministro da Presidência e da Justiça.................... 135

Ministro dos Assuntos Parlamentares...................

Ministério das Finanças.....,............,.............. 419

11 DE DEZEMBRO DE 199242-(5)QUADRO N.°4 classificação dos procsssos por assuntos1) Administração da justiça:Processo penal..................................Instrução............................................ 15Prisão preventiva.............................. 12Questões diversas............................. 154Outros processos judiciais................Demoras............................................ 68Questões diversas............................. 56Processos de trabalho.......................Demoras............................................ 2Questões diversas............................. 3Questões gerais................................• 25 3352) Administração local................................. 543) Administração Pública............................. 414) Agricultura:Reforma agrária................................ 4Questões diversas............................. 12 ig5) Águas........................................................6) Bancos...................................................... 347) Comércio externo.................................... 48) Comércio interno..................................... 109) Contribuições e impostos........................ 15410) Crimes....................................................... 111) Descolonização......................................... 1512) Direitos humanos:Direito ao ambiente e qualidade de 71 vida.Direito ao Ensino............................. 24Liberdade de informação.................Outros................................................ 44 j.3913) Direitos políticos...................................... 114) Empresas:Autogestão......................................... -Intervenção estadual.........................Nacionalização.................................. 6Questões diversas............................. 15 2115) Ensino....................................................... 2016) Expropriações........................................... 1617) Habitação:Arrendamento.................................... 11Despejos............................................ 11Ocupações......................................... 1Questões diversas............................■ 34 5718) Indústria....................................................19) Jogo........................................................... 120) Obras:Construção e obras ilegais............... 57Licenciamento................................... 42Obras coercivas................................. 16Obras públicas.................................. 22Questões diversas............................ 13 15021) Polícia....................................................... 4822) Processo administrativo...........................23) Regime prisional...................................... 4024) Registos e notariado................................ 1525) Saúde pública...........................................26) Segurança social:Abono de família.............................. 3Aposentação e reforma..................... 377Pensão de sobrevivência.................. 48Questões diversas............................■ 133 5^27) Seguros..................................................... 2428) Trabalho:a) Administração local:Adidos........................................Admissões..................................Carreiras..................................... 3Concursos................................... 10Demissões e despedimentos......Disciplina.................................... HProvimento................................. 3Reintegrações............................. 1Remunerações............................ 1Saneamentos...............................Questões diversas....................... 23 ^b) Administração central e regional:Adidos........................................ 8Admissões..................................Carreiras..................................... 12Concursos................................... 124Demissões e despedimentos......Disciplina.................................... 9Provimento................................. 10Reintegrações............................. 5Remunerações............................ 17Saneamentos.............................. 2Questões diversas......................■ 729 916c) Empresas públicas........................ 47d) Sector privado:Despedimentos........................... 5Inspecções...................................Questões diversas....................... 31 ^29) Transportes e comunicações.................... 4830) Urbanização.............................................. 1831) Diversos.................................................... 19632) Assunto incompreensível......................... _2Total............................................ 3 087QUADRO N.°5 entidades visadas nos processosI — Administração centralGoverno.................................................................. 102Pjimeiro-Ministro................................................... 7Presidência do Conselho de Ministros................. 2Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional ................................................................... 32Ministro da Presidência e da Justiça.................... 135Ministro dos Assuntos Parlamentares...................Ministério das Finanças.....,............,.............. 419

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